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Marco Civil da Internet e Mobilização

5 de Abril de 2014, 7:10 , por Igor Natusch - 22 comentários
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Considerada uma das propostas de legislação mais avançadas do mundo, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, também conhecido como o Marco Civil da Internet brasileira foi aprovado em março de 2014 pela Câmara dos Deputados sob forte pressão da sociedade. Resultado de um amplo processo de diálogos e consultas públicas, a redação do PL foi realizada por meio de uma consulta pública na Internet que envolveu milhares de pessoas e visa estabelecer uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais objetivos da proposição éa fixação de diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – que, hoje em dia, estão constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado. Quais são os próximos passos para garantir a aprovação da Lei e que interesses estão em jogo nesta disputa política? Em debate, temas como neutralidade, privacidade e liberdade de expressão pela ótica de ativistas da rede, lideranças e representantes políticos.

22 de abril de 2014 - 19h - Centro Cultural São Paulo

Debatedores confirmados:
- Webconferencista: PAULO RENÁ, jurista e ciberativista, um dos fundadores do Partido Pirata do Brasil
- Webconferencista: ALESSANDRO MOLON, Deputado Federal e responsável pela relatoria do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados 
- JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça brasileiro;
- MARCOS MAZONI, diretor-presidente do Serpro;
- BEA TIBIRIÇÁ, Diretora Geral do Coletivo Digital;
- BIA BARBOSA, Jornalista e integrante do Coletivo Intervozes;
- RONALDO LEMOS, advogado e acadêmico especializado em propriedade intelectual e único latino-americano a integrar a coordenação do Creative Commons

Mediador: MARCELO BRANCO, profissional de Tecnologia da Informação e ativista do Software Livre


Categorias

Ciência, Informação e Comunicação
Tags deste artigo: arena net mundial

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