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Termo de Referência - Serviços de Computação em Nuvem

16 de Maio de 2017, 11:07 , por DESIN/STI - | 2 pessoas seguindo este artigo.
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Termo de Referência
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Contratação de serviços de computação multinuvem
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  1. Objeto
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Contratação de empresa especializada (integrador) para prestação de serviços de computação de multinuvem, sob demanda, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e o fornecimento continuado de recursos de infraestrutura como serviço (IAAS) e plataforma como Serviço (PAAS), produzidos por dois provedores distintos.
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  1. Fundamentação da contratação
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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) é responsável por planejar, desenvolver, implantar e manter os sistemas de informação necessários ao funcionamento deste Ministério, seja com recursos internos ou externos. Além disso, é sua responsabilidade propor políticas e também planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades de gestão dos recursos de tecnologia da informação, governo digital e segurança da informação no âmbito do sistema. Atualmente, o SISP é composto por 222 órgãos da Administração Pública Federal (APF). Neste rol de responsabilidades, destaca-se a busca pela inovação nas soluções tecnológicas oferecidas, o aprimoramento permanente do relacionamento com fornecedores e o fortalecimento permanente da TIC na APF.

Para atingir as metas alinhadas com o planejamento estratégico institucional e traçadas pelo Plano Diretor de Tecnologia da Informação, a SETIC aumentou o seu investimento em infraestrutura de TIC com o intuito de reduzir custos, diminuir a dependência de recursos e habilidades técnicas e elevar o nível de qualidade na entrega dos serviços.

Para que as metas listadas sejam atingidas faz-se necessário estabelecer um ecossistema que provê no mínimo algumas características como: i) solução de virtualização; ii) sistemas de gerenciamento de controle de acesso e identidade; iii) soluções de hiperconvergência de recursos; iv) fábricas de sustentação de software; e v) central de atendimento ao usuário vi) Infraestrutura segura e rapidamente escalável.

Uma dessas vertentes de necessidades é a ampliação e gerenciamento da Infraestrutura necessária para suportar todas as estratégias determinadas. Avaliando soluções, identificamos que parte desta estratégia pode ser atingida através da utilização de infraestrutura de nuvem pública, tendo em vista, algumas características primordiais inerentes a este tipo de serviço, como:  redução de custos de aquisição e manutenção, flexibilidade, agilidade e escalabilidade do ambiente, acesso a tecnologias como serviço (CDN, DNS, entre outros).

Atualmente o MP possui, em seu ambiente interno, infraestrutura e soluções de virtualização, disponibilizando diversos serviços de rede, sistemas corporativos e serviços ao público externo. Entretanto, pretende-se evoluir esse ambiente baseando-se em tecnologia de cloud (nuvem), possibilitando a otimização dos recursos computacionais, agilidade na entrega de serviços, orquestração e automação de processos, e alta disponibilidade dos serviços.

O projeto visa atingir os seguintes objetivos:

·         Padronização tecnológica na Administração Pública;

·         Melhoria da qualidade técnica dos documentos preliminares ao certame, tais como: especificações técnicas, alinhamento estratégico com o planejamento dos órgãos e condições jurídicas para a contratação;

·         Redução do esforço administrativo para a realização de diversos processos licitatórios similares sendo que a execução concentrada culmina em um único certame;

·         Redução de custos de manutenção e melhor eficiência pelo uso racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender as necessidades do usuário;

·         Ganho de economia de escala, pois, ao prospectar grandes volumes licitados, a Administração Pública amplia seu poder de compra junto aos fornecedores e reduz consideravelmente os preços, fato que certamente não ocorreria quando do fracionamento de certames.

  1. Características Básicas
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    • Computação em nuvem: é um modelo para permitir que o provisionamento de recursos e serviços possam ser realizados de qualquer lugar e a qualquer momento, de maneira conveniente, com acesso através de rede a recursos computacionais configuráveis (ex: redes, servidores, armazenamento, aplicações e serviços) que podem ser rapidamente provisionados e devolvidos com o mínimo de esforço em gerenciamento ou interatividade com o provedor de serviços.
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    • Serviço na modalidade upfront: Para esse tipo de contratação os recursos são alocados previamente por um período de um ano e seu faturamento ocorre mensalmente.
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Serviço na modalidade por demanda: Para esse tipo de contratação os recursos são alocados por demanda, sem um período predeterminado de alocação dos recursos, onde o faturamento deve ocorrer periodicamente, de acordo com a Ordem de Serviço.
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Autosserviço sob demanda - O CONTRATANTE pode unilateralmente provisionar a capacidade computacional necessária, como servidores e redes de armazenamento, de maneira automática sem precisar de interação humana com cada provedor de serviços.             
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  • Acesso pela rede - Recursos computacionais estão disponíveis através da rede e acessados através de mecanismos padrões que promovem o uso heterogêneo de plataformas clientes (ex: smartphones, tablets, laptops, estações de trabalho).
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  • Grupo de recursos - Os recursos do provedor de serviços são agrupados para servir múltiplos clientes usando o modelo multi-tenant, com diferentes recursos físicos e virtuais, dinamicamente alocados e realocados conforme demanda. Exemplos de recursos incluem armazenamento, processamento, memória, e largura de banda de rede.
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    • Rápida Elasticidade - Capacidades podem ser elasticamente aumentadas ou diminuídas de acordo com a demanda atual e o perfil de uso das aplicações. Estas alterações podem ser realizadas a qualquer momento, possibilitando otimização do uso de recursos e consequente economia de valores.
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    • Serviço mensurado - Sistemas de nuvem automaticamente controlam e otimizam o uso de recursos, levando em consideração capacidades de monitoramento em um nível apropriado para o tipo de serviço (ex: armazenamento, processamento, largura de banda, e usuários ativos por contas.) O uso de recursos pode ser monitorado, controlado, e reportado, provendo transparência tanto para o provedor quanto para o consumidor.
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    • 1 Modelo de Serviços:
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  • PaaS - PLatform as a Service - Plataforma como Serviço - A capacidade provida para o consumidor é para entregar na sua infraestrutura de nuvem aplicações criadas por clientes ou adquiridas, usando linguagens de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas suportados pelo provedor.
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  • IaaS - Infrastrucutre as a Service - Infraestrutura como serviço - A capacidade de permitir ao usuário prover processamento, armazenamento, redes, e outros recursos fundamentais de infraestrutura e a instalação de software e aplicações.
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  1. Orçamento Estimado
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  • O valor total estimado da contratação é de , conforme detalhado no quadro adiante.
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  • No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
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  1. Especificações técnicas
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    • Item 1 – Serviços de computação em nuvem
      • A CONTRATADA atuará como representante de dois provedores de serviços de computação em nuvem (doravante denominados de provedores), que atendam a todos os requisitos descritos no item 1 do Termo de Referência, disponibilizando-as à CONTRATANTE.
      • A CONTRATADA deverá disponibilizar uma conta para cada nuvem em nome da CONTRATANTE, por meio da qual serão provisionados os serviços descritos na Tabela 1 do Termo de Referência.
        • Esta conta deverá permitir que a CONTRATANTE delegue à CONTRATADA o acesso aos recursos em nuvem disponíveis para execução dos serviços técnicos descritos na Tabela 3 do Termo de Referência.
      • A dinâmica do processo inclui etapas de registro da demanda, análise e definição dos cenários apropriados, aprovação opcional do melhor cenário (CONTRATANTE), execução dos procedimentos de configuração, migração/implantação, testes, homologação (CONTRATANTE), colocação em produção, acompanhamento, bilhetagem e faturamento dos serviços mensalmente.
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  • Os serviços de computação em nuvem oferecidos serão adquiridos por meio de Unidades de Serviço em Nuvem (USN), que servirá como base para aquisição de serviços dos dois provedores de nuvem.
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  • A CONTRATANTE fará uso e efetuará o pagamento apenas das USNs dos serviços solicitados à CONTRATADA, até o limite máximo das USNs estimadas. A CONTRATANTE não realizará a compra prévia de USNs sob qualquer hipótese.
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  • As duas nuvens disponibilizadas pela CONTRATADA deverão possuir todos os serviços listados na Tabela 1.
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    • Os serviços descritos na Tabela 1 deverão ser executados em território nacional, o que inclui armazenar os dados e informações da CONTRATANTE em datacenter instalado fisicamente em território nacional, incluindo replicação e cópias de segurança (backups), de modo que a CONTRATANTE disponha de todas as garantias da legislação brasileira enquanto tomador do serviço e responsável pela guarda das informações armazenadas em nuvem, conforme disposto na NC 14/IN01/DSIC/GSIPR.
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  • Para os serviços que não correspondam exatamente àqueles relacionados na Tabela 1, porém fornecidos como serviços em nuvem pelos provedores que a CONTRATADA represente, será adotada, como cálculo do valor de referência (em USN), a média dos preços praticados por todos os provedores de nuvem identificados que prestam esse serviço, não se limitando àqueles que a CONTRATADA represente.
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    • A inclusão de serviços que não correspondam exatamente àqueles relacionados na Tabela 1 dependerá de aditivo contratual, respeitadas as disposições da lei 8.666/93.
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  • Todos os serviços prestados pelo integrador devem ser realizados de modo que as Aplicações da CONTRATANTE provisionadas em Nuvem afetadas direta ou indiretamente por estes serviços sejam portáveis entre os provedores que a CONTRATADA represente e também com as Infraestruturas de TIC da CONTRATANTE, sem nenhuma possibilidade de lock-in, automatizando toda a inteligência de provisionamento de infraestrutura virtual e configuração automatizada contínua de infraestrutura das aplicações da CONTRATANTE por meio das Plataformas de Orquestração de Nuvens e Configuração Automatizada Contínua de Infraestrutura, respectivamente. Para isso, deverão ser utilizadas as ferramentas providas pela CONTRATADA de acordo com os requisitos definidos neste Termo de Referência. Além disso, não devem ser utilizados serviços, protocolos ou ferramentas que sejam nativas de apenas um provedor de nuvem ou que não possam ser substituídos por soluções que possam ser disponibilizadas nas infraestruturas de TIC da CONTRATANTE, salvo quando justificável tecnicamente ou por decisão de projeto/operação, autorizadas formalmente pela CONTRATANTE. Caso seja tomada a decisão de utilizar qualquer serviço, protocolo ou ferramenta que torne uma ou mais aplicações da CONTRATANTE não portáveis entre os dois provedores de Nuvem representados pela CONTRATADA e também com as Infraestruturas de TIC da CONTRATANTE, as Matrizes de Riscos e os Planos de Saída correspondentes deverão considerar os riscos inerentes a esta decisão e também indicar alternativas para que estas aplicações possam, em caso de necessidade, serem reprovisionadas em outras Nuvens e ou Infraestruturas.
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  • Todos os serviços técnicos prestados pela contratada deverão estar aderentes às regras descritas no Guia de Gestão de Riscos de Aplicações em Nuvem Pública, definido no Anexo V;
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  • Deverá ser disponibilizado, pela CONTRATADA, um Portal contendo informações sobre:
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    • Planilha de preços: valores praticados pela CONTRATADA com os preços de todos os serviços (em USN); informar também quais serviços do provedor que são gratuitos;
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    • Relatório de Faturamento: relatórios com consumo de serviços do provedor;
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    • Informações sobre o contrato: detalhamento do contrato, tipos de serviços;
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    • Relatórios de avaliação de otimização e performance, contendo sugestões de melhorias, ajustes em diversos aspectos da infraestrutura;
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    • Caso todas as funcionalidades não estejam disponíveis no início do contrato, deverá ser entrega um roadmap com as datas das entregas das funcionalidades que estão faltando. A data de implantação do Portal não poderá ser superior a 90 (noventa) dias da assinatura do contrato.
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  • A CONTRATADA fará uso de ferramenta para gestão multinuvem com, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
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    • Permitir orquestrar provedores de nuvem pública e a nuvem interna do órgão de forma centralizada e simultânea;
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    • Permitir uma administração central que deverá ser capaz de gerenciar, operar, controlar e monitorar as diversas outras contas subordinadas, definindo limites de gastos e de recursos computacionais;
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    • Permitir a criação de, no mínimo, três níveis hierárquicos de contas, como por exemplo: Órgãos, Departamentos e Projetos, possibilitando a gestão de contas e orçamentos isolados para cada um desses níveis.
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    • Permitir a criação e exclusão de usuários e grupos de usuários, que poderão ser atribuídos a diversos níveis hierárquicos com diferentes permissões e níveis de acesso;
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    • Permitir alterar as características dos usuários, como por exemplo: nome, senha, órgão/ projeto, papéis e etc;
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    • Permitir suporte de autenticação SSO (Single Sign-On) via OpenLDAP, Microsoft Active Directory e SAML;
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    • Armazenar as informações dos usuários como login e senha de forma segura e criptografada;
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    • Armazenar logs de acesso para fins de auditoria;
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    • Dispor de medidas para garantir a proteção dos dados, antecipando ameaças à privacidade, segurança e integridade, prevenindo acesso não autorizado às informações;
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    • Criar políticas de controle de acesso baseada em papéis (por exemplo: administrador, gerente de projeto, administrador financeiro, etc);
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    • Criar catálogos de serviços específicos para cada órgão e seus níveis hierárquicos;
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    • Permitir a criação de políticas que possibilitem controlar, restringir e alterar as funcionalidades e os serviços disponíveis nos catálogos para cada órgão e seus níveis hierárquicos;
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    • Isolar financeira e logicamente os recursos computacionais utilizados de modo a não haver interferência entre os diversos órgãos e seus níveis;
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    • Permitir a inclusão/exclusão de novos provedores de serviços em nuvem;
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    • Permitir o cadastro de novos serviços e novas categorias de serviços com seus respectivos preços;
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    • Permitir que a partir de uma interface personalizada o usuário tenha acesso ao catálogo de serviços e consiga solicitar as funcionalidades básicas dos serviços em nuvem como: criar/alterar/excluir servidores virtuais, volumes de armazenamento, backup, configurações de rede, balanceamento de carga, autoscaling, contêineres, templates, imagens, scripts de automação, o planejamento e a execução da migração entre provedores;
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    • Permitir que as solicitações de serviços passem por uma aprovação ou rejeição do administrador do nível hierárquico acima;
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    • Permitir monitorar as informações sobre a quantidade e o status dos servidores virtuais, bem como, o uso de seus recursos computacionais (CPU, RAM e disco) e de outros serviços agregados (tráfego de saída de rede, storage, backup, banco de dados, etc.), isoladamente por órgão e seus níveis hierárquicos;
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    • Permitir acompanhar as informações sobre o número e o status de serviços solicitados, organizados individualmente por órgão e usuário;
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    • Permitir o monitoramento dos custos dos serviços;
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    • Permitir a emissão de alertas de gastos para cada órgão e seus níveis hierárquicos;
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    • Os alertas deverão ser apresentados no sistema e enviados por e-mail para os agentes responsáveis, previamente cadastrados, sempre que a quota destinada para um projeto atingir um percentual de utilização configurável;
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    • Permitir um possível bloqueio dos serviços quando desejado. Este bloqueio se dará de forma manual por um servidor previamente autorizado a desempenhar esta ação;
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    • Emitir, mensalmente, relatório gerencial por órgão e seus níveis hierárquicos, informando a quantidade utilizada por recurso e os valores associados de acordo com o estabelecido, bem como, saldo restante;
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    • Permitir a integração com a ferramenta de integração contínua disponibilizada pela CONTRATADA;
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    • Permitir a construção e execução de containers;
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    • Permitir a integração com ferramentas de monitoramento de desempenho tanto de servidores virtuais quanto de funcionalidades essenciais da nuvem como: elasticidade e tempo de provisionamento dos servidores virtuais. Estas ferramentas deverão ser fornecidas junto com o gerenciador multinuvem. Deverá permitir configuração e execução destas ferramentas de forma agendada, bem como, o armazenamento dos relatórios resultantes.
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    • Permitir associar um volume de armazenamento (storage) a um servidor virtual.
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    • Permitir informar a qual servidor virtual o volume de armazenamento está associado.
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    • Permitir redundância de dados contínua dos Bancos de Dados e ou Repositórios utilizados pela ferramenta de orquestração de nuvens em ambiente de recuperação de desastres definido pela CONTRATANTE.
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  • A contratada fará uso de ferramenta de automação contínua de configuração de infraestrutura com, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
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    • Permitir a automação da configuração dos componentes de software, sistemas e ativos de infraestrutura virtual que compõem topologias de aplicação em nuvem ou virtualizada;
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    • Permitir que os artefatos de automação sejam armazenados e controlados junto com os códigos fontes de aplicação;
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    • Monitorar continuamente o estado das configurações dos componentes de software, sistemas e ativos de infraestrutura virtual que compõem as topologias de aplicação em nuvem ou virtualizada e em caso de ocorrência de divergência com as respectivas linhas de base de configuração atualizar as configurações divergentes automaticamente;
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    • Suportar o reuso de componentes comuns de automação de configuração de software, sistemas e ativos de infraestrutura virtual, nativos ou customizados, nos scripts de automação de topologias de aplicação em nuvem ou virtualizada;
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    • Oferecer biblioteca nativa de componentes de configuração de componentes de software, sistemas e ativos de infraestrutura virtual que permitam o desacoplamento entre os scripts de automação e as características específicas de cada sistema operacional e ou outro sistema de infraestrutura, de modo a garantir a portabilidade das topologias de aplicação em nuvem ou virtualizada em diferentes infraestruturas, virtuais ou físicas, baseadas em diferentes sistemas operacionais e ou sistemas de infraestrutura;
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    • Permitir o controle e armazenamento das diferentes versões dos scripts de automação e dos componentes de automação por meio de integração, nativa ou através de plugin, com o sistema de controle de versão GIT;
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    • Permitir testes locais, em ambiente de sandbox, dos scripts e componentes de automação;
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    • Permitir a automação e execução automática de testes dos scripts e componentes de automação no ciclo de integração, implantação e entrega contínua das respectivas aplicações;
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    • Suportar e automatizar workflows customizados que orquestrem as autorizações, promoções e provisionamentos das aplicações entre os diversos ambientes do ciclo de entrega contínua de aplicações;
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    • Permitir a parametrização de scripts e componentes de automação de configuração de infraestrutura, viabilizando o reuso de scripts e componentes de automação em diferentes cenários;
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    • Redundância de dados contínua dos Bancos de Dados e ou Repositórios utilizados pelo ferramenta de configuração automática contínua de infraestrutura em ambiente de recuperação de desastres definido pelo MP. ​
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  • A CONTRATADA deverá obter suporte dos provedores em nível empresarial, no regime de 365x24x7, de cada provedor da nuvem na qual venha a fornecer soluções para a CONTRATANTE. O suporte deverá incluir resposta a chamados críticos em tempo inferior a trinta minutos, e permitir a comunicação por meio de email, chat e telefone (devendo a CONTRATADA fornecer um número telefônico para chamada local em Brasília ou gratuita). No momento do aceite de cada OS, a contratada deverá comprovar estar em operação o suporte empresarial descrito neste item.
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  • No momento em que for estudada a possibilidade de renovação do contrato, será facultado à CONTRATANTE e à CONTRATADA propor a substituição de um ou dois provedores de serviço de computação em nuvem. Tal proposição deverá ser acompanhada de estudo de viabilidade que comprove existir no mercado outros provedores que atendam às condições deste Termo de Referência e que apresentem condições mais vantajosas. A substituição só poderá ocorrer mediante acordo mútuo entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
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  • Todos os serviços solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, e operacionalizados no(s) provedor(es) de nuvem, serão de propriedade apenas da CONTRATANTE, a quem deverá ser assegurado acesso irrestrito a qualquer momento do contrato. Durante todo o contrato, e particularmente ao final desse, independente da razão que tenha motivado o seu término, a CONTRATADA repassará à CONTRATANTE todas as informações necessárias à continuidade da operação dos serviços na nuvem.
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  • Os serviços descritos na Tabela 1 na modalidade upfront só poderão ser demandados pela CONTRATANTE e colocados em operação pela CONTRATADA em até 3 (três) meses do início do contrato, ou até 3 (três) meses após cada renovação, ainda que a duração do serviço venha a extrapolar a vigência do contrato. Por exemplo, caso a CONTRATANTE solicite a CONTRATADA, em até 3 (três) meses após o início do contrato, a operação de máquina virtual comercializada por reserva de 1 ano de um dos provedores de nuvem, na modalidade upfront, tal solicitação deverá ser cumprida pela CONTRATADA. Neste exemplo, o máximo de tempo que o serviço poderá ficar em operação após o encerramento do contrato será de 3 (três) meses, estando adequado ao prazo de retenção da garantia contratual.
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  • O foro da contratação será nacional, e a legislação brasileira prevalecerá sobre qualquer outra, independente da origem dos provedores de nuvem, de acordo com os termos do art. 11 da Lei 12.965/2014 e da Norma nº 14/IN01/DSIC/GSIPR.
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  • Os dois provedores de nuvem que a CONTRATADA represente devem prover serviços de autoscaling, permitindo que soluções tenham acesso automático a maior quantidade de recursos computacionais, em função da demanda.
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  • A contratada deve comprovar, no momento da assinatura do contrato, ser empresa autorizada a comercializar os serviços e prestar suporte técnico dos provedores de nuvem que representar. Esta comprovação deverá ser feita por meio de declaração dos provedores.
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  • Todas as ferramentas, soluções, softwares e scripts fornecidos pela contratada deverão ser executados em datacenter da CONTRATANTE ou em um dos provedores que a CONTRATADA represente.
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  • Caso a ferramenta seja instalada em infraestrutura da CONTRATANTE, o custo da infraestrutura será de responsabilidade da CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE decida instalá-la em um dos dois provedores de nuvem, a CONTRATANTE arcará com os custos associados aos recursos computacionais necessários para que ela execute.
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  • Sob nenhuma hipótese a CONTRATANTE arcará com custos relacionados ao direito de uso da ferramenta.
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  • A CONTRATANTE não ficará responsável pela manutenção e suporte continuado de tais ferramentas, nem emitirá ordens de serviço para esse fim, devendo essa ser uma das responsabilidades da CONTRATADA.
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  • Ao final do contrato, o direito de uso da ferramenta deverá ser de propriedade da CONTRATADA.
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  • Oferecer serviço de armazenamento de blocos em discos SSD (SolidState Drive).
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  • Oferecer calculadora ou simulador público de preços.
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  • Possibilitar estabelecimento de conexões VPN.
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  • A equipe técnica da CONTRATANTE poderá a qualquer tempo ativar ou desativar serviços, plataformas ou infraestrutura de qualquer um dos provedores de nuvem, sem o assessoramento ou autorização por parte do contratada.
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  • Quando houver alteração na forma de contratação, sendo on-demand para upfront, não poderá haver qualquer tipo de alteração na infraestrutura.
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  • Ao final do período de utilização dos recursos na modalidade upfront a máquina virtual será automaticamente considerada on-demand.
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  • A CONTRATANTE poderá solicitar ativação de serviços de computação em nuvem contratados, quando couber e for tecnicamente viável, para aplicações publicadas na internet que estejam sob a sua gestão e que estejam em ambiente diverso do ambiente disponibilizado pelo provedor representado pela CONTRATADA.
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  • A CONTRATADA deverá fornecer, mediante solicitação da CONTRATANTE, backup das aplicações, dados e scripts de configuração que estão disponíveis em nuvem, o que inclui as imagens das máquinas virtuais de aplicação, cópias dos dados armazenados em dispositivos de armazenamento em Nuvem, cópias dos bancos de dados que fazem parte das Topologias das Aplicações do MP provisionadas em Nuvem ou que fazem parte de Topologias Híbridas de Aplicações, do bancos de dados das ferramentas de gestão multinuvem e de configuração automática contínua de infraestrutura.
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  • Os processadores físicos utilizados para o provimento das máquinas virtuais devem possuir o desempenho mínimo de 14.900 Avg CPU Mark, equivalente ao processador Intel Xeon E5-2670 v2 2.5GHz, de acordo com o benchmark publicado pela empresa PassMark Software Pty Ltd ou outro benchmark sugerido pela CONTRATADA e previamente aceito pela CONTRATANTE;
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Tabela 1 – Serviços básicos de computação em nuvem
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  • Segue abaixo descrição detalhada de cada serviço listado na Tabela 1.
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    • Máquina virtual Linux adquirida por meio de vCPU, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o Sistema Operacional (SO) Linux.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais serão criadas para serem utilizadas de forma reservada pelo período de 1 ano.
      • O pagamento pelo uso das máquinas virtuais será realizado upfront.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
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    • Máquina virtual Linux adquirida por meio de memória, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Linux.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais serão criadas para serem utilizadas de forma reservada pelo período de 1 ano.
      • O pagamento pelo uso das máquinas virtuais será realizado
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
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    • Máquina virtual Windows adquirida por meio de vCPU, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Windows.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais serão criadas para serem utilizadas de forma reservada pelo período de 1 ano.
      • O pagamento pelo uso das máquinas virtuais será realizado upfront.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Existe a possibilidade de levar as licenças de Servidores Windows utilizadas pela contratante para um ou mais provedores de nuvem, respeitando o processo de formalização e gerenciamento dos provedores.
      • Todas as licenças disponibilizadas e instaladas pelo Contratante deverão ser portáveis para outra nuvem sem a necessidade de novas instalações ou alteração de ambientes.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
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    • Máquina virtual Windows adquirida por meio de memória, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Windows.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais serão criadas para serem utilizadas de forma reservada pelo período de 1 ano.
      • O pagamento pelo uso das máquinas virtuais será realizado upfront.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Existe a possibilidade de levar as licenças de Servidores Windows utilizadas pela contratante para um ou mais provedores de nuvem, respeitando o processo de formalização e gerenciamento dos provedores.
      • Todas as licenças disponibilizadas e instaladas pelo Contratante deverão ser portáveis para outra nuvem sem a necessidade de novas instalações ou alteração de ambientes.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
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    • Máquina virtual com Serviço de Banco de Dados Gerenciado (BringYourOwnLicence – BYOL) adquirida por meio de vCPUs, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais para fins de instalação e utilização dos bancos de dados PostgreSQL, MySQL Server, SQL Server.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • O ambiente da máquina virtual deverá permitir implementação em ambiente de alta disponibilidade.
      • O licenciamento da máquina será o BringYourOwnLicence (BYOL), por meio do qual a CONTRATANTE é a responsável pela aquisição das licenças dos fabricantes de software respectivos, mas onde a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, conforme demanda, é a responsável pela instalação e configuração das licenças na máquina virtual.
      • Serviço com gerenciamento de backup, aplicação de atualizações, detecção automática de falhas, e recuperação. Serviço não provê acesso aos servidores dos bancos de dados, e restringe acesso a certos procedirmentos de sistemas e tabelas que requerem acesso privilegiado. Permitir automatizar backups quando preciso, ou criar a própria imagem para fazer backup. Estes backups podem ser usados para restaurar bancos de dados. Permitir alta disponibilidade com uma instância primária e uma instância com cópia sincrôna que permite o failover quando problemas ocorrerem. Para proteção adicional, os serviços de bancos de dados gerenciados pode ser usados dentro de nuvens privadas.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual com Serviço de Banco de Dados Gerenciado (BYOL) adquirida por meio de memória, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais para fins de instalação e utilização dos bancos de dados PostgreSQL, MySQL Server, SQL Server.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • O ambiente da máquina virtual deverá permitir implementação em ambiente de alta disponibilidade.
      • O licenciamento da máquina será o BringYourOwnLicence (BYOL), por meio do qual a CONTRATANTE é a responsável pela aquisição das licenças dos fabricantes de software respectivos, mas onde a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, conforme demanda, é o responsável pela instalação e configuração das licenças na máquina virtual.
      • Todas as licenças disponibilizadas e instaladas pelo Contratante deverão ser portáveis para outra nuvem sem a necessidade de novas instalações ou alteração de ambientes.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
      • Serviço com gerenciamento de backup, aplicação de atualizações, detecção automática de falhas, e recuperação. Serviço não provê acesso aos servidores dos bancos de dados, e restringe acesso a certos procedimentos de sistemas e tabelas que requerem acesso privilegiado. Permitir automatizar backups quando preciso, ou criar a própria imagem para fazer backup. Estes backups podem ser usados para restaurar bancos de dados. Permitir alta disponibilidade com uma instância primária e uma instância com cópia síncrona que permite o failover quando problemas ocorrerem. Para proteção adicional, os serviços de bancos de dados gerenciados pode ser usados dentro de nuvens privadas.
      0
    • Máquina virtual com Serviço de Hospedagem de contêiner gerenciado por meio de vCPU/Hora, reservada por 1 ano com pagamento
      • Serviço para criação de máquinas virtuais para fins de instalação e hospedagem de contêiner.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPU solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • O ambiente da máquina virtual deverá permitir implementação em ambiente de alta disponibilidade.
      • Todas as licenças disponibilizadas e instaladas pelo Contratante deverão ser portáveis para outra nuvem sem a necessidade de novas instalações ou alteração de ambientes.
      0
    • Máquina virtual Linux adquirida por meio de vCPU (por demanda).
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o Sistema Operacional (SO) Linux.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual Linux adquirida por meio de memória (por demanda).
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Linux.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual Windows adquirida por meio de vCPU (por demanda).
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Windows.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Existe a possibilidade de levar as licenças de Servidores Windows utilizadas pela contratante para um ou mais provedores de nuvem, respeitando o processo de formalização e gerenciamento dos provedores.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual Windows adquirida por meio de memória (por demanda)
      • Serviço para criação de máquinas virtuais utilizando o SO Windows.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • As máquinas virtuais deverão contar com o serviço de crescimento automático em função da demanda (autoscaling).
      • Entende-se por autoscaling o crescimento horizontal do serviço, podendo ser atendido por meio de adição ou remoção de instâncias da máquina virtual, conforme definição do projeto.
      • Existe a possibilidade de levar as licenças de Servidores Windows utilizadas pela contratante para um ou mais provedores de nuvem, respeitando o processo de formalização e gerenciamento dos provedores.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual com Serviço de Banco de Dados Gerenciado (BringYourOwnLicence – BYOL) adquirida por meio de vCPUs (por demanda)
      • Serviço para criação de máquinas virtuais para fins de instalação e utilização dos bancos de dados PostgreSQL, MySQL Server, SQL Server.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de vCPUs solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • O ambiente da máquina virtual deverá permitir implementação em ambiente de alta disponibilidade.
      • O licenciamento da máquina será o BringYourOwnLicence (BYOL), por meio do qual a CONTRATANTE é a responsável pela aquisição das licenças dos fabricantes de software respectivos, mas onde a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, conforme demanda, é a responsável pela instalação e configuração das licenças na máquina virtual.
      • Serviço com gerenciamento de backup, aplicação de atualizações, detecção automática de falhas, e recuperação. Serviço não provê acesso aos servidores dos bancos de dados, e restringe acesso a certos procedimentos de sistemas e tabelas que requerem acesso privilegiado. Permitir automatizar backups quando preciso, ou criar a própria imagem para fazer backup. Estes backups podem ser usados para restaurar bancos de dados. Permitir alta disponibilidade com uma instância primária e uma instância com cópia sincrôna que permite o failover quando problemas ocorrerem. Para proteção adicional, o serviço de bancos de dados gerenciados podem ser usados dentro de nuvens privadas.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de memória RAM necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Máquina virtual com Serviço de Banco de Dados Gerenciado (BYOL) adquirida por meio de memória (por demanda).
      • Serviço para criação de máquinas virtuais para fins de instalação e utilização dos bancos de dados PostgreSQL, MySQL Server, SQL Server.
      • As máquinas virtuais serão adquiridas exclusivamente em função do número de gigabytes de RAM solicitado, respeitadas as configurações pré-existentes de máquinas virtuais dos provedores.
      • O ambiente da máquina virtual deverá permitir implementação em ambiente de alta disponibilidade.
      • O licenciamento da máquina será o BringYourOwnLicence (BYOL), por meio do qual a CONTRATANTE é a responsável pela aquisição das licenças dos fabricantes de software respectivos, mas onde a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, conforme demanda, é o responsável pela instalação e configuração das licenças na máquina virtual.
      • Deverá fornecer backup full de 24 em 24 horas e transacional de no máximo de 10 em 10 minutos.
      • Serviço com gerenciamento de backup, aplicação de atualizações, detecção automática de falhas, e recuperação. Serviço não provê acesso aos servidores dos bancos de dados, e restringe acesso a certos procedimentos de sistemas e tabelas que requerem acesso privilegiado. Permitir automatizar backups quando preciso, ou criar a própria imagem para fazer backup. Estes backups podem ser usados para restaurar bancos de dados. Permitir alta disponibilidade com uma instância primária e uma instância com cópia sincrôna que permite o failover quando problemas ocorrerem. Para proteção adicional, os serviços de bancos de dados gerenciados podem ser usados dentro de nuvens privadas.
      • Já englobam os custos desse item a quantidade de vCPU necessária, de acordo com a definição do projeto.
      0
    • Serviço de armazenamento de blocos
      • Serviço para criação de volume de armazenamento block-level.
      • Deverá possibilitar que o volume criado seja anexado às maquinas virtuais e reconhecido pelo SO como um dispositivo físico e local.
      • Deverá ser baseado em discos de estado sólido (SSD).
      • Deverá possuir função de criptografia do volume com mudança de chave gerenciada pelo próprio provedor ou CONTRATANTE.
      • A CONTRATADA deve informar o desempenho mínimo, em IOPS e MiB/s, para o volume provisionado;
      • O desempenho informado pela CONTRATADA para o volume provisionado deve se manter ao longo do contrato, podendo ser comprovado por meio de benchmark definido a critério da CONTRATANTE;
      0
    • Serviço de armazenamento de objetos
      • Serviço para criação de volume de armazenamento de objetos.
      • Deverá ser durável, escalável e segura.
      • Deverá possuir recurso de versionamento.
      • Deverá possuir interface web para inclusão e consultas de informações.
      • Deverá possuir API para upload de arquivos via aplicações desenvolvidas por terceiros.
      0
    • Tráfego de saída da rede[2]
      • Serviço de transmissão de dados de saída da rede.
      0
    • Tráfego de rede do Balanceador de Carga
      • Serviço de transmissão de dados do Balanceador de Carga.
      0
    • Tráfego de rede do CDN
      • Serviço de transmissão de dados de CDN.
      0
    • Serviço de indexação gerenciada
      • Serviço para indexação de informações com algoritmo de índice textual e mecanismo de busca semântica.
      0
    • Serviço de cache gerenciado
      • Serviço para gerenciamento de cache de memória (RAM) baseado em tecnologia memcached ou redis.
      • Serviço com detecção e recuperação automática dos nós do cache em caso de falha. Recuperação automática (multi-zona) em caso de falha do cluster primário para réplicas somente leitura. Flexível escolha de colocação de nós e do cluster. Integração com outros serviços, como máquinas virtuais, monitoramento e rastreamento.
      0
    • Serviço de envio de e-mail (SMTP)
      • Serviço para envio de e-mails gerados pela aplicação usando serviços padronizados de protocolo SMTP;
      0
    • Serviço de balanceamento de carga
      • Serviço para criação de balanceador de carga, que distribuirá o tráfego de entrada para as máquinas virtuais.
      • Deverá ser escalável, de maneira a crescer ou diminuir seu poder de processamento automaticamente, em função do fluxo de dados que por ele trafegar.
      • Deverá permitir que a carga seja balanceada entre máquinas virtuais que estejam em locais físicos distintos.
      • Deverá possibilitar a utilização de HTTP, HTTPS e TCP para efetuar o balanceamento de carga, bem como a realização de healthcheck nas máquinas virtuais por meio dos mesmos protocolos.
      • Deverá permitir uso de serviço de fidelização por cookies (stickysession).
      0
    • Porta de conexão de fibra 10GBits/s
      • Serviço de conexão de fibra dedicada entre a infraestrutura de rede local da CONTRATANTE e uma porta de interface do provedor, visando à interconexão segura e rápida entre os dois, sem tráfego pela internet.
      • A porta do provedor de nuvem deverá estar localizada em território nacional.
      • Todos os custos de conexão da CONTRATANTE até a porta de conexão do provedor de nuvem serão de responsabilidade da CONTRATANTE.
      0
    • Serviço de DNS –Hospedagem de Zonas
      • O Serviço consiste em um espaço de gerenciamento no qual é possível criar, editar, alterar e excluir entradas no DNS. Cada zona DNS representa um limite de autoridade sujeito à gestão por determinadas entidades.
      0
    • Serviço de DNS – Consultas
      • O Serviço consiste em realizar consultasDNS querepresenta a ação de um host buscar um registro específico que está exposto na zona DNS. Para realizar essa consulta o host percorre toda a árvore hierárquica até achar o registro específico.
      • Deverá ser possível realizar buscas nos registros disponíveis, quais sejam do tipo A, A6, AAAA, AFSDB, CNAME, DNAME, HINFO, LOC, MX, NAPTR, PTR, RP, SRV e TXT, sendo cada um específico para cada finalidade.
      0

 

  • Item 2 – Serviço de suporte técnico especializado
    0

Unidades de Serviço Técnico (UST)
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  • O serviço de suporte técnico especializado consiste na prestação de, no mínimo, os serviços listados na Tabela 3 deste Termo de Referência, em ambos os provedores de nuvem que a contratada represente.
    0
  • Os serviços serão prestados remotamente, quando possível, e presencialmente, sempre que se fizer necessário. A definição da necessidade de prestação de suporte presencial caberá à CONTRATANTE em conjunto com a CONTRATADA.
    0
  • Os serviços de suporte técnico especializado serão adquiridos por meio de Unidades de Serviço Técnico (UST).
    0
  • A unidade de medida adotada (UST) corresponde ao esforço padronizado para determinada complexidade, independentemente da quantidade de recursos humanos alocados. O seu pagamento é condicionado à prestação dos serviços e atendimento aos níveis de serviços especificados.
    0
  • A CONTRATADA é responsável pela prestação dos serviços caracterizados nas ordens de serviço, devendo utilizar pessoal técnico qualificado para os quais prestará o serviço técnico, nos quantitativos adequados, para garantir a plena qualidade dos serviços entregues, ficando sob sua definição qualquer composição de recursos, otimização de rotinas ou procedimentos.
    0
  • Todo os serviços técnicos prestados pela contratada, incluindo quaisquer atividades executadas como parte destes serviços, devem estar aderentes às regras definidas no Guia de Gestão de Riscos de Aplicações em Nuvem (Anexo V) e no Guia de Portabilidade de Aplicações em Nuvem (Anexo VI).
    0
  • A CONTRATANTE fará uso e efetuará o pagamento apenas das USTs necessárias à implementação e manutenção dos serviços que solicitar à contratada, até o limite máximo das USTs estimadas. A CONTRATANTE não realizará pagamento prévia de USTs sob qualquer hipótese.
    0
  • A equipe técnica da CONTRATANTE poderá a qualquer tempo ativar ou desativar serviços, plataformas ou infraestrutura, provisionar e gerenciar recursos em nuvem, de qualquer um dos provedores de nuvem, sem o assessoramento ou autorização por parte do contratada
    0
    • Neste caso, não haverá Ordem de Serviço referente ao item 2 deste Termo de Referência.
      0
  • A quantidade de USTs por serviços ofertados não poderá ser superior à quantidade de USTs definidas na Tabela 3.
    0
  • Para realização de todos os serviços especificados na Tabela 3, a CONTRATADA deverá possuir um ou mais profissionais diretamente envolvidos em cada ordem de serviço que detenham em conjunto os seguintes perfis:
    0
  1. Possuir certificação ou experiência profissional de Arquiteto de Soluções, ou papel equivalente, relacionados ao Provedor deNuvem (Marca de Nuvem Pública) ou Plataforma de Nuvem (Tecnologia de Nuvem) no qual os serviços estiverem sendo executados (por exemplo, AWS CertifiedSolutions Architect, OpenStackSolution Architect, AzureSolutions Architect, VMWareSolution Architect, etc);
    0
  2. Possuir certificação ou experiência profissional de Arquiteto de Soluções, ou papel equivalente, relacionados à ferramenta de Gestão multinuvem provida pela CONTRATADA;
    0
  3. Possuir certificação ou experiência profissional de Arquiteto de Soluções, ou papel equivalente, relacionados à ferramenta de gestão contínua automatizada de configuração de infraestrutura provida pela CONTRATADA.
    0
    • Em casos de substituição de um ou dois dos provedores que a contratada representa, a mesma terá o prazo de até dois meses para integrar ao atendimento do contratante um novo profissional com a devida capacidade comprovada no Provedor deNuvem ou Plataforma de Nuvem em questão que trata o item 2.10.1.
      0
    • Caberá ao Arquiteto de Soluções a análise e definição dos cenários apropriados, execução dos procedimentos de configuração, migração/implantação, testes, colocação em produção e acompanhamento/monitoramento do serviço em produção. 
      0
    • A CONTRATADA deverá comprovar a qualificação citada no item 2.10 por meio de certificações, carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho ou documentos correlatos.
      0
    • A CONTRATADA deverá comprovar contar com o(s) profissional(is) que trata o item 2.10 em até 45 (quarenta e cinco) corridos dias da assinatura do contrato.​
      0
    • São premissas básicas das atividades realizadas pelos Arquitetos de Soluções:
      • As aplicações da CONTRATANTE provisionadas em Nuvem impactadas por estas atividades devem se manter portáveis entre os dois provedores de nuvem e as infraestruturas de TIC da CONTRATANTE, por meio da automação de 100% da inteligência de provisionamento e configuração das topologias correspondentes;
      • As aplicações da CONTRATANTE provisionadas em Nuvem impactadas por estas atividades devem ter suas Matrizes de Riscos e Planos de Saída criados e ou atualizados pelos Arquiteto responsáveis pelas atividades;
      • O desacoplamento e reuso da automação da inteligência de provisionamento e configuração de infraestrutura virtual das Aplicações da CONTRATANTE em Nuvem devem ser perseguidos desde o desenho de arquitetura até a operação das Aplicações, por meio da utilização e ou criação de componentes reusáveis das Plataformas de Orquestração Multinuvem e de Configuração Contínua Automatizada de Infraestrutura.
      0
    • Os valores de referência UST especificados na Tabela 3 terão seu cômputo ajustado de acordo com a natureza da solicitação da CONTRATANTE, conforme detalhado na tabela abaixo.
      0

 

Tabela 2 – Natureza da solicitação
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  • As tarefas de complexidade alta, média e baixa serão cobradas com base em cada solicitação atendida. Já as tarefas de monitoração compreendem todos os chamados relativos ao serviço previamente planejado e executado, e será cobrada uma única vez por mês, independentemente do número de chamados de monitoração para aquele serviço abertos naquele mês.
    0
  • Solicitações que possuam complexidade alta poderão ser decompostas em módulos menores para fins de solicitação. A CONTRATANTE decidirá em conjunto com a CONTRATADA quais solicitações poderão ser subdivididas.
    0
  • Ao final do contrato, a CONTRATADA será responsável pelo processo de migração para as estruturas da nova contratada, se for o caso, garantindo o funcionamento e níveis de serviços de serviços das aplicações e infraestruturas de produção. Esta demanda será realizada através da contratação de UST´s, conforme tabela 3.
    0
  • A relação dos serviços de suporte técnico especializado do objeto da presente contratação constam da tabela 3, adiante. Esses serviços serão prestados pela contratada, e não pelo provedor, diferentemente do suporte empresarial de que trata o item 1.11. O valor em USTs relacionados na tabela 3 já levam em consideração o fator multiplicador relacionado na tabela 2. Descrição detalhada dos serviços é feita na sequência.
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Tabela 3 – Serviço de suporte técnico especializado
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  • Segue abaixo descrição de cada serviço listado na Tabela 3.
    0
    • Arquitetura da solução – Consiste na execução de arquitetura de solução requisitada pela CONTRATANTE, nos termos dos itens 1.19 e 7.1.20.
      0
    • Serviço de configuração de VPN site to site – Consiste na implementação de VPN que ligue datacenter ou rede da CONTRATANTE ao provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de VPN clienttoclient – Consiste na implementação de VPN que ligue device da rede da CONTRATANTE ao provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Filtro Firewall (NACL, WAF, InBound/OutBound) – Consiste na implementação de regra de firewall.
      0
    • Serviço de configuração de Rede virtual – Criar estrutura de rede no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Sub-rede de rede – Criar estrutura de sub-rede no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de IP público – Configurar IP público.
      0
    • Serviço de configuração de Domínio de DNS – Configurar serviço de DNS no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Serviço de CDN – Implementar servidor CDN no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Balanceador de carga – Implementar balanceador de carga no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Certificado SSL – Geração de certificado válido internacionalmente para um domínio especifico;
      0
    • Serviço de configuração de Disco customizado de SO de VM – Customizar disco com propósito genérico no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Disco com provisionamento de IOPS – Customizar disco especializado para alto desempenho no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de criptografia de dados e discos – Implementar serviço de criptografia de dados e discos no provedor de nuvem.
      0
    • Serviços para sistema de arquivos em rede – Implementar disco distribuído (tipo NFS) no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de gestão de armazenamento estático – Implementar rotina de backup no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de gestão de cache em memória – Implementar solução de cache emmemória no provedor de nuvem.
      0
    • Construção de containerDockerfile/Docker-Composer/Yaml – Implementar dados ou serviços em container que possa ser utilizado em ferramentas multinuvem descritas no item1.8.
      0
    • Serviço de configuração de Escalabilidade automática – Implementar funcionalidade de escalabilidade automática em solução no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de hospedagem de containers – Implementar serviço de cluster de containers no provedor de nuvem, permitindo orquestração de containers Docker, com gerenciamento e controles de segurança.
      0
    • Serviço de orquestração de múltiplas nuvens – Implementar serviço de multinuvem no provedor de nuvem, como os descritos no item 1.8.
      0
    • Serviço de aplicações gerenciadas – Implementar banco de dados gerenciado no provedor de nuvem.
      0
    • Serviço de configuração de Gestão de identidade, permissões e acessos – Gerenciar usuários, permissões e acessos dos usuários e papéis utilizados no uso e administração do provedor de nuvem. A gestão a que este item se refere inclui as ferramentas que administram as nuvens dos provedores bem como os serviços que estão sendo executados nas nuvens, como sistemas operacionais, bancos de dados e outros.
      0
    • Operação Assistida – atendimento em caráter de urgência para situações onde a CONTRATANTE necessita de apoio consultivo/operacional na resolução de problemas afetos à infraestrutura multinuvem, quando estes tenham sido causados pela intervenção da equipe técnica da CONTRATANTE, sem o assessoramento ou acompanhamento da contratada, conforme item 1.24. Poderá ainda ser utilizada na migração de recursos entre nuvens, em caso de transição de contrato.
      0
    • Serviço de Monitoramento – acompanhamento dos indicadores/métricas dos serviços da infraestrutura com geração de alertas;
      0
    • Serviço de setup da ferramenta de host de container - Serviço para configuração e suporte da máquina virtual adicionada ao cluster de containers.
      0
    • Serviço de arquitetura on-premisse - Serviços de execução e planejamento de arquiteturas de soluções requisitadas pela CONTRATANTE a ser realizado nas dependências da contratante.
      0

 

  • Item 3 – Treinamento
    0
    • O treinamento será destinado aos servidores técnicos da CONTRATANTE (órgãos do SISP), visando capacitá-los no gerenciamento e no uso do gerenciador multinuvem, conforme requisitos estabelecidos neste documento;
      0
    • Ao final do treinamento, os treinandos devem estar aptos a utilizar os recursos, efetuando operação e configuração básica das funcionalidades do gerenciador multiuvem;
      0
    • Os treinamentos serão ministrados nas dependências da CONTRATADA ou a critério da CONTRATANTE, em sua própria dependência, em data e horário por ela definido;
      0
    • O treinamento deverá ser ministrado na cidade onde a CONTRATANTE possui sua sede;
      0
    • Os eventos de treinamento devem ser solicitados com no mínimo vinte dias úteis de antecedência, salvo entendimento diverso entre as partes;
      0
    • O treinamento deverá ser presencial e dividido em etapas. O treinamento não poderá ser meramente expositivo. Deve contemplar também o uso prático da solução e o desenvolvimento de estudos de caso. No caso do treinamento ser realizado nas dependências da CONTRATANTE, as instalações e recursos audiovisuais serão providos pelo órgão CONTRATANTE;
      0
    • O treinamento e o material didático, fornecidos pela CONTRATADA, devem ser apresentados em língua portuguesa. O material didático deve ser fornecido em formato digital e/ou impresso para todos os participantes com o conteúdo abordado durante o treinamento em língua portuguesa ou, opcionalmente, em língua inglesa, desde que justificado e aceito pela CONTRATANTE;
      1
    • A CONTRATADA deverá emitir, ao final do treinamento, o certificado de conclusão para cada participante, no qual deverão constar a identificação do treinando, o período de realização, o conteúdo e a carga horária do treinamento;
      0
    • O instrutor responsável pela execução do treinamento deverá possuir experiência comprovada como instrutor da solução e pleno conhecimento da solução alvo do treinamento. A comprovação da capacitação do instrutor dar-se-á com base na apresentação de certificados dos treinamentos;
      0
    • Caso a qualidade do treinamento em alguma turma seja considerada insatisfatória pela maioria simples dos alunos, a CONTRATANTE poderá exigir que o mesmo seja refeito, sem ônus para a CONTRATANTE;
      0
    • Cada turma terá um limite máximo de 20 participantes;
      0
    • Conteúdo programático – carga horária: 80h (10 dias úteis 8h/dia):
      • Introdução/conceito de computação em nuvem (carga horária máxima 2h).
      • Visão Geral dos Serviços das duas Nuvens Públicas;
      • Visão Geral das APIs e Interfaces - Nativas, Linha de Comando, Portal, SDKs, entre outra - para acesso aos Serviços das duas Nuvens Públicas;
      • Visão Geral dos mecanismos de Gestão de Acessos e Identidades para acesso a recursos e serviços das duas Nuvens Públicas;
      • Orquestração de Nuvens Públicas, Privadas e Infraestrutura;
      • Conceitos da Plataforma de Orquestração Multinuvem;
      • Configuração e utilização da Plataforma de Orquestração Multi-Nuvem;
      • Implementação e Provisionamento de Topologias/Blueprints/Stacks na Plataforma de Orquestração Multinuvem;
      • Conceitos de Automação de Infraestrutura;
      • Conceitos da Plataforma de Configuração Contínua Automatizada de Infraestrutura;
      • Configuração e utilização da Plataforma de Configuração Contínua Automatizada de Infraestrutura;
      • Implementação e Execução de Scripts de Automação de Configuração Contínua de Infraestrutura na Plataforma de Configuração Contínua Automática de Infraestrutura;
      • Arquitetura e Administração de Topologias de Aplicações e  ambientes em nuvem;
      • Gerenciar o crescimento da infraestrutura e do armazenamento em um ambiente de nuvem;
      • Migração das aplicações do ambiente tradicional para o ambiente em nuvem:
      • Melhores práticas para o desenvolvimento de aplicações em nuvem.
      • Gerenciamento de Storage e Backup;
      • Otimização da arquitetura de computação em nuvem;
      • Automação de Serviços;
      • Instalação, criação e execução de container;
      • Projetar uma arquitetura de redes para suportar o ambiente de nuvem.
      1
  1. Requisitos de segurança
    1
    • Segurança da Informação
      • A CONTRATADA deverá dispor de Plano de comunicação de incidentes, informando a CONTRATANTE os casos de incidentes de segurança da informação, assim considerados os eventos não previstos ou não desejados que acarretem dano à confidencialidade, disponibilidade, integridade ou autenticidade dos dados da CONTRATANTE;
      • A CONTRADATA deverá realizar a análise e gestão de riscos de segurança de informação, conforme dispõe a Norma Complementar 04/IN01/DSIC/GSI/PR, de 15 de fevereiro de 2013. A análise deve ter periodicidade no mínimo mensal e deve ser apresentado um plano de gestão de riscos contendo: metodologia utilizada, riscos identificados, inventário e mapeamento dos ativos de informação, estimativa dos riscos levantados, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos, assunção ou não dos riscos e outras informações pertinentes.
      • A CONTRATADA deve Possuir Plano de Continuidade, Recuperação de Desastres e Contingência de Negócio, que possa ser testado regularmente, objetivando a disponibilidade dos dados e serviços em caso de interrupção. Desenvolver e colocar em prática procedimentos de respostas a incidentes relacionados com os serviços.
      • A CONTRATADA deverá possuir sistema de hardware e dados para missão crítica com política de “Disaster Recovery”, balanceamento, conectividade e backup/restore durante toda a vigência do contrato com a garantia de Recovery Time Objective (RTO) em até 2 horas e um Recovery Point Objective (RPO) zero.
      • Cada provedor de nuvem que a CONTRATADA represente deverá prover os serviços a partir de, no mínimo, dois data centers no Brasil, os quais devem estar situados em locais distintos de provimento de serviços em nuvem mantidas pelo provedor.
      • A CONTRATADA deverá dispor de medidas para garantir a proteção dos dados, antecipando ameaças à privacidade, segurança e integridade, prevenindo acesso não autorizado às informações;
      • A CONTRATADA deverá realizar regularmente testes de segurança da informação (incluindo análise e tratamento de riscos, verificação de vulnerabilidades, avaliação de segurança dos serviços e testes de penetração) e auditorias por terceira parte reconhecidamente confiável, disponibilizando relatório comprobatório a cada três meses para a CONTRATANTE;
      • Prover mecanismo de acesso protegido aos dados, por meio de chave de criptografia, garantindo que apenas aplicações e usuários autorizados tenham acesso;
      • Permitir a criptografia automática de dados e objetos armazenados usando AES (AdvancedEncryption Standard) de, no mínimo, 256 bits ou outro algoritmo com força de chave equivalente ou superior, neste último caso desde que aprovado pela CONTRATANTE.
      • Possibilitar comunicação criptografada e protegida para transferência de dados;
      • A CONTRATADA deverá apresentar conformidade com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 referente aos serviços de computação em nuvem e aos data centers que hospedem esses serviços ou, alternativamente, demonstrar atender os objetivos e controles da referida norma, mediante apresentação de políticas, procedimentos, e outros documentos. Qualquer documento deverá ser apresentado em nome do provedor, sendo facultado à CONTRATANTE promover diligência destinada a esclarecer ou complementar informações.
      • A CONTRATADA deverá fornecer, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, cópias dos logs de segurança de todas as atividades de todos os usuários dentro da conta, além de histórico de chamadas de APIs para análise de segurança e auditorias;
      • A CONTRATADA deverá dispor de recursos e soluções técnicas que garantam a segurança da informação dos dados da CONTRATANTE, incluindo os seguintes itens: solução de controle de tráfego de borda do tipo firewall (norte-sul, leste/oeste, e de aplicações), solução de prevenção e detecção de intrusão (IDS/IPS), antivírus, anti-malware, Solução anti-DDoS, solução de gestão de logs, solução de gestão integrada de pacotes de correção (patches), solução de correlação de eventos de segurança (SIEM);
      • A CONTRATADA deverá assinar Termo de Confidencialidade, resguardando que os recursos, dados e informações de propriedade da CONTRATANTE, e quaisquer outros, repassados por força do objeto desta licitação e do contrato, constituem informação privilegiada e possuem caráter de confidencialidade;
      • A CONTRATADA comprometer-se-á a preservar os dados da CONTRATANTE contra acessos indevidos e abster-se-á de replicar ou realizar cópias de segurança (backups) destes dados fora do território brasileiro, devendo informar imediatamente e formalmente à CONTRATANTE qualquer tentativa, inclusive por meios judiciais, de acesso por parte de outra nação a estes dados.
      • A partir do ponto de entrada/saída da internet nos Datacenters dos provedores de nuvens ofertados deverão observar as seguintes disposições:
        • Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela rede, salvo por ordem judicial, na forma da lei;
        • Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
        • Não fornecimento a terceiros de dados da CONTRATANTE, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
        • Fornecer à CONTRATANTE, sempre que solicitado, informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados da CONTRATANTE
      • Segurança de identidades
        • A solução deve dispor de mecanismo de garantia de identidade realizada previamente à execução das requisições dos usuários;
        • A solução deve permitir criar e gerenciar perfis e credenciais de segurança para a CONTRATANTE e para seus usuários;
        • A solução deve permitir que somente os usuários autorizados pela CONTRATANTE tenham acesso aos recursos em conformidade aos respectivos perfis de uso;
        • A solução deve permitir autenticação de usuário para controlar o acesso aos dados, como mecanismos de controle de acesso, como políticas de permissões e Listas de Controle de Acesso (ACLs) para conceder seletivamente permissões para usuários e grupos de usuários;
        • A solução deve permitir realizar de forma segura o upload/download de dados, utilizando os protocolos SSL e HTTPS;
        • A solução deve permitir definir regras que se aplicam, em geral, a todas as solicitações para seus recursos, tais como a concessão de privilégios de gravação para um subconjunto dos recursos contratados.
      • Segurança nas requisições/dados
        • A solução deve permitir ou negar uma requisição baseado no endereço IP de origem do requisitante;
        • A solução deve permitir criptografia dos dados armazenados, baseada em padrões abertos;
        • A solução deve permitir que a CONTRATANTE restrinja o acesso a determinados recursos com base em aspectos da requisição;
        • A solução deve utilizar protocolos seguros para autenticar as requisições, por exemplo, HMAC (HashMessageAuthenticationCode) – SHA1, conforme RFC 2104, utilizando codificação Base64;
        • A solução deve permitir criar Listas de Controle de Acesso (ACLs) para conceder permissões específicas (ou seja, READ, WRITE, FULL_CONTROL) a usuários específicos para um recurso ou para um objeto;
        • A solução deve permitir a autenticação de sequência de caracteres da requisição de usuário, por exemplo, os clientes podem criar uma URL para um objeto que só é válida por um tempo limitado;
      • Segurança de chaves
        • A solução deve dispor de solução de gestão integrada de chaves de segurança que permita tratar, gerenciar e proteger chaves usando várias camadas de segurança;
        • A solução deve permitir criptografar e descriptografar dados e objetos sem perda de performance substantiva;
        • A solução deve permitir recursos para trilha de auditoria, permitindo visualizar quem usou determinada chave para acessar um objeto, qual objeto foi acessado e quando ocorreu esse acesso;
        • A solução deve permitir visualizar tentativas malsucedidas de acesso por usuários sem permissão para descriptografar os dados;
        • A solução deve permitir que os usuários criptografem seus dados e objetos antes de enviá-los para o serviço de armazenamento;
        • A solução deve permitir que cada objeto ou recurso protegido seja criptografado com uma chave exclusiva;
        • A solução deve permitir que a própria chave de objeto ou recurso seja criptografada por uma chave separada;
        • A solução deve permitir que dados criptografados, chaves de criptografia e chaves mestras sejam armazenadas e protegidas em hosts separados e protegidos por várias camadas de proteção;
        • A solução deve permitir a auditoria da segurança de chaves;
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  1. Modelo de execução do objeto
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    • Solicitação, execução e acompanhamento dos serviços
      • A CONTRATADA deverá manter central de atendimento para abertura de chamados no regime 365x24x7. A central deverá ser acionada, preferencialmente, por meio de ligação gratuita ou ligação local em Brasília, podendo a empresa disponibilizar abertura de chamados pela internet. O atendimento será realizado na língua portuguesa.
      • Na abertura do chamado, a contratada deverá fornecer um número de registro diferenciado para acompanhamento de cada chamado. O chamado será registrado em sistema de acompanhamento de chamados da CONTRATANTE, e será fornecido à CONTRATADA em cada interação que envolva o chamado.
      • A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços relatório de fechamento mensal, acompanhado da correspondente nota fiscal/fatura e documentação que comprove a regularidade fiscal da empresa contratada.
      • O relatório de fechamento mensal deverá conter a relação de chamados abertos pela CONTRATANTE até o término do mês anterior e os indicadores de nível de serviço alcançados de cada chamado. O relatório também deverá trazer a taxa de disponibilidade dos datacenters dos provedores naquele mês.
      • A CONTRATANTE irá disponibilizar sistema para controle e abertura de ordens de serviço.
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Chamados de execução/alteração/implantação, exclusão e monitoração
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  • Os chamados de execução/alteração/implantação (complexidade média), exclusão (complexidade baixa) e monitoração (complexidade muito baixa) serão classificados por severidade, de acordo com o impacto no ambiente computacional da CONTRATANTE. Os possíveis níveis de severidade são:
    0
    • Severidade 1 – Sistema crítico, em produção, está parado ou fora de funcionamento, e não há meios de contornar a falha. Número significativo de usuários foi afetado ou impacto operacional significativo foi causado.
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    • Severidade 2 – Sistema crítico, em produção, está apresentando falhas de funcionamento, sem causar interrupção do serviço, mas afetando significativamente seu desempenho. Impacto crítico aos usuários.
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    • Severidade 3 – Sistema não crítico está parado ou fora de funcionamento. O problema pode ser contornado. Impactos operacionais moderados a pequenos. Impacto moderado aos usuários.
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    • Severidade 4 – Baixa – Dúvidas, problemas na utilização, esclarecimentos da documentação, sugestões, solicitações de desenvolvimento de novas features ou melhorias. Impacto mínimo aos usuários.
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  • Níveis de serviços são critérios objetivos e mensuráveis estabelecidos com a finalidade de aferir e avaliar fatores como qualidade, desempenho e disponibilidade dos serviços. Para mensurar esses fatores, serão utilizados indicadores relacionados à severidade e ao estado dos chamados, para os quais foram estabelecidas metas quantificáveis a serem cumpridas pela CONTRATADA e pela CONTRATANTE, conforme descrito na tabela adiante. Uma hora útil é aquela compreendida entre o período de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, excetuando-se feriados nacionais.
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Tabela 4 – SLAs
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  • Para fins de verificação do atendimento, os chamados serão agrupados por nível de severidade e seus prazos de atendimento serão contabilizados mensalmente.
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  • Após a entrada em produção de uma aplicação ou serviço na nuvem, deverá haver período de estabilização de um mês para que os níveis de serviço descritos no item 1.7 sejam totalmente aferidos e entregues à CONTRATANTE.
    0
  • A CONTRATADA não será responsabilizada pelo prazo de início de atendimento chamado estabelecido quando o chamado técnico for originado por falha, interrupção ou qualquer outra ocorrência nos serviços prestados pelas concessionárias de serviços de telecomunicações ou energia elétrica, indisponibilidade de dados, inconsistência de dados e informações geradas pela CONTRATANTE, infraestrutura e capacidade de ambiente de tecnologia da CONTRATANTE ou de terceiros, inclusive o tempo necessário à restauração do ambiente após o restabelecimento das condições de operação, não se caracterizando nesses casos a indisponibilidade dos serviços ou inadimplemento da contratada;
    0
  • Toda e qualquer intervenção no ambiente produtivo resultante de suporte técnico deve ser executada somente mediante prévia autorização da CONTRATANTE, a partir de informações claras dos procedimentos que serão adotados/executados pela contratada.
    0
  • No final do atendimento e resolução da ocorrência, o técnico da contratada realizará, em conjunto com representantes da CONTRATANTE, testes para verificação dos resultados obtidos, certificando-se do restabelecimento à normalidade e/ou resolução do problema.
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  • Ao término dos testes e do atendimento (fechamento do chamado), a contratada deverá registrar, detalhadamente, por email, as causas do problema e a resolução adotada.
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  • Nos casos em que o atendimento não se mostrar satisfatório, a CONTRATANTE fará reabertura do chamado, mantendo-se as condições e prazos do primeiro chamado.
    0

Chamados de planejamento/criação/diagnóstico
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  • Para chamados de planejamento/criação/diagnóstico (complexidade alta), a contratada deverá agendar reunião com o contratante em até 10 horas úteis após a abertura do chamado, para tratar da demanda solicitada pelo mesmo.
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  • A contratada deverá ter a disponibilidade de agendar a reunião em até 20 horas úteis após o contato de que trata o item 1.15.
    0
  • Após explicada a demanda sendo solicitada pelo contratante, a contratada terá até cinco dias úteis para apresentar dois planos de arquitetura de solução para implementação dos serviços demandados pela contratada, cada plano na plataforma de um dos dois provedores que a contratada representa.
    0
  • Cada plano de arquitetura trará, no mínimo, as seguintes informações:
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    • Descrição detalhada do serviço demandado.
      0
    • Arquitetura proposta pela contratada para implementação do serviço demandado.
      0
    • Orçamento detalhado dos serviços do provedor que serão usados para implementação do serviço demandado, com o preço original do fabricante, em dólar, e com o preço efetivamente cobrado pela contratada.
      0
    • Orçamento detalhado dos serviços da contratada que serão usados para implementação do serviço demandado.
      0
    • Prazo para entrega dos serviços em perfeita operação.
      0
    • Descrição detalhada de restrições, dependências e quaisquer informações relevantes acerca do plano proposto.
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  • A CONTRATANTE realizará a análise dos planos de arquitetura de modo a verificar se contêm todos os requisitos técnicos de que trata o item 1.18. Caso contrário, solicitará à contratada que refaça os planos de arquitetura, sem reinício de contagem de prazo.
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  • Após o aceite dos planos de arquitetura, a CONTRATANTE analisará os dois orçamentos e decidirá se os serviços demandados serão implementados.
    0
  • Caso decida pela implementação dos mesmos, fará a opção, via de regra, pelo orçamento de menor preço, exceto quando existirem fatores técnicos ou de prazo que justifiquem a adoção do orçamento de maior preço. Neste último caso, o contratante justificará a sua escolha de forma detalhada.
    0
  • Local de entrega e execução dos serviços
    0
    • O local onde os serviços de suporte técnico presencial será as dependências da CONTRATANTE.
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    • Após a assinatura do Contrato, cada CONTRATANTE deverá emitir a(s) Ordem(ns) de Serviços.
      0
    • Os serviços deverão ser prestados a partir de instalações residentes no território nacional.
      0
    • O modelo de Ordem de Serviços está expresso no ANEXO III – MODELO DE ORDEM DE SERVIÇOS. O prazo para entrega será contabilizado a partir do atesto de recebimento da Ordem de Serviços pela CONTRATADA;
      0
    • A Ordem de Serviços indicará a quantidade, os prazos e o responsável pelo recebimento além da conferência dos serviços fornecidos;
      0
    • No ato da entrega dos serviços, o fiscal técnico do contrato emitirá o Termo de Recebimento Provisório, para posterior verificação dos critérios de aceitação, conforme o art. 20, inciso I, alínea a da IN SLTI/MP nº 04/2014;
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  1. Demonstração dos serviços
    0
    • O Ministério do Planejamento solicitará à ofertante do menor preço que demonstre a execução dos serviços descritos neste Termo de Referência, para verificar se atendem aos requisitos que constam deste Termo de Referência. A demonstração deverá ser feita em até cinco dias úteis após ter sido notificada pelo Pregoeiro. A ausência de representante da licitante para dar início ao trabalho de demonstração após o fim desse prazo será motivo de desclassificação da proposta.
      0
    • Para a demonstração, a licitante deverá configurar ambientes de serviços de computação em nuvem nas duas provedoras que representar, que envolvem serviços listados na Tabela 1, de acordo com o plano detalhado que receber do Ministério do Planejamento, em até 2 dias úteis.
      0
    • Após configurados os ambientes, a licitante receberá ordens de serviço consecutivas que envolvem serviços listados na Tabela 3 e nos itens a seguir, e deverá executar cada uma no prazo máximo estabelecido naquela tabela.
      • Criação de contas master nos dois provedores, habilitando MFA.
      • Instalação da plataforma de multinuvem em um dos provedores. Criação da infraestrutura por script de automação: rede, storage e VMs com discos SSD criptografados por hardware usando serviço de chaves da respectiva nuvem, em ambiente com rede virtual privada, com o range0.0.0/16.
      • Instalação da plataforma de containers na outra nuvem. Criação da infraestrutura por script de automação: rede, storage e VMs com discos SSD criptografados por hardware usando serviço de chaves da respectiva nuvem, em ambiente com rede virtual privada, com o range1.0.0/16.
      • Criação de uma subconta em cada provedor, com novo pool de recursos, não afetando os recursos da conta principal, e também isolado financeiramente.
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    • Por subconta, entende-se um grupo de recursos que pode envolver usuários, permissões, recursos computacionais e financeiros.
      • Criação de ambiente de projeto A dentro da plataforma multinuvem, usando uma das subcontas criadas.
      • Criação do ambiente de projeto B dentro da plataforma multinuvem, usando outra subconta
      • Levantar duas ou mais VMs em cada ambiente dentro da plataforma de multinuvem.
      • Criação de ambientes para cada projeto dentro da plataforma de containers, adicionando as VMs criadas a seu respectivo ambiente dentro da plataforma de containers.
      • Configurar uma aplicação em cada ambiente com pelo menos dois nós de VMs e um banco de dados. Quando a mesma estiver executando, um dos nós será desligado e terminado, simulando uma falha. Mesmo após o nó ser desligado, a aplicação não pode parar de funcionar, e o banco de dados precisa ser mantido.
      • TerminarVMs dentro da plataforma de multinuvem e devolver os recursos para o provedor.
      • Mostrar relatório de custos e consumo para cada conta master e cada subconta, refletindo os projetos em execução e o custo da operação, que deve ser consistente com os preços ofertados na licitação.
      • Definir a topologia de rede virtual e de sub-redes.
      • Definir regras de firewall no nível da borda de rede e firewall para as instâncias.
      • Definir regras de bloqueio geográfico para acesso a aplicação como, por exemplo, permitir que certa aplicação só receba requisições oriundas do Brasil.
      • Permitir escolher tipos e tamanhos de unidades de processamento, por vCPU ou memória, observando o cardápio de opções do provedor e obedecendo às restrições definidas previamente pela governança do projeto.
      • Definir procedimento de backup automático do banco de dados em storage de objetos.
      • Realizar deployde aplicação com escalabilidade automática, conforme a demanda.
      0
    • Caso não configure o ambiente nos dois provedores, ou não cumpra qualquer das ordens de serviço, nos termos e prazos estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, a licitante será desclassificada.
      0
    • Os serviços prestados na amostra serão examinados e avaliados por comissão formada por três servidores do MP para esta finalidade.
      0
    • Os serviços deverão ser demonstrados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do MP, situada no Ministério do Planejamento, SEPN Comércio Residencial Norte 516 D 8 - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-524, durante os horários de 12h às 19h.
      0
    • Os endereços de rede listados nos itens 3.2 e 8.3.3 são meramente ilustrativos, podendo ser alterados conforme configuração proposta pela empresa licitante.
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  2. Prazo de execução
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A prestação dos serviços deverá ter início em até 45(quarenta e cinco) dias corridos da assinatura do contrato.
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  1. Transição Contratual
    0

A CONTRATADA deverá avisar com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do término contratual a não intenção de renovação do contrato.
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A CONTRATADA deverá dispor de meios que proporcionem portabilidade e tornem possível a migração dos serviços prestados para outros provedores de serviços em nuvem ou para outro ambiente definido pela CONTRATANTE;
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A CONTRATADA deve basear seus serviços em tecnologias abertas e padronizadas para a internet, tais como HTTP, XML, JSON, etc. Sempre que possível, a contratada deve utilizar serviços, protocolos e ferramentas open source.
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A CONTRATADA deve suportar nativamente Open VirtualizationFormat (OVF) e outros padrões abertos de virtualização;
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Os serviços deverão possibilitar que as informações e dados da CONTRATANTE estejam disponíveis para transferência de localização em três dias úteis e sem custo adicional;
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A CONTRATADA deverá apoiar a CONTRATANTE durante todo o processo de migração, dos dados e de quaisquer outros ativos para o novo ambiente, fornecendo as imagens dos servidores virtuais no formato adequado;
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A CONTRATADA terá até 30 (trinta) dias antes do encerramento do contrato para entregar à CONTRATANTE todas as imagens de servidores virtuais, todos os dados e informações da CONTRATANTE que estejam armazenados ou hospedados no ambiente provido pela CONTRATADA, no formato OVF ou outro previamente acordado.
0

A CONTRATADA deverá certificar que todas as imagens de servidores virtuais, dados e informações da CONTRATANTE, hospedados no ambiente provido pela CONTRATADA serão destruídos, sem possibilidade de recuperação, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, mediante autorização expressa da CONTRATANTE;
0

A propriedade dos dados e informações gerados pela CONTRATANTE no ambiente provido pela CONTRATADA, a qualquer momento, durante a vigência, término ou expiração do contrato, será exclusivamente da CONTRATANTE.
0

Durante o período de vigência do contrato, a CONTRATADA deverá garantir que toda a documentação requerida pela CONTRATANTE para facilitar a migração para outro provedor ou ambiente (incluindo documentação de configuração) será mantida atualizada e será entregue à CONTRATANTE durante o processo de migração para outro provedor ou ambiente;
0

Toda informação confidencial gerada e/ou manipulada em razão desta contratação, seja ela armazenada em meio físico, magnético ou eletrônico, deverá ser devolvida, mediante formalização entre as partes, ao término ou rompimento do contrato, ou por solicitação do Contratante.
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  1. Prazo de vigência do contrato e reajuste
    0
    • O contrato a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.
      0
    • Os preços dos serviços objeto deste contrato, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data limite para apresentação da proposta de preços pela licitante no Pregão Eletrônico ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro, da data de início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ocorrida no período, ou outro indicador que o venha a substituir, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado em 12 (doze) meses, adotando-se a seguinte fórmula:
      0

 

Fórmula de cálculo:
0

Pr = P + (P x V)
0

 

Onde:
0

 

Pr = preço reajustado, ou preço novo;
0

P = preço atual (antes do reajuste);
0

V = variação percentual obtida na forma do item 11.2, de modo que (P x V) significa o acréscimo ou decréscimo de preço decorrente do reajuste.
0

 

  • Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA;
    0
  • Caso a CONTRATADA não solicite tempestivamente o reajuste e prorrogue o contrato sem pleiteá-lo, ocorrerá a preclusão do direito;
    0
  • Também ocorrerá a preclusão do direito ao reajuste se o pedido for formulado depois de extinto o contrato;
    0
  • O reajuste terá seus efeitos financeiros iniciados a partir da data de aquisição do direito da CONTRATADA, nos termos do item 2 acima.
    0
  1. Garantia de execução do contrato
    0
    • A licitante vencedora, de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93, deverá prestar garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratado, apresentando à CONTRATANTE, até 10 (dez) dias, contados da data de assinatura do contrato, comprovante de uma das seguintes modalidades:
      0

 

  1. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
    0
  2. seguro – garantia; ou
    0
  3. fiança bancária.
    0

 

  • No caso de caução em dinheiro, o depósito deverá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em conta específica, mediante depósito com correção monetária a crédito da CONTRATANTE.
    0
  • Caso a opção seja por utilizar título da dívida pública como garantia, este deverá conter valor de mercado correspondente ao valor garantido e ser reconhecido pelo Governo Federal, constando entre aqueles previstos em legislação específica. Além disso, deverá estar devidamente escriturado em sistema centralizado de liquidação e custódia, nos termos do Art. 61 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, podendo a CONTRATANTE recusar o título ofertado, caso verifique a ausência desses requisitos.
    0
  • A garantia deverá ter validade de, no mínimo, 15 (quinze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, sendo renovada, tempestivamente, quando houver prorrogação contratual e complementada no caso de acréscimo previsto no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
    0
  • A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:
    0

 

  1. Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
    0
  2. Prejuízos causados à Administração, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
    0
  3. Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada;
    0
    • A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados nas alíneas do subitem5.
      0
  • A autorização contida no subitem anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas depois de esgotado o prazo recursal.
    0
  • No caso de garantia na modalidade de carta de fiança, deverá constar da mesma expressa renúncia pelo fiador, aos benefícios do art. 827 do Código Civil.
    0
  • A inobservância do prazo fixado para apresentação ou complementação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).
    0
  • O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.
    0
  • O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.
    0
  • A garantia será considerada extinta:
    0
    • com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato;
      0
    • no prazo de 3 (três) meses após o término da vigência do contrato, prazo este que poderá ser estendido em caso de ocorrência de sinistro.
      0
  • O contratante não executará a garantia nas seguintes hipóteses:
    0
    • Caso fortuito ou força maior;
      0
    • Alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
      0
    • Descumprimento das obrigações pela contratada decorrente de atos ou fatos da Administração;
      0
    • Prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
      0
    • Não serão admitidas outras hipóteses de não execução da garantia, que não as previstas no subitem 1.
      0
  • A CONTRATADA deverá repor, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da garantia eventualmente utilizada pela CONTRATANTE.
    0
  • Para a prestação da garantia contratual, fica vedado à CONTRATADA, pactuar com terceiros (seguradoras, instituições financeiras, etc.) cláusulas de não ressarcimento ou não liberação do valor dado à garantia para o pagamento de multas por descumprimento contratual.
    0
  • A Contratada terá sua garantia liberada ou restituída após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais assumidas.
    0
  1. Avaliação e recebimento do objeto
    0
    • A contratada apresentará, até o quinto dia útil do mês, relatório com todas as ordens de serviços executadas e homologadas pela CONTRATANTE no mês anterior. O relatório deverá listar, no mínimo, os serviços dos provedores de nuvem, e a respectiva quantidade de USNs utilizadas, bem como os serviços de suporte técnico da contratada, e a respectiva quantidade de USTs utilizadas.
      0
    • A atestação dos serviços ocorrerá no prazo máximo de dez dias úteis, contados do primeiro dia útil após a entrega do relatório mensal de que trata o parágrafo anterior.
      0
  2. Pagamento
    0
    • O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços prestados, em até 15 (quinze) dias úteis após a atestação dos serviços prestados e indicados no relatório entregue, conforme condições 3 e 14.4 a seguir.
      0
    • A empresa deverá apresentar, a partir da segunda nota fiscal emitida, comprovante do recolhimento de todos os impostos e contribuições relacionados no ADI-RFB nº 7/2014, que tenham incidido sobre a nota fiscal anterior, caso tais impostos e contribuições incidam sobre serviços do provedor que tenham sido utilizados para atender a solicitações da CONTRATANTE. A referida norma está disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=55186.
      0
    • Item 1 – O valor a ser pago para o item 1 será calculado de acordo com as seguintes definições, para cada ordem de serviço.
      0
  • A CONTRATANTE poderá solicitar relatórios de disponibilidade de instâncias (máquinas virtuais) dos serviços. Para esses serviços, o pagamento deverá considerar os seguintes procedimentos:
    0
  • Em caso de descumprimento da disponibilidade das instâncias que compõe o serviço que acarretem a indisponibilidade do serviço, sem que haja justificativa aceita pelo contratante, a contratada ficará sujeita à glosa no pagamento equivalente a cada fração percentual de indisponibilidade abaixo do índice estipulado de 99,741% aplicado em cima do valor do somatório de USNs para o serviço, utilizados no mês de aferição da disponibilidade, multiplicado por três, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do somatório de USNs. Por exemplo, caso em certo mês seja verificada disponibilidade de 99% no serviço, comprovado pela aferição da indisponibilidade das instâncias,será aplicada a glosa no pagamento de 2,223% [(99,741% – 99%)*3] sobre o somatório de USNs utilizados pela CONTRATANTE para a ordem de serviço, neste provedor, referente ao mês de aferição do serviço. Abaixo segue a fórmula de cálculo:
    0

 

 

  • Em caso de indisponibilidade dos serviços, será aferido o Tempo de Restauração do Serviço da seguinte forma:
    0

 

 

  • Item 2 – O valor a ser pago para o item 2 será calculado de acordo com as seguintes definições, para cada ordem de serviço.
    0

 

  • 5.1. Em caso de descumprimento do prazo máximo para início do atendimento descrito na Tabela 4 e no item 7.1.17, sem que haja justificativa aceita pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará sujeita à glosa no pagamento de acordo com o seguinte cálculo:
    0

  • 5.2. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido para o término das ordens de serviço abertas pela CONTRATANTE, sem que haja justificativa aceita pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará sujeita à glosa no pagamento de acordo com o seguinte cálculo:
    0

 

  • Item 3 – Treinamento
    0
    • 5.1. Para aceitação do treinamento e posterior pagamento é necessário controle de qualidade que comprove a aprovação por número de treinandos superior a 50% dos participantes na turma treinada;
      0
    • 5.2. Caso a qualidade do treinamento em alguma turma seja considerada insatisfatória pela maioria simples dos alunos, a CONTRATANTE exigirá que o mesmo seja refeito,inclusive com outro(s) instrutor(es), sem ônus para a CONTRATANTE, no prazo máximo de até 10 dias úteis;
      0
  1. Sanções
    0
    • Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, a CONTRATADA que:
      0
  • apresentar documentação falsa;
    0
  • fraudar a execução do contrato;
    0
  • comportar-se de modo inidôneo;
    0
  • cometer fraude fiscal; ou
    0
  • fizer declaração falsa.
    0
    • Para os fins do item 1.3, reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
      0
    • Com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666, de 1993; e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, nos casos de retardamento, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas nos itens 4 a 15.8 com as seguintes penalidades:
      • advertência;
      • suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a dois anos;
      • declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; ou
      • impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até cinco anos.
      0
    • No caso de inexecução parcial ou total do contrato, garantida a ampla defesa e o contraditório, a CONTRATADA estará sujeita à aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor do total do contrato.
      • 4.1. No caso de Inexecução parcial ou total do contrato, os provedores de nuvem deverão manter os serviços em nuvem em execução por até 30 dias da inexecução do contrato, caso contrário a CONTRATADA será multada em 5% do valor total do contrato cumulado com o caput do item 15.4.
      0
    • Constituem motivação para aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do Contrato e encerramento por descumprimento contratual, sem prejuízo de outras sanções cabíveis por parte do Governo Brasileiro:
      • 4.1. Processamento, armazenamento ou replicação dos dados e informações fora do território brasileiro;
      • 4.2. Vazamento ou permissão de acesso por terceiros às informações sem prévia autorização formal do órgão proprietário e da CONTRATANTE ou autorização legal pela Justiça Brasileira;
      • 4.3. Não informação a CONTRATANTE de solicitação de acesso aos dados e informações por parte de terceiros ou governos estrangeiros, mesmo se respaldado em autorização judicial não respaldada pela Justiça Brasileira;
      • 4.4. Falhas de criptografia ou armazenamento de chaves que possibilitem o acesso indevido às informações sob a guarda da CONTRATADA;
      • 4.5. Falhas no serviço de Backup que impeça a restauração de dados copiados, sem prejuízo da cobrança pelo serviço de recuperação das informações eventualmente perdidas e outras ações inclusive judiciais cabíveis;
      • 4.6. Impedimento por qualquer motivo à descarga dos dados e informações de propriedade da CONTRATANTE para efeito de migração de aplicação para outro provedor respeitados os prazos definidos neste TR;
      0

 

  • No caso de descumprimento do prazo estabelecido para o início da prestação dos serviços, sem que haja justificativa aceita pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará sujeita à multa equivalente a 0,10% (zero vírgula dez por cento) do valor do contrato, por dia corrido de atraso, até o limite de 3% (três por cento) do valor total do contrato.
    0
  • Após 30 (trinta) dias corridos de atraso, a CONTRATANTE poderá considerar inexecução parcial do contrato.
    0
    • Após 90 (noventa) dias corridos de atraso, a CONTRATANTE poderá considerar inexecução total do contrato.
      0
    • No caso de não apresentação de comprovante de recolhimento dos impostos e contribuições listados no ADI-RFB nº 7/2014, sem que haja justificativa aceita pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará sujeita à multa equivalente a 1% (um por cento) ao dia do valor da OS competente, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor da OS.
      0
  • Após trinta dias corridos de atraso, a CONTRATANTE poderá declarar inexecução parcial do contrato.
    0
    • O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.
      0
  • Se o valor a ser pago à CONTRATADA não for suficiente para cobrir o valor da multa, a diferença será descontada da garantia contratual.
    0
  • Se os valores das faturas e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.
    0
  • Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
    0
  • Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da solicitação da CONTRATANTE.
    0
    • O contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações legais previstas no contrato, poderá ser rescindido unilateralmente, por ato formal da Administração, nos casos enumerados no art. 78, incisos I a XII e XVII, da Lei nº 8.666/93.
      0
  1. Fiscalização do contrato
    0
    • A fiscalização do contrato será exercida por um representante designado pela CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como pelos fiscais contratuais mencionados na IN 04/2014 deste MP.
      0
  2. Participação de consórcio na licitação
    0
    • Não será permitida formação de consórcio.
      0
  3. Critérios de habilitação
    0
    • Vencida a fase de lances, a licitante proponente do menor preço informará os provedores de serviços em nuvem que representa e apresentará declaração dos dois provedores, assegurando ser capazes de prover os serviços objetos desta contratação a partir de, no mínimo, dois data centers no Brasil, situados em locais distintos de provimento de serviços em nuvem.
      0
    • A LICITANTE deve apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante já forneceu satisfatoriamente os serviços de implantação, administração e operação de serviços de nuvem nas duas nuvens que estiver ofertando, considerando o conceito de nuvem e as características de autosserviço sob demanda, acesso pela rede, definição de grupo de recursos, rápida elasticidade e serviço mensurado – definidos no item 3 –, na quantidade descrita abaixo:
      • Comprovação de implantação, administração e operação de 100 instâncias de máquina virtual na nuvem em um período mínimo de 12 meses, em qualquer proporção, sendo o limite mínimo de 20% de execução em uma das duas nuvens ofertadas.
      2
    • Será permitido o somatório de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica da licitante.
      0
    • Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado, possibilitando ao CONTRATANTE confirmar sua veracidade junto à instituição emissora do atestado;
      0
    • Para verificar a autenticidade dos atestados apresentados, a CONTRATANTE poderá realizar diligências ou requerer os comprovantes fiscais da execução do objeto.
      0
  4. Enquadramento do objeto e adjudicação.
    0
    • Este planejamento foi elaborado de acordo com o Ordenamento Jurídico Nacional que regulamenta o processo de aquisições para a Administração Pública, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e Instrução Normativa-SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014;
      0
    • Destaca-se também a observação da legislação específica exarada no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que disciplina condições especiais para a aquisição de bens e contratação de serviços de TIC para os órgãos e entidades sob controle da União;
      0
    • Em se tratando de um Registro de Preços o Decreto nº 7.892, de 2013, determina a adoção das modalidades concorrência pública ou pregão, sendo que para o último é obrigatório o uso do tipo menor preço;
      0
    • Deste modo, o presente documento contém os elementos básicos e essenciais determinados pela legislação, descritos de forma a subsidiar os interessados em participarem do certame licitatório na preparação da documentação e na elaboração da proposta;
      0
    • Os Serviços de Computação em Nuvem, descritos neste Termo de Referência e no Planejamento da Contratação, enquadram-se no conceito de bem comum, nos termos do Decreto nº 7.174/2010, pois os requisitos técnicos são suficientes para determinar o conjunto da solução escolhida e os serviços são fornecidos comercialmente por mais de uma empresa no mercado;
      0
    • Assim, entende-se que a modalidade de licitação deverá ser PREGÃO, a ser realizada na forma ELETRÔNICA, com vistas a obter a melhor proposta para a Administração Pública.
      0
    • A adjudicação do certame será pelo menor preço global. Os preços unitários dos itens e o valor global constantes na planilha de composição de custos somente serão aceitos se forem menores ou iguais ao valor estimado pela Administração.
      0
    • O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que disciplina o Sistema de Registro de Preços, define as hipóteses especiais, porém não taxativas, sobre a admissão do Registro de Preços pela Administração Pública.
      0
    • No caso da contratação pleiteada neste certame, o Registro de Preços é necessário uma vez que a contratação será realizada por diferentes órgãos da Administração Pública Federal ao longo do período de vigência da ARP – Ata de Registro de Preços.
      0
    • A aquisição através de Sistema de Registro de Preços, disciplinado pelo Artigo 15, inciso II e §§ 1º a 6º da Lei nº 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, ampara a execução do projeto de contratação de Serviços de Computação em Nuvem promovido pelo Núcleo de Contratações de TI da SETIC/MP.
      0
    • Após a adjudicação e a homologação do resultado da licitação pela autoridade competente, será efetuado o registro de preços mediante Ata de Registro de Preços, a ser firmada entre as licitantes vencedoras e o MP, com efeito de compromisso de fornecimento para futura contratação.
      0
    • O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura e lançamento no sistema.
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    • Alterações nos serviços a serem fornecidos deverão ser comunicadas pela CONTRATADA ao Gestor da Ata, designado pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços e, obrigatoriamente, serão submetidas à homologação.
      0
    • Os serviços deverão possuir características idênticas ou superiores aos ofertados na proposta comercial da detentora da Ata de Registro de Preços.
      0
    • Não será admitido o recebimento de serviços diferentes dos registrados na proposta de preços da licitante ou na Ata de Registro de Preços, ainda que em caráter de vantagem técnica, sem a observância dos procedimentos disciplinados na forma do item anterior.
      0
    • Não será admitida adesão à ata de registro de preços decorrente dessa licitação.
      0
    • Da aplicação dos direitos de preferência:
      • Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como, a aplicação das regras do direito de preferência para os bens de informática e automação, disposto no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.
      • Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
      • Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006):
      • A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);
      • Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
      • No caso de equivalência dos preços apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
      • Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006), desde que observada as demais disposições a seguir.
      • Depois de observadas as regras prevendo a aplicação das preferências descritas nos subitens acima, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, para os fornecedores de bens, observada a seguinte ordem:
        • Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
        • Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
        • Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
      • As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991 e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
      • O exercício do direito de preferência de que trata o subitem acima será concedido após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, observando-se os seguintes procedimentos, sucessivamente:
        • Aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte dispostas nos subitens acima, quando for o caso;
        • Convocação das licitantes classificadas que estejam enquadradas no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarada vencedora do certame;
        • Caso a preferência não seja exercida na forma do item anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência; e
        • Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas neste edital, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
      • Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate e de preferência, o sistema realizará sorteio para o qual as licitantes serão convocadas a acompanhar.
      • Para o exercício do direito de preferência, as licitantes deverão apresentar, juntamente com a sua proposta, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e no Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.
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Aprovo o presente Termo de Referência.
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(Assinado Eletronicamente)
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ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA
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MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
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O <NOME DO ÓRGÃO>, sediado em <ENDEREÇO>, CNPJ n.°<CNPJ>, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a <NOME DA EMPRESA>, sediada em  <ENDEREÇO>, CNPJ n.°<CNPJ>, doravante denominada CONTRATADA;
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CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO N.º XX/20XX doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE;
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CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas  informações sigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção;
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CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE;
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Resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:
0

 

Cláusula Primeira – DO OBJETO
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Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações  sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a Lei 12.527, de 18/11/2011 e os Decretos 7.724, de 16/05/2012 e 7.845, de 14/11/2012, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.
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Cláusula Segunda – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:
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INFORMAÇÃO: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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CONTRATO PRINCIPAL: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.
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Cláusula Terceira – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA
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Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não nos graus de sigilo  ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes;
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Cláusula Quarta – DOS LIMITES DO SIGILO
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 As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
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I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA;
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II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
0

III – sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.
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Cláusula Quinta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
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As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL.
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Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE.
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Parágrafo Segundo – A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações.
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I – A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios.
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Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.
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Parágrafo Quarto – Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO.
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I – Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.
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Parágrafo Quinto – A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL.
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Parágrafo Sexto - A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a:
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I – Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das INFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas;
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II – Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus agentes, representantes ou por terceiros;
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III – Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e
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IV – Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações sigilosas.
0

 

Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA
0

O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL.
0

A vigência deste Termo independe do prazo de vigência do contrato assinado.
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Cláusula Sétima – DAS PENALIDADES
0

A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme Art. 87 da Lei nº. 8.666/93.
0

 

Cláusula Oitava – DISPOSIÇÕES GERAIS
0

Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL.
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Parágrafo Primeiro – Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da eqüidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.
0

 

Parágrafo Segundo – O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas.
0

 

Parágrafo Terceiro – Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:
0

I – A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA;
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II – A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL.
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III – A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;
0

IV – Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;
0

V – O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes;
0

VI – Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;
0

VII – O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de TERMO aditivo a CONTRATO PRINCIPAL;
0

VIII – Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES  para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.
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Cláusula Nona – DO FORO
0

A CONTRATANTE elege o foro da <CIDADE DA CONTRATANTE>, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
0

 

E, por assim estarem justas e estabelecidas as condições, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO é assinado pelas partes em 2 vias de igual teor e um só efeito.
0

 

_________________________, ___________ de ________________________ de 20____
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De Acordo
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ANEXO IV DO TERMO DE REFERÊNCIA
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MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
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Identificação
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Termos
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Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:
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O presente contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>.
0

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
0

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:
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  • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
    0
  • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;
    0
  • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados.
    0
  • <inserir pendências, se houver>.
    0

E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos.
0

 

De Acordo
0

 

 

 

__________________________,    ________ de _____________________ de 20_____.
0

 

 

ANEXO V DO TERMO DE REFERÊNCIA
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Guia de Gestão de Riscos de Aplicações em Nuvem Pública
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  1. Todas as Aplicações que forem provisionados em Nuvem Pública no âmbito desta aquisição devem seguir orientações deste Guia.
    0
  2. Todas as Aplicações provisionadas em Nuvem Pública devem possuir uma Matriz de Gestão de Riscos de Aplicações em Nuvem Pública e um Plano de Saída de Nuvem Pública.
    0
  3. As Matrizes de Gestão de Riscos e os Planos de Saída de Aplicações em Nuvem deverão ser objetivos e diretos e preferencialmente ocuparem cada um no máximo uma página;
    0
  4. A Matriz de Gestão de Riscos de Aplicações em Nuvem Pública de uma Aplicação declara os Controles/Ações Pré-Definidos, pertencentes a Grupos de Controles/Ações de Segurança Pré-Definidos, que foram ou serão implementados para tratar Riscos de Aplicações em Nuvem Pública.
    0
  5. O Plano de Saída de Nuvem Pública da Aplicação declara a estratégia para sua saída da Nuvem Pública onde está provisionada atualmente, incluindo as atividades que devem ser realizadas continuamente para permitir a viabilidade de eventual migração em caso de necessidade, enquanto a Aplicação ainda está provisionada na Nuvem Pública atual, e as atividades de migração que deverão ser realizadas caso o processo de migração seja deflagrado.
    0
  6. Os Frameworks e respectivos Templates para a construção das Matrizes de Gestão de Riscos e Planos de Saída de Aplicações em Nuvem serão fornecidos pela CONTRATANTE de acordo com a versão corrente dos mesmos;
    0
  7. A CONTRATANTE promoverá Workshop para até 5 integrantes da Contratada para apresentar e explicar os Frameworks e respectivos Templates de Gestão de Riscos e Portabilidade de Aplicações em Nuvem.
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[2]                      Nenhum tráfego de entrada para a rede será cobrado, como é de praxe entre os principais provedores de nuvem.
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Categorias

Ciência, Informação e Comunicação