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Histórico do CGI.br

A Internet brasileira nasce em 1989 a fim de viabilizar uma rede de estabelecimentos de ensino. Essa estrutura foi o embrião de um sistema que evoluiu para o acesso comercial oficialmente em 1995. Desde então, a Internet cresceu significativamente.

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Processo eleitoral e mandatos

8 de Agosto de 2017, 14:00 , por Consulta Pública Governança da Internet - | 6 pessoas seguindo este artigo.
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Os representantes do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica e do setor empresarial são eleitos nos termos estabelecidos pelos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto n. 4.829/2003. Tais dispositivos preveem a eleição dos respectivos conselheiros a partir da composição de colégios eleitorais e mandatos de 3 anos, sem limites quanto à ocorrência de reeleições.

A realização periódica do processo eleitoral do CGI.br tem demonstrado gradual aumento da diversidade e do número de entidades cadastradas para composição dos colégios eleitorais, o que se deve ao crescimento gradativo da notoriedade do Comitê no País e à própria evolução da Internet e de sua importância para a sociedade brasileira.

Esta seção busca explorar a necessidade de regras que assegurem a representatividade social no CGI.br e garantam a rotatividade necessária nesse fórum, disseminem conhecimentos sobre governança da Internet entre diferentes organizações civis no Brasil e promovam a renovação de valores e ideias, bem como a abertura e liberdade na evolução dos debates acerca da Internet no País.

Diante disso, questiona-se:

  • Que medidas podem ser adotadas para aprimorar os processos de definição dos representantes eleitos para a composição do CGI.br? 

Apresente, na caixa "Enviar um Comentário", abaixo, suas considerações sobre o tema.

Clique neste link para responder às questões objetivas sobre o tema (Para contribuir, é necessário estar cadastrado no Participa.br).


1919 comentários

  • 4d5119bfd2f63627fbe228d654fb5b6a minorOmar Kaminski
    8 de Agosto de 2017, 14:53

    Limitação no número de reeleições

    Para que se evite a reeleição sucessiva e ilimitada, favorecendo novos ares e a renovação dos quadros do CGI.br, a sugestão é que cada membro da sociedade civil possa ser eleito uma vez e reconduzido apenas uma vez.

    Também o número de suplentes parece excessivo diante da vacância praticamente inexistente. Existiu, ou existe uma norma/resolução que previa a participação do suplente na ausência do titular (e diante da anuência deste) nas reuniões, mas nunca foi colocada em prática, tornando a função dos suplentes praticamente inócua, exceto quanto à participação em uma lista de emails junto dos titulares - sendo que os titulares têm a sua própria lista.


  • 593c63ba51e5dac956c24656cd277ba9?only path=false&size=50&d=404Alvaro Florencio de Almeida Neto(usuário não autenticado)
    8 de Agosto de 2017, 15:05

    Limitação no número de reeleições

    Concordo que não haja reeleições para os mandatos com o objetivo de estimular as abordagens dos temas propostos. Os três anos de mandato, são na minha opinião,satisfatórios. Concordo também com a redução do número de suplentes.


  • 4d5119bfd2f63627fbe228d654fb5b6a minorOmar Kaminski
    8 de Agosto de 2017, 15:21

    Formação dos colégios eleitorais

    Há que se estudar uma melhor forma de habilitação dos representantes das entidades votantes, componentes do colégio eleitoral.

    O ideal seria que toda pessoa física maior e capaz (e não apenas entidades jurídicas) pudesse votar, mas ainda não chegamos a esse patamar.

    Atualmente, os eleitos são os que conseguem angariar mais instituições votantes, apenas e tão somente. Que, muitas vezes, nada ou pouco têm a ver com os objetivos do CGI.br, ou são formadas por um mesmo segmento ou setor, quando não filiais.


  • 4d5119bfd2f63627fbe228d654fb5b6a minorOmar Kaminski
    8 de Agosto de 2017, 15:21

    Comunidade científica e tecnológica

    Após quatro eleições pela Internet (e como suplente por três mandatos sucessivos), constatamos que a comunidade científica e tecnológica se mantém apequenada e com pequena ampliação e renovação, tanto de entidades habilitadas como de representantes eleitos.

    Em uma das eleições houve apenas 5 candidatos para 6 vagas (sendo 3 titulares e 3 suplentes), sobrando (!) uma vaga de suplente.

    A "comunidade científica e tecnológica" brasileira merece e precisa de uma maior diversidade representativa, que se traduz em um número maior de entidades habilitadas e de candidatos.

    Para que isso possa se concretizar, o "gargalo" no momento de inscrição das entidades votantes precisa ser repensado e redimensionado, no sentido de serem aceitas associações, institutos, centros de pesquisa, etc reconhecidos bem como estudiosos de entidades que extrapolem o sentido da palavra "tecnológico".

    A área das humanas, além das exatas, merece ser contemplada nas discussões atuais. Quiçá num futuro próximo também a área biológica.

    Caso contrário ficará mantido um pequeno núcleo detentor de cadeiras cativas, e quaisquer outras pretensões de inscrição serão destinadas ao genérico e cada vez mais inchado "terceiro setor".

    Abre-se com isto a oportunidade de também se repensar as nomenclaturas e mesmo as atribuições dos representantes da sociedade civil em geral.


  • 68c64208478fe62e1d9d639d95a22f39?only path=false&size=50&d=wavatarLucidio Souza
    13 de Agosto de 2017, 18:33

    Limites

    Não é necessário limitar os mandatos dos representantes designados. Para os representantes eleitos, essas limitações ainda devem favorecer a estabilidade; Os limites das organizações similares são de 9 anos.


    • Internet minorMarco Civil da Internet
      22 de Agosto de 2017, 22:40

      Limites, sim!

      A limitação é essencial para o exercício da democracia e para que novas ideias possam surgir paara contribuir para o progresso.


    • Internet minorMarco Civil da Internet
      22 de Agosto de 2017, 22:41

      Mudança de Notório

      O Cargo de notório em Assuntos da Internet, deveria ser o primeiro a possuir rotatividade.


  • 68c64208478fe62e1d9d639d95a22f39?only path=false&size=50&d=wavatarLucidio Souza
    13 de Agosto de 2017, 18:34

    Suplentes

    De acordo com a diminuição dos suplentes para 1 por setor que vote.


  • 0a6c670da36e03099975a1c2723c4fbe?only path=false&size=50&d=wavatarCaio Saldanha
    15 de Agosto de 2017, 15:41

    Participação direta

    Nada mais eficaz e anti fraudes ou distorções do que a democacia direta.

    Possibilitar que os eleitores brasileiros tornem-se eleitores do colégio eleitoral do CGi.br, votando não nos representantes que compõem o conselho, mas em projetos e plataformas com pautas e metas objetivas, todas a serem cumpridas no prazo de 3 anos.

    Os conselheiros podem continuar a serem eleitos da forma como é hoje, porém com o compromisso de implementar o projeto vencedor, sob pena de não poder mais de reeleger.


  • 200 sanonym minorAnonymous Participa
    26 de Agosto de 2017, 11:16

    As mentiras do CGI.br

    Sejamos sinceros, o Cargo de Notório a Saber em Assuntos de Internet, nunca representou com legitimidade a sociedade. Tal cargo dentro do CGI.br, se diz representação da sociedade, mas quem indica é o Governo. Isto sem contar as inúmeras vezes que uma única pessoa foi indicada por mais de 13 anos, e o fato desta mesma pessoa trabalhar no NIC.br como presidente.

    Como pode uma única pessoa no Brasil ser detentora de tanto conhecimento, e tal conhecimento ser de exclusividade da mesma?

    Eu jurava que existiam mais pessoas no Brasil com o mesmo nível de conhecimento.

    Outro fato, são os Conselheiros que estão no comitê, apenas para "mamar nas tetas do CGIbr".

    Muitos conselheiros nem sabem o que falam, ou não representam boa parte da sociedade.

    E o que dizer do fato do consumidor final (pessoa física) não poder participar do CGI.br, seja votando ou se candidatando, seja participando da estrutura administrativa e do conselho de administração.

    A verdade é que o CGI.br, se tornou um clubinho onde pessoas deliberam sobre o dinheiro alheio como querem, e como bem entendem, sem se responsabilizar pelos seus atos, ou sem ajudarem financeiramente uma associação mantida com dinheiro alheio, onde seus mantenedores são censurados de qualquer participação.


  • C59c13a564e2de32bb350d70c95bb788?only path=false&size=50&d=wavatarVladimir Araujo Cavalcante
    2 de Setembro de 2017, 0:24

    PERPETUAÇÃO DE REPRESENTANTES

    O chamado Mandato Perpétuo aqui adotado, por meio de reeleições ad infinitum é uma forma de disfarçar ditaduras. Olhando para o mundo ao redor não faltam exemplos, cada um pior do que o outro. Só não combinam com a palavra Internet. A oxigenação da estrutura é o único modo de manter a velocidade de evolução desse meio, dinâmico, de alto potencial, mas refém de uma verdadeira reserva de postos vitalícios, na prática. Temos na América do Sul diversos Presidentes buscando essa ocupação permanente dos cargos. A grande referência, Fidel, seus sucessores, Hugo e outros por aí. Até Lula cogitou um terceiro mandato. Putin lá, etc. Nas Escolas de Samba o caso da Portela foi o último que acompanhei. A comunidade se uniu para evitar a modificação do Estatuto de um de seus Presidentes para se perpetuar no poder. É desagradável, insuportável, assistir entidades públicas e privadas, como a CBF, por exemplo, atuando para uma perpetuação de um grupo de meia dúzia alternando-se e se protegendo, sem qualquer compromisso com a sociedade civil, e as necessidades do país, sejam públicas ou privadas. O que estava errado ficará pior se tudo isso passar a valer em descompasso com as eleições de 2018. Um monstro sem concatenação, pois governabilidade exige uma conciliação de representatividades. O momento não nos oferecerá isso, pelo contrário, quem entrar nesse bonde vai querer se manter no exercício para o mandato da próxima eleição Presidencial. Uma lástima, péssima ideia, imprópria, deveria ser suspensa, como aconteceu com o caso do decreto que tentou entregar as Reservas da Amazônia.


  • Efc72f053e208a9d25239a9426b01ab5?only path=false&size=50&d=wavatarAssociação Brasileira de Emissoras de...
    6 de Setembro de 2017, 16:47

    Eleições e Mandatos

    Com relação às medidas para aprimorar o processo de eleições e mandatos, entende-se imperioso o fim da possibilidade de reeleição, para que seja proporcionada uma maior rotatividade entre os representantes e a consequente renovação de ideias e promoção de debates construtivos.


  • Logo minorABRINT - Associação Brasileira de Pro...
    6 de Setembro de 2017, 17:50

    Colaboração ABRINT

    Além das contribuições já expressas neste documento, cabe uma palavra a mais em relação aos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica. Como se sabe, a indicação dos representantes de cada segmento será efetivada por meio da constituição de um colégio eleitoral. Cada entidade estará apta à indicação dos representantes ao referido colégio se tiver existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da inscrição de candidatos. Aqui parece haver uma distorção. O que se justificaria à época da edição do Decreto do CGI.br (2003), talvez hoje não mais se justifique. Permitir-se que, a cada dois anos, uma entidade, ainda que regularmente constituída, possa lançar candidato, significa não privilegiar quem há mais tempo está no mercado. E, ao mesmo tempo, corre-se o risco de um neófito ser eleito ao CGI.br. Assim, uma mudança possível seria restringir a participação à quantidade definida de entidades, mas sempre dentre as mais longevas dos respectivos segmentos.

    Outra possível contribuição diz respeito ao fato de que o Decreto do CGI.br prevê que os candidatos, sejam eles do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, deverão ser indicados pelos representantes legais das entidades inscritas. Se, de um outro ponto de vista, os representantes pudessem ser eleitos pela totalidade dos integrantes de cada uma das entidades (ou por seu conselhos de administração), e não pelos respectivos representantes legais, é possível supor que houvesse mais participação e, portanto, mais representatividade.


  • 8ba51e29af051c316c6280bd65bea89e?only path=false&size=50&d=wavatarAndressa Pappas
    8 de Setembro de 2017, 10:19

    Eleições e mandatos

    Como fator intrínseco à composição, faz-se também imperioso que sejam rediscutidas as formas de eleição pelo colégio eleitoral, bem como às regras de reeleição, visto que a forma engendrada atualmente tem suscitado questionamentos por parte da sociedade civil.
    Com o escopo de renovar os quadros representativos do CGI.br., nossa sugestão é que o mandato dos representantes titulares e suplentes seja de 02 (dois) anos, permitida apenas 01 recondução.
    Isso porque, apesar das associações e representantes que se qualificam para eleição serem das mais diversas naturezas, há uma alternância mínima entre os representantes eleitos e pouca representação nacional. Nesse sentido, propomos que: (i) cada entidade somente possa indicar o seu representante por 2 (duas) eleições consecutivas, e (ii) a entidade que tenha seu representante reeleito, não possa indicar nenhum representante na primeira eleição posterior ao término do mandato, após admitida uma recondução.


EIXOS DE DISCUSSÃO

COMPETÊNCIAS

As competências do CGI.br se encontram previstas no Decreto nº 4.829/2003 e incluem o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.

COMPOSIÇÃO

O CGI.br possui composição multissetorial, envolvendo governo, setor empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor.

TRANSPARÊNCIA

A adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social no CGI.br também se alinham com a importância assumida pelo Comitê ao longo dos últimos anos.

ELEIÇÕES E MANDATOS

Os representantes do terceiro setor, comunidade científica e tecnológica e setor empresarial são eleitos, a partir da composição de colégios eleitorais, para mandatos de 3 anos, sem limites quanto à ocorrência de reeleições.

OUTROS TEMAS

Aproveite este espaço para apresentar outras contribuições sobre o tema!