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Conferências Conjuntas de Direitos Humanos - 24 a 29 de abril - Brasília - DF

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Perguntas e Respostas

13 de Abril de 2016, 0:00 , por Cleber Mariano Pinto - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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1. O que são as Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos?

Tendo em vista a perspectiva da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos articulou com os respectivos conselhos temáticos a realização conjunta das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da população LGBT e dos Direitos Humanos, possibilitando que o país conheça e repercuta essas temáticas e possa enxergar a todos esses segmentos como sujeitos de Direitos Humanos. A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, e a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão realizadas durante o mesmo período e antecederão a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada depois das etapas temáticas.

 

2. Quais as vantagens da realização das Conferências Conjuntas?

  • Fortalecimento e ampliação da participação social com visibilidade nacional para a ação conjunta;
  • Reafirmação dos princípios da universalidade, da indivisibilidade, da interdependência e da inter-relação dos direitos humanos, conforme consagrados em 1993 pela Declaração e o Programa de Ação de Viena.
  • Integração entre Conselhos, sociedade civil e suas políticas;
  • Fortalecimento das Redes das diversas temáticas dos Direitos Humanos;
  • Fortalecimento do monitoramento participativo do PPA;
  • Possibilidade de que as mesas diretoras das Conferências compartilhem, durante o processo, interseções de políticas;
  • Percepção dos avanços com a integração das discussões temáticas;
  • Participação efetiva de delegados das Conferências temáticas na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, conforme quantitativo definido pelo Comitê Executivo.

 

3. Será respeitada a autonomia das Conferências Temáticas?

Considerando a autonomia dos Conselhos, o histórico da evolução política de cada processo conferencial e de cada temática, será respeitada a autonomia de cada Conferência, que terá regimento próprio.

 

4. As resoluções aprovadas nas Conferências Temáticas poderão ser revistas na 12ª Conferencia Nacional de Direitos Humanos?

Tendo em vista a autonomia das Conferências, as resoluções aprovadas em cada uma delas não serão objeto de revisão.

 

5. Quem participa das etapas municipais e estaduais e como estes participantes são eleitos?

As definições das regras de participação e eleição durante as etapas estaduais e municipais ficaram a cargo das respectivas comissões organizadoras dos entes federados, respeitando as composições e números de vagas estabelecidos pelos regulamentos nacionais.

 

6. Quem participa das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos?

Delegados eleitos nas etapas estaduais, natos, convidados e observadores.

 

7. Quem são os delegados natos?

Os delegados natos são membros dos Conselhos de Direitos e, no caso da Conferência de Direitos Humanos, demais colegiados ligados às pautas da Secretaria de Direitos Humanos.

 

8. Não sou delegado. Posso participar como observador ou convidado?

Tendo em vista o limite de espaço para comportar os sete mil delegados previstos, o Comitê Executivo deliberou que haverá um número limitado de observadores por GT - 1(um) por GT para as conferências temáticas e 2 (dois) por GT para a conferência de Direitos Humanos. O comitê definiu também que nas cerimônias de abertura poderão participar, aproximadamente, 50 convidados por conferência.  Cada conselho é responsável por definir critérios para a escolha dos observadores e dos convidados. A Secretaria Especial de Direitos Humanos não arcará com as despesas de alimentação, passagem, hospedagem e transporte de observadores e convidados. Os interessados em compor a lista de espera para convidados e observadores devem enviar um e-mail ao conselho responsável pela conferência.

 

9. Existe a possibilidade de ampliar o número de vagas para delegado ou observador?

No caso de delegado, não existe a possibilidade. Para observador, as vagas serão ampliadas se houver capacidade nas salas. Por medida de segurança o CICB não permite que o número de pessoas seja maior do que a capacidade da sala.

 

10. Considerando as representações coincidentes nas diversas áreas temáticas, como será garantida a participação de Conselheiros em todas as Conferências?

Em caso de representações coincidentes, o conselheiro precisará escolher qual conferência participará.

 

11. Como foi definida a representatividade de delegados por região do país?

Cada Comissão Organizadora Nacional definiu o quantitativo e a representatividade regional dos delegados nas Etapas Nacionais, de acordo com o número de habitantes.

 

12. Onde serão realizadas as Conferências?

As Conferências Conjuntas de Direitos Humanos serão realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília/DF, de 24 a 29 de abril, único espaço na cidade apto a receber o evento, considerando seu tamanho e especificidade.

 

13. Todas as Conferências serão realizadas no mesmo espaço físico?

Considerando a proposta de maior diálogo e integração entre as diversas temáticas de Direitos Humanos, bem como os princípios de Viena da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, todas as Conferências serão realizadas no mesmo espaço físico.

 

14. Haverá momentos de intercâmbio entre as quatro Conferências Temáticas?

Cada conferência possui programação própria, mas estão previstas atividades que reunirão diferentes delegações, atendendo ao princípio da interdependência dos direitos humanos.  É o caso da plenária de abertura conjunta, que ocorrerá no dia 24, e da cerimônia de encerramento das Conferências Temáticas junto com a cerimônia de abertura da Conferência de Direitos Humanos, que acontecerá no dia 27.

 

15. Os estados e municípios precisam seguir o modelo de Conferências Conjuntas adotado no âmbito nacional?

Foi dada autonomia aos estados para escolherem sua própria metodologia de organização. Dessa maneira, ficou a critério do estado fazer as conferências de forma conjunta ou não.

 

16. Quais são os prazos limites para a realização das Conferências locais?

As conferências da pessoa idosa, pessoa com deficiência, criança e adolescente e direitos humanos deviam fazer as etapas estaduais até o dia 06 de março e enviar todas as informações acerca das delegações e propostas até o dia 16 de março. Já as etapas estaduais da Conferência LGBT devem acontecer até o dia 20 de março e o envio das informações deve ocorrer até o dia 25, impreterivelmente. Isso se dá a fim de garantir a realização com sucesso da etapa nacional, já que será preciso emitir passagens da delegação da sociedade civil e sistematizar todas as propostas advindas das etapas estaduais.

 

17. Como é feito o processo de discussão das conferências?

Cada comissão organizadora definiu uma metodologia. O processo inicia com a convocação do evento, geralmente por parte do poder executivo municipal, estadual e nacional, cada um na sua instância de governabilidade (o município convoca conferências municipais, o estado a estadual, e a união a nacional). A partir daí são realizadas reuniões em bairros, regiões administrativas e municípios, para o caso das municipais, estados e nacionais para estes níveis. Além destas, pode haver reuniões de segmentos específicos. Cada uma das reuniões elege delegados, define e elege propostas para si e para o nível seguinte, até a finalização nacional.

 

18. Como as discussões se transformam em propostas/recomendações/ leis?

Os municípios elaboram suas propostas e as que não são de âmbito local são encaminhadas para a etapa estadual. A comissão organizadora estadual recebe todas as propostas, prepara uma sistematização e as submete aos delegados participantes da etapa estadual que, por sua vez, encaminha as que foram aprovadas e que não são do seu âmbito federativo para a comissão organizadora nacional, que repete o mesmo processo. Ao final, as resoluções da conferência nacional aprovadas passam a compor um material que subsidia ações dos conselhos de políticas públicas e de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a depender do caso. Algumas podem virar projeto de lei –, outras, planos, políticas e diretrizes.

 

19. Está prevista acessibilidade para todos os participantes?

Sim, o evento contará com recursos de acessibilidade. Uma equipe de profissionais especializados na área está realizando ações como vistoria nos hotéis, no local do evento e articulação com o aeroporto e a ANAC. As ações buscam garantir estrutura, mobilidade e condições necessárias para os participantes com deficiência e mobilidade reduzida. No entanto, é imprescindível que o delegado preencha o formulário de inscrição da maneira mais precisa e clara possível, marcando os recursos de que realmente necessita.