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BlogueDoSouza

21 de Novembro de 2013, 16:56 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.

Desde o golpe, País está num abismo e não há mais democracia

18 de Janeiro de 2018, 8:19, por BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


O abismo em que estamos pode se aprofundar se impedirem candidatura de Lula, alerta a filósofa Márcia Tiburi, que afirma: golpe rasgou a Constituição. O Brasil vive hoje um Estado de Exceção

Para que uma democracia seja sustentada é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. O golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff ignorou esses preceitos básicos, “não há mais democracia no Brasil”, afirma a filósofa e escritora Márcia Tiburi. Para ela, o País caiu num abismo desde 2015 e “este abismo pode se aprofundar ainda mais”, caso impeçam o ex-presidente Lula de ser candidato nas eleições de outubro.

Em entrevista ao Portal da CUT, a filósofa destaca que o Brasil vive um Estado de Exceção e que a principal tarefa é a unificação das esquerdas e dos setores progressistas da sociedade para reconstruir a democracia.

Márcia estará em Porto Alegre (RS) na próxima semana participando das atividades em defesa da democracia e de Lula programadas pela CUT, pelas principais centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

No dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso da defesa de Lula contra a sua condenação descabida e sem provas imposta pelo juiz Sérgio Moro. “Em uma democracia, o ex-presidente não deveria sequer ser julgado, mas a Constituição que sustentava esse regime foi rasgada”, assinala a filósofa, se referindo ao golpe.

Márcia Tiburi é doutora em Filosofia e autora de diversos livros, entre eles “Como conversar com um fascista” (2015), “Olho de vidro: A televisão e o estado de exceção da imagem” (2012), “Mulheres, Filosofia ou Coisas de Gênero” (2008).

Confira a entrevista:

Portal da CUT – Por que você afirma que não há mais democracia no Brasil?

Márcia Tiburi – A democracia é o convívio das diferenças e, logicamente, onde há diferenças há conflitos que precisam ser administrados. No Brasil, estávamos experimentando a democracia contemporânea, que implica na sustentação de direitos de todos os cidadãos e do respeito às suas diferenças. Para esse regime se sustentar, é preciso legalidade, lastro jurídico, ética e respeito às diferenças. Mas, desde o golpe contra Dilma Rousseff, a democracia acabou.

Portal da CUT – Então, sob qual regime estamos vivendo agora?

Márcia Tiburi – O golpe, que teve a participação ingênua de muitas pessoas e dolosas de outras, trouxe um marco destrutivo da política, com a retirada de Dilma Rousseff de seu lugar de direito como presidenta eleita. E, com os ataques sucessivos que passaram a vir na sequência, passamos a viver o que vários teóricos chamam de Estado de Exceção. A Constituição foi cancelada a partir do golpe. Hoje em dia, ninguém mais consegue citar a Constituição para fazer valer um direito. E os sujeitos por trás disso tudo, e que se consideram soberanos, abriram um abismo no país.

Portal da CUT – A população tem esta percepção?

Márcia Tiburi – Na minha avaliação, as pessoas que vivem o seu dia a dia, que ainda não perderam seus empregos e seus direitos, talvez ainda não percebam o tamanho da cratera sob os nossos pés, o abismo do qual não se conseguirá sair tão cedo.

Portal da CUT – Nesse cenário, o que representa o processo contra o ex-presidente Lula?

Márcia Tiburi – Se fosse para respeitar o que determina a Constituição brasileira, a sentença que condenou Lula deveria ser anulada, mas como ela foi rasgada... Infelizmente, isso tudo vem sendo construído a partir da mística criada em torno da Operação Lava Jato, de sua seletividade e dos métodos utilizados, com a mídia incitando o ódio na população. Hoje, muitos já percebem que o “foco” que se colocou nela só serviu para desviar nosso raciocínio. A corrupção não acabou e ainda corromperam a Constituição. Ela, que servia de garantia a um pacto básico, se foi, e isso é estratégico para os interesses em jogo. Por isso, se o TRF-4 confirmar a sentença da primeira instância, a cratera sob nossos pés ficará ainda mais profunda.

Portal da CUT – O que é preciso fazer para recuperar a democracia?

Márcia Tiburi – Quero deixar claro que nunca fui do PT, nunca fui lulista, dilmista. E percebo que o que tem sido feito contra partidos como o PT, o que fizeram contra Dilma e contra Lula, é caça às bruxas, é tentativa de destruição da Nação brasileira. Por isso, precisamos produzir uma política de diálogo entre as esquerdas, de mais coragem. Para mim, é absolutamente necessária a unificação da esquerda nesse momento. Percebo que cada vez mais as pessoas desse campo entendem o estado de urgência política e, com clima de diálogo, podemos crescer juntos e avançar para reconstruir a democracia. E o apoio a Lula é um passo importante nessa direção.
Da Central Única dos Trabalhadores
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Artistas e intelectuais lotam teatro em defesa de Lula e da democracia

17 de Janeiro de 2018, 9:34, por BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


Centenas de juristas notáveis, artistas, intelectuais e parlamentares marcam presença na noite desta terça-feira 16 no ato em defesa da democracia e da candidatura do ex-presidente Lula nas eleições de 2018, que acontece no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro; em discursos acalorados, personalidades como Bemvindo Sequeira, Gregório Duvivier, Márcia Tiburi, Guilherme Boulos e diversos outros nomes defendem a inocência de Lula no caso do triplex do Guarujá, a perseguição do Judiciário e da mídia contra o ex-presidente e o direito de ele participar da disputa ao Planalto

Brasil247 - Centenas de juristas notáveis, artistas, intelectuais e parlamentares marcam presença na noite desta terça-feira 16 no ato em defesa da democracia e da candidatura do ex-presidente Lula nas eleições de 2018, que acontece no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.

Participam do ato os atores Bemvindo Sequeira, Tonico Pereira, Silvio Tendler, Dira Paes, Mônica Martelli e Gregório Duvivier.

Entre parlamentares, ex-ministros, intelectuais e juristas estão Márcia Tiburi, Roberto Saturnino Braga, Guilherme Boulos, Benedita da Silva (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Celso Amorim, Emir Sader e Luiz Pinguelli Rosa.

Em discursos acalorados, eles defendem a inocência de Lula no caso do triplex do Guarujá, a perseguição do Judiciário e da mídia contra o ex-presidente e o direito de ele participar da disputa ao Planalto.

Um ato similar acontecerá em São Paulo no Tuca (Teatro da Universidade Católica de São Paulo), no bairro de Perdizes, zona oeste da cidade, na próxima quinta-feira 18.
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Defesa de Lula rebate O Globo e espera julgamento justo do TRF4

17 de Janeiro de 2018, 8:55, por BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


O Globo dá seu veredito e monta uma sessão de julgamento fazendo denúncias e tecendo críticas a defesa do ex-presidente Lula na análise do caso Triplex com uma série de afirmações "inverídicas" em editorial nesta terça-feira(16). Segundo o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Martins Zanin, "claramente tentando mascarar a fragilidade jurídica daquela sentença do Triplex que será analisada no próximo dia 24, disse em vídeo divulgado nesta manhã.

O advogado reitera que neste julgamento, a denúncia colocada foi que o ex-presidente Lula teria recebido o apartamento Triplex no Guarujá e que o mesmo teria sido adquirido com base em três contratos firmados entre a OAS e a Petrobras e que sobre isso, "não há qualquer recurso da Petrobras que tenha sido destinado ao presidente Lula, ressalta, lembrando que o próprio juiz Sérgio Moro, já reconheceu essa condição ao julgar os embargos de declaração, destaca Zanin.

Outra condição destacada pelo advogado de defesa é que não há qualquer ato que prove que, enquanto presidente, Lula tenha recebido algo da OAS. “Não há ato de oficial, não há ato de beneficiar qualquer empreiteira”, explica.

Caixa tem 100% dos direitos econômico-financeiros do triplex

Zanin recordou que mais uma prova de que o apartamento é de propriedade da empreiteira é que o imóvel vem respondendo por dívidas da OAS na Caixa Econômica Federal. O banco confirmou que o Triplex é garantia de dívidas da empreiteira e o fundo FI-FGTS detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o apartamento.

Em entrevista à imprensa quando a prova veio à tona, o advogado Cristiano Zanin afirmou a jornalistas: "Léo Pinheiro esqueceu de dizer [a Sergio Moro] que ele próprio, com sua assinatura, havia levado, em novembro de 2009, à junta comercial, um documento que transferiu à Caixa 100% dos direitos econômico-financeiros do triplex e dos demais imóveis do Solaris. Então, como ele pode ter dado esse apartamento a Lula se, no mesmo ano, ele deu o imóvel como garantia à Caixa? Para que Léo Pinheiro pudesse afirmar que deu, ele teria de mostrar um recibo de que depositou na conta da Caixa os valores correspondentes a esse apartamento. Isso jamais ocorreu."

Julgamento imparcial

A defesa diz ainda que as denúncias são absolutamente infundadas. “Lembrando que o juiz Sérgio Moro acusa o ex-presidente com base em publicação de reportagem do próprio O Globo. E por isso, tentam mascarar essa realidade, disse Zanin sobre o editorial. “Nós esperamos que o TRF-4 possa dar um julgamento justo, imparcial e independente e se isso ocorrer haverá o reconhecimento da inocência do ex-presidente Lula”.

Confira a íntegra de sua fala no vídeo:


Leia também:

CUT e movimentos estarão com Lula na Paulista no dia 24


No próximo dia 24, a CUT, sindicatos, federações, confederações e movimentos sociais ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estarão ao lado de todos aqueles que defendem a democracia.

Na cidade de São Paulo, a atividade será a partir das 17h, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, e contará ainda com artistas, intelectuais e o próprio Lula.

Os atos em São Paulo e na cidade de Porto Alegre (RS) serão as principais ações no país no dia em que ocorre o julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do recurso no processo referente ao caso do tríplex do Guarujá (SP), parte da Operação Lava Jato. Mas, além dessas ações, vigílias e protestos já estão agendados em vários municípios brasileiros.

Para lideranças como o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o principal crime de Lula é ser líder das pesquisas de intenção de votos e o julgamento poderá condenar alguém inocente, num caso sem provas ou testemunhas que evidenciem ilegalidades, tratando-se, portanto, de uma perseguição política.

"É a disputa de um projeto para um país subordinado aos interesses do grande capital internacional - um país para poucos -, contra a de um país soberano, com indústria e agricultura nacional pujante, geração de emprego e distribuição de renda, um país para todos e todas. É disso que se trata essa perseguição."

Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo reforça o direito de o povo brasileiro ser o verdadeiro juiz a julgar Lula nas próximas eleições. “O julgamento é apenas uma parte da disputa que os movimentos estão dispostos a fazer neste ano. A partir do dia 25, seja qual for a decisão do tribunal, a nossa luta continua”, alerta do dirigente.

A afirmação dos presidentes mostra que a disputa tende a se acirrar, como também confirma o manifesto em favor de Lula que já atingiu até o momento a marca de 182.060 assinaturas, com apoiadores do Brasil e de outros países.

Assim tem início o ano de 2018 que, na avaliação da presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Nayara Souza, repete um dos maiores desafios da história do povo brasileiro, o de defender o Estado Democrático de Direito.

“É momento de mostrar ao país todo que só a força do povo pode mudar. Espalhar esperança e defender a jovem democracia que em toda a nossa história, foi tão maltratada. O direito de expressão, de opinião e de liberdade. O direito à democracia é muito caro para nós e não abriremos mão. Defender o direito de Lula ser candidato é defender a legalidade, é defender esse Brasil: justo”, afirma.

Para Matheus Gringo, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o programa do golpe em curso no Brasil está relacionado também com a crise do capitalismo mundial. E, para a superação desta crise, avalia, o capital exige o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora.

“A perseguição pela qual tem passado o ex-presidente Lula e a tentativa de impedi-lo de disputar as eleições presidenciais neste ano demostram que ele ainda simboliza para a população brasileira a possibilidade de construção de um projeto nacional de superação da crise do capitalismo sem o aprofundamento da retirada de direitos da classe trabalhadora”, destaca.

Da Central Única dos Trabalhadores
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Decisão de juíza de Brasília sobre triplex é motivo para TRF 4 adiar julgamento de Lula. Por Tereza Cruvinel

16 de Janeiro de 2018, 10:59, por BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


Nesta semana crucial para o futuro da democracia brasileira, crescerão as mobilizações em defesa do ex-presidente Lula, para que o julgamento de seu recurso no dia 24 não seja um simulacro destinado apenas à sua inabilitação eleitoral. E para que seja justo e técnico, devia começar pelo reexame da condenação de Sergio Moro, diante de um fato novo e contundente: a autorização de penhora do tríplex do Guarujá, pela juíza Luciana Correa, de Brasília, a pedido de um credor da OAS, num reconhecimento de que o imóvel não pertence a Lula, e sim à empreiteira. Se o julgamento for realmente justo e técnico, este fato pode ensejar um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores que julgarão o recurso.

Esta semana crucial começa com o encontro entre a presidente do STF, Cármem Lúcia, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, em que tratarão do julgamento do dia 24. A tensão é grande no tribunal que tem sobre si os olhos do país e do mundo. A gravidade da decisão que será tomada, mais que aspectos circunstanciais, relacionados com as manifestações programadas para os dias 22, 23 e 24, é que devem ter preocupado a presidente do Supremo, autoridade máxima do sistema de Justiça nacional, levando-a a buscar o encontro com o presidente do TRF-4, que já negligenciou a importância de preservar pelo menos as aparências de imparcialidade.

Ele o fez quando qualificou de irretocável a sentença de Moro, sem mesmo ter lido e examinado a peça condenatória; quando não puniu sua chefe de gabinete que pregou a condenação de Lula em rede social; e agora, quando disse à comitiva de dirigentes petistas que o visitou para discutir o julgamento que alguns juízes estavam sendo ameaçados. Não disse quais e nem declinou as providências que teria tomado, como se se tratasse de uma banalidade da conjuntura. Oficialmente, Cármem Lúcia vai tratar com ele de “assuntos institucionais” mas ela deve ter anotado as derrapadas do presidente do TRF-4. Seja como for, a atenção dela ao que acontecerá em Porto Alegre é positiva, na medida em que indica a Flores e aos desembargadores a gravidade dos passos que darão.

Ao longo desta semana crucial, o Partido dos Trabalhadores vai inaugurar novos “Comitês de Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato”, na sequência dos nove que foram abertos no sábado (em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Fortaleza e Porto Velho). A unidade das esquerdas se amplia, com as adesões do PSOL e do PC do B aos atos programados.

As adesões ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, liderado pelo ex-chanceler Celso Amorim, continuam aumentando, dentro e fora do Brasil. Ontem mesmo, foram anotadas as adesões de Sakiko Fukuda, da New School e membro do comitê da ONU que atuou na preparação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e a do historiador português João Luis Lisboa. O ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema também assinou nos últimos dias.

A proximidade do carnaval está o julgamento de Lula, sempre com viés de protesto contra sua eventual degola eleitoral, para os blocos, para a letra das marchinhas, para os ensaios. Já não se trata apenas de realizar um grande ato em Porto Alegre, mas de levar o assunto para as ruas de todo o país, e isso está acontecendo.

Não faltam razões ao TRF-4 para adiar este julgamento, seja em função da comoção crescente, seja para examinar melhor a acusação do Ministério Público que Moro acolheu, a de que Lula recebeu o tríplex como propina paga pela OAS, embora não tenham conseguido apontar o “ato de ofício” (a vantagem oferecida em troca à empreiteira).

Moro invocou então a inexistente figura do “ato de ofício indeterminado”, a ser executado quando surgisse a oportunidade. Depois da decisão da juíza de Brasília, autorizando a penhora do imóvel como bem da OAS, um pedido de vistas seria imperioso para qualquer juiz cioso de seu compromisso com a verdade e com a justiça.
Por Teresa Cruvinel
Do DCM

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A luta entre dois projetos para o Brasil, por Samuel Pinheiro Guimarães

15 de Janeiro de 2018, 9:46, por BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A luta entre dois projetos para o Brasil
por Samuel Pinheiro Guimarães

  1. Há uma luta ideológica, política e econômica entre dois projetos para o Brasil, como Nação, como Sociedade, como Estado.
  2. Estes dois projetos decorrem de visões distintas da sociedade brasileira, de suas características, de seu potencial, de seu lugar no mundo.
  3. O primeiro projeto para o Brasil se encontra articulado, e em acelerada execução, no programa econômico e político de Michel Temer e Henrique Meirelles, o qual decorre de uma visão do Brasil que pode ser assim resumida:
  4. o principal desafio da economia e da sociedade brasileira seria a inflação;
  5. a economia brasileira não poderia crescer a taxas superiores a  3 % a/a sob risco de gerar inflação, a qual poderia se tornar incontrolável ;
  6. a principal causa da inflação seria o desequilíbrio fiscal, o desequilíbrio entre receitas e despesas do Estado;
  7. somente a iniciativa privada, brasileira, mas em especial a estrangeira, seria  capaz de enfrentar e resolver todos os desafios da economia, da sociedade e do sistema político brasileiro;
  8. o Estado constituiria o maior obstáculo ao funcionamento de uma economia capitalista eficiente;
  9. a intervenção do Estado como empresário e regulamentador da atividade econômica afastaria e inibiria os investidores privados nacionais  e estrangeiros;
  10. a redução da dimensão e da competência do Estado, assim como de sua capacidade de intervir na economia como regulamentador e empresário, seriam objetivos  indispensáveis para liberar as energias e a vontade de investir  da iniciativa privada;
    • o  capital estrangeiro deveria ser o motor do desenvolvimento da economia capitalista no Brasil;
  11. os custos do trabalho (salários, etc.) seriam muito elevados no Brasil;
  12. os impostos no Brasil, que constituem em seu conjunto a chamada carga tributária,  seriam elevados e complexos;
  13. o Brasil, pelas suas características e recursos, deveria ser um país produtor/exportador de matérias primas agrícolas e minerais e importador de produtos industrializados;
  14. a atividade industrial no Brasil deveria estar limitada ao processamento de matérias primas e à produção de bens industriais de tecnologia simples;
  15. a economia brasileira seria “fechada”, o que prejudicaria a inserção do Brasil na economia internacional globalizada;
  16. o Brasil, devido a sua história, a seus valores e a seus interesses econômicos,   deveria ter como aliados naturais, na política e na economia mundial, os Estados Unidos da América e os países europeus, o chamado Ocidente;
  17. os países latino americanos, africanos e asiáticos não teriam maior contribuição a dar ao Brasil;
  18. a política exterior brasileira deveria ser discreta e se ater a sua região, em aliança (informal) com os objetivos dos Estados Unidos.
  19. Esta visão do Brasil, que é compartilhada, com entusiasmo, pelo chamado “mercado” que, na realidade, é constituído por uma ínfima minoria de proprietários e executivos de grandes empresas e de megabancos e de acadêmicos de escola neoliberal, tem amplo apoio dos proprietários da grande mídia ortodoxa, que procuram apresentar esta visão como a única correta e as políticas dela decorrentes como a única solução para o Brasil evitar a catástrofe final.

  1. Seria possível afirmar que o “Mercado” é integrado pelos 71 mil brasileiros que declararam à Receita Federal terem rendimentos superiores a 160 salários mínimos, cerca de 160 mil reais por mês, e que determinam de fato os movimentos das bolsas, as grandes operações com divisas e as decisões de realizar ou não investimentos especulativos ou produtivos.

  1. A síntese das politicas adotadas pelos formuladores e executores deste  projeto para o Brasil, que é impulsionado por Michel Temer e Henrique Meirelles, é a seguinte:
(a) congelamento, em nível constitucional, da política de rígido equilíbrio fiscal durante vinte anos;
(b) nenhum controle sobre as despesas do Estado com os juros da dívida pública que correspondem a um valor entre 40 e 50% do orçamento federal;

(c) desregulamentação, privatização e desnacionalização dos sistemas públicos:
  • de educação;
  • de saúde ;
  • de previdência e assistência social.
(d) desregulamentação total do mercado de trabalho:
  • prevalência do negociado sobre o legislado;
  • terceirização em todos os setores de atividade das empresas;
  • trabalho temporário;
  • fim do imposto sindical;
  • fragilização dos sindicatos;
  • revisão da fórmula de atualização do salário mínimo;
  • enfraquecimento da Justiça do Trabalho e sua eventual desaparição.
(e) abertura total de todos os setores da economia para facilitar a aquisição de empresas brasileiras e a realização de investimentos pelas megaempresas de capital estrangeiro;
(f) desregulamentação de todos os setores da economia e redução da   fiscalização do Estado sobre as atividades das empresas;
(g) privatização (desnacionalização) de todas as empresas do Estado, em especial da:
  • Petrobras
  • Eletrobras
  • BNDES
  • Caixa Econômica
  • Banco do Brasil
  • Casa da Moeda
  • etc.

  1. Essas políticas reduziriam ao mínimo as dimensões e a competência do Estado como investidor; como promotor do desenvolvimento; como regulador e fiscalizador da atividade econômica.

  1. Essas políticas, de uma forma ou de outra, implementam o que os Estados Unidos da América e as potências capitalistas e industriais  ocidentais vêm demandando do Brasil há varias décadas. De certa forma, estão todas previstas no Consenso de Washington, documento redigido por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro americano e acadêmicos, em 1989.

  1. Essas políticas vêm sendo executadas por um governo com escassíssima popularidade e elevadíssima rejeição, com o auxílio de um Congresso que se caracteriza por ter grande número de seus membros comprometidos por denúncias de corrupção e por ter uma larga maioria de representantes de setores empresariais, eleitos por contribuições financeiras de grandes empresas. A legislação, caracterizada por ser um retrocesso histórico, é aprovada de forma apressada e com pequeno debate público, apesar de sua enorme importância.

  1. A determinação em fazer aprovar essas políticas pelo Congresso e a necessidade de rejeitar as denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República fez com que o governo de Michel Temer “adquirisse” os votos das bancadas de parlamentares que representam os interesses mais conservadores, tais como a bancada da bala, as bancadas religiosas, a bancada ruralista etc.

  1. Os compromissos do Governo com essas bancadas conservadoras levaram à adoção não somente de leis e decretos como de medidas administrativas que representam grave retrocesso nas áreas de direitos humanos tanto políticos, como econômicos e sociais, que se encontram protegidos pela Constituição em seus artigos 5º e 6º e por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

  1. Paralelamente, se verifica uma politização do Poder Judiciário, da Polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que se comprova pelo seu afã persecutório contra o PT, contra seu líder o Presidente Lula e contra os direitos dos trabalhadores, e por sua leniência e “ignorância” sobre delitos cometidos por políticos conservadores.

  1. Essa politização do Judiciário em todas os seus níveis, desde as Varas de Primeira Instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), dos procuradores individuais até a Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal leva a práticas e decisões que agridem os princípios fundamentais do Direito e violam os direitos dos cidadãos:
  2. a tortura física ou psicológica (longas prisões, sem culpa formada) para extrair confissões e delações;
  3. a desmoralização pública de acusados pela Polícia (condução coercitiva, uso de algemas, ostentação de força);
  4. a intimidação, através da imposição de penas absurdas, àqueles que são acusados por delatores;
  5. o vazamento seletivo de trechos de delações;
  6. a “convicção de culpa” dos juízes como único fundamento para condenar acusados;
  7. a não observância do princípio de presunção de inocência até o trâmite da sentença final em julgado;
  8. a transferência para o acusado do ônus da prova;
  9. não obediência ao principio de não retroatividade da Lei;
  10. a aplicação incorreta da teoria do “domínio do fato”;
  11. a criação de tribunais e juízes de exceção;
  12. a violação da privacidade da família dos acusados;
  13. a extensão da pena, na prática, à família do acusado;
  14. a excitação da opinião pública contra indivíduos denunciados.

  1. O governo Temer, com o auxílio, “remunerado”, de sua maioria no Congresso, e de integrantes do Poder Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, vem procurando tornar permanentes as políticas econômicas que implementa através de reformas que consolidem, no sistema político/judiciário, o poder das classes hegemônicas tradicionais, tais como:
  2. a adoção do parlamentarismo (semi-presidencialismo etc.);
  3. o financiamento privado, em especial empresarial, de campanhas;
  4. o voto distrital, em suas diversas formas;
  5. a adoção do voto voluntário;
  6. a redução do tempo de campanha política;
  7. o fim da reeleição.

  1. A atitude, leniente e conivente, do governo Temer diante das violações de direitos humanos no campo e nas cidades contra os indivíduos mais pobres e vulneráveis, o silêncio diante das manifestações de racismo e das ações violentas de grupos de direita, em público e na Internet, leva a uma divisão ainda mais profunda da sociedade, com o aguçamento dos preconceitos raciais, de gênero, de orientação sexual, e ao antagonismo em relação à política e às instituições, criando uma situação propícia ao desenvolvimento de movimentos fascistas e conducente a regimes autoritários e à ditadura.
*    *   *
  1. O segundo projeto para o Brasil parte da seguinte visão da realidade:
  2. a primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais;
  3. a segunda característica do Brasil são as extraordinárias disparidades de riqueza; de renda; regionais; de gênero; de origem étnica; culturais; e políticas;
  4. a terceira característica é a sua extrema vulnerabilidade externa, de natureza econômica, tecnológica, ideológica, militar e política;
  5. a quarta característica é a fragilidade do Estado.

  1. Os investidores privados e as empresas tendem a se concentrar, por definição, nas atividades em que há maior perspectiva de lucro, menor risco e menor concorrência interna e externa e, portanto, não são capazes, sozinhos, de enfrentar com êxito os desafios que as características da sociedade brasileira colocam.

  1. Os investimentos de longo prazo, em especial em infraestrutura e de menor rendimento são inibidos, pois o Estado, que tem competência constitucional por sua prestação, não tem capacidade para realiza-los delegando-os à iniciativa privada que só os assume quando consegue obter, em contrato, condições satisfatórias de remuneração, muitas vezes descumpridas.

  1. Para tais investimentos não há financiamento suficiente do sistema bancário privado, a juros e prazos adequados, o que cria uma dependência do BNDES, da CEF e do Banco do Brasil.

  1. O Estado, sozinho, igualmente não é capaz de enfrentar de forma eficiente esses desafios e tem de se fortalecer financeira e tecnicamente para enfrentar a parte que lhe cabe desses desafios.

  1. O capital estrangeiro, também sozinho, não seria capaz de enfrentar esses  desafios, múltiplos, complexos e inter-relacionados, até por não ter uma visão global e nacional do Brasil e nem competência legal para tal tarefa.

  1. Para enfrentar os múltiplos desafios que aquelas quatro características colocam é necessária uma estratégia de desenvolvimento que conjugue a ação da iniciativa privada nacional, do capital estrangeiro e do Estado.

*    *    *
  1. A primeira e principal característica do Brasil é o subdesenvolvimento, que pode ser definido como a utilização, com menor eficiência e plenitude, de seus fatores de produção, isto é, de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais.

  1. A população brasileira é de 207 milhões de indivíduos e a população adulta corresponde ao número de eleitores, que é de cerca de 140 milhões.

  1. Os brasileiros adultos que declararam rendimentos à Receita Federal em 2015 foram 27 milhões, que são aqueles que percebiam rendimentos mensais superiores a 2.200 reais por mês ou tinham algum imóvel.

  1. Assim, cerca de 110 milhões de brasileiros estariam fora do mercado devido a seu nível salarial mensal insuficiente (inferior a 2.200 reais mensais) para adquirir muitos dos bens que seriam produzidos pela iniciativa privada, tais como saúde (remédios, cirurgias, internações, etc.) educação de qualidade adequada em todos os níveis, transporte privado, moradia a preço de mercado, seguro de previdência privada etc.

  1. A organização e desenvolvimento da força de trabalho, essencial para que a maioria dos brasileiros possam se tornar mais produtivos e melhores cidadãos do ponto de vista cultural e político e, portanto, para ampliar o mercado para a iniciativa privada, exigem políticas no campo da educação, da saúde, da segurança pública, do saneamento, do transporte e políticas públicas de salários, previdência pública e assistência. Essas políticas são numerosas e complexas e serão mencionadas em princípio aquelas que poderiam ser consideradas essenciais e prioritárias em cada área.

  1. na Educação:
  2. ensino público, laico e gratuito para todos que assim desejarem;
  3. implantação de horário integral em todas as escolas, do ensino fundamental e médio, públicas e privadas;
  4. a organização da carreira de professor com salários dignos e atraentes.

  1. na Saúde:
  2. uma política de prioridade à saúde preventiva e não à curativa;
  3. a coleta regular de lixo, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto em todas as comunidades;
  4. o acesso gratuito de toda a população à assistência médica.

  1. no  Transporte:
  2. gratuidade do transporte público de massa.

  1. na Moradia:
  2. crédito público acessível para a aquisição de casa própria,  digna e saudável.

  1. a organização pelo  poder público do mercado de trabalho:
  2. a formalização da situação dos trabalhadores, com fiscalização rigorosa da obrigação de carteira de trabalho;
  3. política de valorização do salário mínimo;
  4. aperfeiçoamento da Previdência Pública.

  1. A organização e o desenvolvimento do capital em suas três naturezas, financeira, física e empresarial, é indispensável para o desenvolvimento e a geração de empregos capaz de absorver a força de trabalho que chega todo ano ao mercado e os estoques de mão de obra subempregada e de baixa capacitação.

  1. Quanto ao capital financeiro:
  2. manutenção de baixas taxas de juros e redução do spread bancário;
  3. desprivatização do Banco Central;
  4. desprivatização das agencias reguladoras;
  5. controle rigoroso de evasão de impostos;
  6. controle da evasão de divisas para o exterior;
  7. fortalecimento das instituições financeiras públicas.

  1. Quanto ao capital em sua natureza física:
  2. estimular a indústria de bens de capital instalada no país;
  3. organizar programas de compras governamentais da produção brasileira;
  4. estimular a nacionalização da indústria instalada no Brasil por políticas de conteúdo nacional, conjugadas a compras governamentais.

  1. Quanto ao capital em sua natureza empresarial:
  2. financiamento preferencial às empresas de capital nacional;
  3. participação dos empresários produtivos, industriais, agrícolas e de serviços, nos conselhos de administração das instituições financeiras públicas.

  1. A organização e o desenvolvimento da exploração dos recursos naturais do território brasileiro é o terceiro desafio do subdesenvolvimento. As medidas prioritárias seriam:
  2. no caso do solo:
  3. a reforma agrária, com desapropriações com base no valor do imposto territorial declarado pelos proprietários;
  4. o controle severo do desmatamento, pela tributação;
  5. o zoneamento econômico do uso do solo;
  6. o controle do uso da água.

  1. no caso do subsolo:
  2. o estimulo à formação de geólogos;
  3. o mapeamento geológico de todo o território;
  4. a limitação da propriedade do solo por empresas e por indivíduos estrangeiros;
  5. controle da exploração do subsolo.

*     *     *

  1. A segunda característica da sociedade e da economia brasileiras são as disparidades de toda ordem que entravam o desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. As principais medidas em cada setor seriam as seguintes:
  2. disparidades de riqueza e de renda:
  3. implantação de um sistema tributário progressivo com o fim das isenções de que gozam os indivíduos mais ricos e as grandes empresas;
  4. o combate rigoroso à evasão de impostos.

  1. disparidades regionais e intra-urbanas:
  2. tratamento diferencial tributário para investimentos em munícipios e distritos urbanos de baixa renda.

  1. disparidades de gênero:
  2. controle e punição severa da violência contra as mulheres;
  3. salário igual para funções iguais.

  1. disparidades de origem étnica:
  2. controle e punição severa das manifestações racistas e das agressões de natureza étnica, inclusive na Internet;
  3. libertação dos indivíduos que se encontram presos sem terem sido condenados.

  1. disparidades culturais:
  2. ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espetáculos culturais de excelência (concertos, exposições, etc.);
  3. desconto de 50% na aquisição de livros por trabalhadores sindicalizados.

  1. disparidades de poder político:
  2. fortalecimento das conferências nacionais;
  3. aumento do tempo de campanha política;
  4. adoção do sistema de revogação de mandato eletivo;
  5. combate às manifestações de intolerância política e religiosa na Internet.

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  1. A terceira característica da sociedade brasileira é a vulnerabilidade a pressões, ameaças e agressões externas, nos campos econômico, tecnológico, ideológico, político e militar.

  1. A redução das vulnerabilidades depende do aumento da presença nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influência externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induzí-los a agir de acordo com os interesses gerais e não apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.

  1. No campo econômico, as principais medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. controle do endividamento das empresas privadas no exterior;
  3. a diversificação das exportações, em especial de manufaturas;
  4. a exigência às empresas estrangeiras de exportar para promover a modernização do parque industrial brasileiro;
  5. não participação em acordos internacionais econômicos que reduzam a capacidade de realizar políticas de desenvolvimento.

  1. No campo tecnológico, as principais medidas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:
  2. organizar e reforçar centros de formação cientifica e tecnológica de excelência;
  3. conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas áreas de ciências exatas, e aplicadas desde o ensino médio ao universitário, para estimular vocações cientificas;
  4. conceder prêmios de excelência e de realizações nas áreas de ciências exatas e aplicadas.

  1. No campo ideológico, as medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam:
  2. impedir a formação de oligopólios de comunicação e a propriedade cruzada dos meios;
  3. a democratização e desconcentração da alocação das verbas oficiais de propaganda;
  4. o fortalecimento da mídia comunitária de rádio e televisão;
  5. financiamento especial a rádios, televisões e editoras de acordo com sua programação de produtos culturais brasileiros;
  6. financiamento de produção, da distribuição e da exibição da produção audiovisual brasileira.

  1. No campo militar, as medidas e políticas que reduzem a vulnerabilidade externa seriam:
  2. financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;
  3. fortalecimento e diversificação das instituições de formação de oficiais superiores;
  4. não adesão a tratados desiguais na área militar;
  5. fortalecimento da capacidade dissuasória do país.

  1. No campo político, a vulnerabilidade externa se reduziria:
  2. por uma política de não intervenção e de respeito absoluto ao direito de autodeterminação dos países vizinhos sul-americanos;
  3. pela cooperação econômica e financeira com esses vizinhos;
  4. pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de nações;
  5. pela participação ativa no bloco dos BRICS;
  6. pela campanha política permanente para inclusão do Brasil no Conselho de Segurança.

*     *    *

  1. A quarta característica brasileira é a fragilidade do Estado em seus três Poderes.

  1. As medidas prioritárias para enfrentar as fragilidades do Poder Legislativo seriam:
  2. a adoção e fiscalização de sistemas efetivos de inscrição partidária, de contribuição partidária obrigatória e de realização de convenções periódicas para debate político e escolha das direções partidárias;
  3. a proibição de troca de partido pelos representantes eleitos;
  4. a atualização do número de representantes por Estado de acordo com sua população e extensão territorial;
  5. a adoção do sistema de referendo revogatório para mandatos parlamentares;
  6. financiamento público de campanhas eleitorais e limitação de gastos por candidato.

  1. As medidas necessárias para reduzir as fragilidades do Poder Executivo seriam:
  2. revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas primárias por 20 anos;
  3. utilizar o orçamento como instrumento para combater a recessão econômica e estimular o desenvolvimento;
  4. estabelecer uma política de juros que estimule o investimento privado;
  5. combater a sonegação e a evasão de impostos;
  6. combater a evasão de divisas para paraísos fiscais;
  7. realizar a auditoria da dívida pública;
  8. combater o super e o sub faturamento no comércio exterior.

  1. No Poder Judiciário, as medidas prioritárias seriam:
  2. despolitizar o Judiciário, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a nomeação para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira instância;
  3. garantir o cumprimento pelos juízes de primeira instância e pelos membros do Ministério Público dos direitos individuais, em especial: a presunção de inocência; o sigilo das investigações; a garantia da integridade física dos investigados; a não incitação da opinião pública contra investigados;
  4. combater o abuso de poder por autoridades judiciárias, policiais e do Ministério Público;
  5. garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronológica de ingresso.
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  1. A luta entre esses dois projetos para o Brasil é a luta entre:
  2. de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que é o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegemônicas e mais vinculados aos interesses das classes hegemônicas das Grandes Potências, em especial da Potência Imperial, os Estados Unidos da América, com o objetivo de manter o Brasil como um país médio, apequenado, produtor e exportador de produtos primários, território de exploração desenfreada da mão-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade política internacional e,
  3. de outro lado, o projeto dos setores mais avançados das classes tradicionais, em aliança com as forças sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe média que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais prósperos, mais justos, mais democráticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.
 Do Jornal GGN
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