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15 de Julho de 2013, 16:42 , por Desconhecido - | 1 pessoa seguindo este artigo.

Os documentos estratégicos do Ministério da Defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) encontram-se em apreciação no Congresso Nacional e estão disponíveis para consulta pública. Durante esse período, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual.

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.

Esses documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.

A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério para a revisão da próxima edição.

A Consulta Pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.


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7 de Fevereiro de 2014, 15:35, por Grazielle Machado - 0sem comentários ainda

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Documentos Estratégicos de Defesa

A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.