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Refúgio no Brasil : Uma Análise Estatística (2010-2013)

19 de Maio de 2014, 16:00 , por Sady Fauth - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota parcialmente a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, considerando a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, posteriormente, em outubro de 2007, a Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia.

A lei brasileira de refúgio criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), um órgão interministerial presidido pelo Ministério da Justiça e que lida com a elegibilidade de refugiados e a política nacional de refúgio. A lei garante documentos básicos aos refugiados, incluindo carteira de identidade e de trabalho, além de garantir a liberdade de movimento no território nacional e outros direitos civis.

De acordo com o CONARE, o Brasil possui, atualmente, 5.208 refugiados reconhecidos de 80 nacionalidades distintas (34% são mulheres) incluindo refugiados.

Acesse aqui dados completos

 

FONTE: ACNUR Brasil


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