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Histórico do CGI.br

A Internet brasileira nasce em 1989 a fim de viabilizar uma rede de estabelecimentos de ensino. Essa estrutura foi o embrião de um sistema que evoluiu para o acesso comercial oficialmente em 1995. Desde então, a Internet cresceu significativamente.

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Histórico do CGI.br

8 de Agosto de 2017, 14:00 , por Consulta Pública Governança da Internet - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A Internet brasileira nasce com a criação da Rede Nacional de Educação e Pesquisa (RNP) em 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a fim de viabilizar uma rede de estabelecimentos de ensino. Essa estrutura foi o embrião de um sistema que evoluiu para o acesso comercial oficialmente em 1995. Desde então, a Internet cresceu significativamente. Houve avanços nas ciências da informação e comunicação, desenvolvimento de tecnologias digitais, emergência de redes convergentes que permitem a agregação de serviços de voz e dados, proliferação de equipamentos terminais multiuso e novas tecnologias sem fio.


Em 1995, por meio da Portaria Interministerial nº 147, foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em 2003, o Decreto 4.829, de 3 de setembro, endossou o modelo multissetorial de governança da Internet, dispondo sobre as competências e composição do referido Comitê.


Ao longo dos anos, com a crescente relevância que as TIC passaram a assumir, a necessidade de modernização das regras digitais em todo o mundo passou a ser latente.


Em 2014, o Brasil foi um dos primeiros países a promulgar uma Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para o uso da Internet. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) foi o resultado de debates de longo prazo entre a sociedade civil, o governo, o Congresso, a indústria, a academia, os especialistas e os cidadãos. Seguindo o mesmo caminho de abertura debate público, em 2016, foi promulgado o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, para regulamentar o MCI.


Trata-se, no entanto, apenas do começo das iniciativas brasileiras necessárias à garantia de direitos em ambiente digital, já que todas essas mudanças tecnológicas têm sido acompanhadas por profundas e constantes transformações na sociedade.


Como resultado dessas transformações, ampliam-se os debates sobre a política pública para potencializar os benefícios da era digital e modernizar às normas aplicáveis a este cenário. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade de avaliação quanto à atualização da estrutura de governança da Internet brasileira, reconhecida como exemplo mundial de representação multissetorial nos debates acerca do mundo digital.


EIXOS DE DISCUSSÃO

COMPETÊNCIAS

As competências do CGI.br se encontram previstas no Decreto nº 4.829/2003 e incluem o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.

COMPOSIÇÃO

O CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor.

TRANSPARÊNCIA

A adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social no CGI.br também se alinham com a importância assumida pelo Comitê ao longo dos últimos anos.

ELEIÇÕES E MANDATOS

Os representantes do terceiro setor, comunidade científica e tecnológica e setor empresarial são eleitos, a partir da composição de colégios eleitorais, para mandatos de 3 anos, sem limites quanto à ocorrência de reeleições.

OUTROS TEMAS

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