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Histórico do CGI.br

A Internet brasileira nasce em 1989 a fim de viabilizar uma rede de estabelecimentos de ensino. Essa estrutura foi o embrião de um sistema que evoluiu para o acesso comercial oficialmente em 1995. Desde então, a Internet cresceu significativamente.

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Consulta Pública

8 de Agosto de 2017, 14:00 , por Consulta Pública Governança da Internet - | 4 pessoas seguindo este artigo.
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Esta Consulta Pública tem por objetivo debater a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil, a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital. 

A discussão sobre a atualização do referido decreto está calcada nas seguintes premissas:

  • Harmonização da estrutura de governança da Internet brasileira ao intenso processo de transformação digital que impacta os padrões de produção e consumo da atualidade.
  • Importância da existência de instância multissetorial de governança da Internet, de modo a contribuir para o bom desenvolvimento da Internet brasileira, com respeito a direitos fundamentais.
  • Reconhecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como espaço institucional de participação social na governança da Internet brasileira, de relevante interesse público, e da necessidade de adoção de medidas de transição entre a atual estrutura e composição e eventuais novas regras para sua atualização.
  • Importância do aprofundamento da transparência, publicidade e participação nos mecanismos de governança da Internet.
  • Preservação do caráter multiparticipativo e democrático da estrutura de governança da Internet no Brasil, com adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados.

 

As contribuições à consulta serão recebidas a partir das 14 horas de 08 de agosto de 2017 até às 18 horas do dia 08 de setembro de 2017.

Para contribuir, clique, abaixo, em um dos eixos de discussão (clique em "Leia Mais")!


EIXOS DE DISCUSSÃO

COMPETÊNCIAS

As competências do CGI.br se encontram previstas no Decreto nº 4.829/2003 e incluem o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.

COMPOSIÇÃO

O CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor.

TRANSPARÊNCIA

A adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social no CGI.br também se alinham com a importância assumida pelo Comitê ao longo dos últimos anos.

ELEIÇÕES E MANDATOS

Os representantes do terceiro setor, comunidade científica e tecnológica e setor empresarial são eleitos, a partir da composição de colégios eleitorais, para mandatos de 3 anos, sem limites quanto à ocorrência de reeleições.

OUTROS TEMAS

Aproveite este espaço para apresentar outras contribuições sobre o tema!