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Conferências Conjuntas de Direitos Humanos - 24 a 29 de abril - Brasília - DF

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Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

13 de Abril de 2016, 0:00 , por Mariel Zasso - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Criancaadolescente

A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será um espaço de construção de propostas, cujos desdobramentos deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e reunirá 1187 delegados, convidados e observadores. O evento tem por objetivo consolidar as iniciativas em torno da execução dos planos e políticas já existentes, estabelecer e integrar políticas ao planejamento público em uma perspectiva de dez anos e, também:

 

  • Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
  • Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência;
  • Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
  • Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

EIXOS TEMÁTICOS

Durante os três dias de conferência os representantes vão deliberar estratégias de ações em torno de nove eixos definidos pelo Conanda:

Diretriz 1: Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?

Eixo I - Reconhecimento das deliberações dos conselhos;

Eixo II - Participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas;

Eixo III - Representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas;

Eixo IV - Garantir a autonomia administrativa dos conselhos;

Eixo V - Garantir a autonomia financeira dos conselhos.

 

Diretriz 2: Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas do governo. Pergunta geradora: Quais as estratégias para garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?

Eixo VI – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente? Fragilidades para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

Eixo VII – Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente? Estratégias para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

Eixo VIII- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Fragilidades para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

Eixo IX- Quais as fragilidades e estratégias para implementação do Plano Decenal? Estratégias para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

Apoio

Logomarca do Banco Nanional do Desenvolvimento com fundo branco. À esquerda bandeira do Brasil estilizada com quadrado verde, sobreposto de losango branco e bola verde sobre ele. À direita sigral BNDES em azul

 

 


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