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ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO – ENIMPACTO

6 de Outubro de 2017, 16:21 , por ENIMPACTO - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Para participar da Consulta Pública acesse:

http://www.participa.br/estrategia-nacional-de-investimentos-e-negocios-de-impacto

Abaixo, o inteiro teor do documento base: 

Sumário

INTRODUÇÃO.. 2

Histórico do Tema. 3

O que são Negócios e Investimentos de Impacto. 4

Objetivo da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. 5

EIXOS DE TRABALHO.. 5

Ampliação da Oferta de Capital 6

Descrição. 6

Macro-objetivos. 6

Ações. 7

Atores-Chave. 9

Aumento do Número de Negócios de Impacto. 10

Descrição. 10

Ações. 11

Atores-Chave. 12

Fortalecimento das Organizações Intermediárias. 14

Descrição. 14

Macro-Objetivos. 15

Ações. 15

Atores-Chave. 16

Promoção de um Macroambiente Institucional e Normativo Favorável aos Investimentos e Negócios de Impacto. 17

Descrição. 17

Macro-objetivos. 17

Ações. 17

Atores-Chave. 19

 

 

 

 

 

ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO

 

modelos de negócio que resolvem problemas socioambientais

INTRODUÇÃO

A Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SIN/MDIC) está coordenando a elaboração da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), em articulação com os setores competentes do governo, do setor privado, da comunidade científica e acadêmica e da sociedade civil.

O objetivo desta Estratégia é inserir o tema de investimentos e Negócios de Impacto nas políticas públicas do Governo Federal e aproveitar grandes oportunidades para promover desenvolvimento econômico, resolução de complexos problemas socioambientais, além de melhores serviços públicos para a população.

A multiplicação de empreendimentos com ou sem fins de lucros, capazes de operar de maneira financeiramente sustentável e ao mesmo tempo responder aos desafios impostos pelos problemas socioambientais deve ser tema de políticas públicas. Trata-se de uma agenda ampla, que demanda a articulação de diferentes atores e envolve grandes desafios

Este documento, elaborado por diversas instituições, é o ponto de partida para receber subsídios da sociedade por meio de uma consulta pública sobre investimentos e Negócios de Impacto. Após a rodada de consulta aos setores competentes do governo, do setor privado, das fundações, da comunidade científica e tecnológica e da sociedade civil, a Estratégia Nacional será oficializada através de um Decreto Presidencial e passará a orientar futuras ações do Governo Federal para este tema.

Para discutir a ENIMPACTO, foi criado um Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria no 1.883, de 25 de setembro de 2017. O GT é formado pelos seguintes convidados: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Assessoria Especial para Modernização da Gestão (ASE-GE); Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN/MCTIC); Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTIC); Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria de Política Econômica (SPE); Receita Federal do Brasil (RFB); Banco do Brasil (BB); Caixa Econômica Federal (CAIXA); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Secretaria de Inclusão Social e Produtiva (SISP); Casa Civil (PR); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Força Tarefa de Finanças Sociais (FTFS); Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife); Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP); Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Associação Brasileira de Startups (ABStartups); Anjos do Brasil; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Este é um trabalho ainda em andamento, que muito se beneficiará das contribuições advindas desta Consulta Pública.

 

Histórico do Tema

No começo dos anos 2000, o Governo do Reino Unido convocou gestores do mercado financeiro para compartilhar um desafio: atrair mais capital privado para financiar soluções inovadoras para a resolução de problemas sociais – que se somaria aos recursos governamentais, às doações de organismos internacionais, ao investimento social privado e à filantropia. Os novos financiadores seriam atraídos pela possibilidade de, simultaneamente, obter retorno financeiro e provocar impacto social e ambiental positivo. Esse capital teria como propósito fomentar instrumentos financeiros e modelos de negócios comprometidos em gerar benefícios socioambientais ao mesmo tempo em que proveria resultado financeiro positivo e de forma sustentável.

Nos anos 2010, outros países também iniciam movimentos semelhantes e, em julho de 2013, é criada a Força Tarefa de Investimento de Impacto dos países do G7 (somada a Austrália como membro observador), tendo como liderança Sir Ronald Cohen, referência no mercado privado de investimento de risco. Em 2014, os países membros desse movimento divulgam relatórios nacionais com recomendações para o avanço da agenda de investimento de impacto naqueles países. Um ano depois, a Força Tarefa do G7 é sucedida por um movimento denominado Global Steering Group (GSG), cujo objetivo era ter um papel de coordenação global do campo de investimento de impacto. Cinco novos países membros - Brasil, Índia, Portugal, México e Israel - são convidados a integrar o GSG.

Até 2013, todos os países do G7 criaram movimentos multissetoriais e recomendações para fortalecer esse campo, nomeado de Investimentos e Negócios de Impacto. A Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais (FTFS) foi criada em maio de 2014, a partir da mobilização de organizações da sociedade civil, com a missão de mapear, conectar e apoiar atores e agendas estratégicas para destravar fontes de investimento, apoiar empreendedores de Negócios de Impacto e fortalecer organizações intermediárias do ecossistema.

Em 2015, a Força Tarefa de Finanças Sociais realizou um mapeamento de oportunidades e desafios dos Investimentos e Negócios de Impacto no Brasil, a partir de uma consulta a mais de 200 atores. Esses aprendizados, complementados por um estudo sobre as recomendações disseminadas pelos países do G7 para avançar o campo localmente, se consolidaram na publicação de 15 recomendações para o ecossistema brasileiro, com metas a serem atingidas nos cinco anos seguintes - corresponsabilizando investidores, empreendedores, academia, governo e outros atores pelo alcance dessas metas.

Em agosto de 2016, o MDIC firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a FTFS, tornando-se ponto focal na articulação de órgãos federais nesse tema. O MDIC formou um grupo de trabalho com a participação de diversos órgãos federais que tem se reunido para avaliar ações e projetos, já existentes ou em proposição, conectados aos Investimentos e Negócios de Impacto. A mobilização para estruturar uma Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto parte desse grupo para orientar e dinamizar o processo de apropriação e avanço da agenda.

 

O que são Negócios e Investimentos de Impacto

Por se tratar de um setor complexo, que ainda se encontra em um estágio incipiente em todo o mundo e envolve diversos atores e organizações, pode-se dizer que não existe um conceito único para negócios e investimentos de impacto, que possa ser aplicado a todas as situações. Assim, neste documento serão adotadas as seguintes definições, que não pretendem esgotar o assunto nem tampouco engessar o entendimento de cada instituição.

Negócios de Impacto: São empreendimentos que têm a missão explícita de gerar impacto socioambiental ao mesmo tempo em que geram resultado financeiro positivo de forma sustentável.

Investimentos de impacto: Consiste na mobilização de capital público e/ou privado para Negócios de Impacto com o compromisso de gerar impacto social ou ambiental de forma financeiramente sustentável. Diferencia-se da filantropia e das finanças tradicionais por combinar as seguintes características:

  • Compromisso do capital com o impacto social: Governos, indivíduos e setor privado movidos a alocar recursos financeiros para modelos de negócios que promovam melhoria da qualidade de vida da população e/ou a sustentabilidade ambiental, através de mecanismos que capturem as externalidades positivas no retorno financeiro.  
  • Compromisso com a sustentabilidade financeira a partir da comercialização de produtos e serviços.
  • Monitoramento e mensuração do impacto: As ações implementadas precisam comprovar periodicamente o seu impacto nos indicadores sociais e o seu resultado financeiro.

 

Objetivo da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto

A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto objetiva articular diferentes órgãos de governo, bem como parceiros da sociedade (entidades empresariais, fundacionais, organizações não governamentais, comunidade científica e tecnológica) na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de empreendimentos capazes de gerar soluções de mercado para os problemas sociais e ambientais brasileiros.

 

EIXOS DE TRABALHO

Para alcançar seu objetivo, a Estratégia promoverá concomitantemente quatro Eixos, com entendimentos e efeitos complementares e que precisam ser impulsionados conjuntamente para avançar e fortalecer o campo de forma estruturada:

  1. Ampliação da Oferta de Capital;
  2. Aumento do Número de Negócios de Impacto;
  3. Fortalecimento de Organizações Intermediárias; e
  4. Promoção de um Macro Ambiente Favorável aos Investimentos e Negócios de Impacto.

 

Para cada Eixo, serão apresentados (a) descrição, (b) macro-objetivos, (c) ações propostas para endereçar esses objetivos, e (d) menção aos atores-chave convidados a atuar.

 

 

 

Ampliação da Oferta de Capital

                   Descrição

Um dos grandes entraves para qualquer empreendimento em estágio inicial ou em crescimento, é a falta de recursos para realizar os primeiros investimentos e escalar suas operações. Nesse cenário, torna-se estratégico definir ações que objetivem trazer mais recursos financeiros, por meio de doações, empréstimos, contratações ou investimentos para o campo dos Investimentos e Negócios de Impacto. É necessário identificar atores que possam contribuir de forma mais expressiva no curto prazo e atrair novos participantes para ofertar mais capital, bem como utilizar-se de instrumentos financeiros, novos ou existentes, que possibilitem esse fluxo de recursos.

Ainda que os números apontem o crescimento constante do campo nos últimos anos, há desafios para mobilização de atores-chave: ainda é pequeno o grupo de fundos de investimentos com teses de impacto, por isso a relevância dos bancos de desenvolvimento, agências de fomento, entidades sem fins lucrativos, e organismos multilaterais atribuírem critérios de impacto socioambiental em suas chamadas; os investidores anjos, tão importantes para impulsionar negócios iniciantes com recursos financeiros, conhecimento e rede de contatos, precisam ser mobilizados a conhecer e fomentar os Negócios de Impacto; institutos e fundações devem reforçar sua vocação de apoio à inovação social para fortalecer o ecossistema de apoio aos empreendedores de impacto e viabilizar pilotos que comprovem a efetividade de seus modelos de negócio.

Os Investimentos de Impacto movimentam recursos financeiros de diversos atores, conceitualmente agrupados em dez perfis:

  1. Governos (Federal, Estaduais e Municipais);
  2. Organismos Nacionais de Fomento (bancos de desenvolvimento e agências de fomento);
  3. Organismos multilaterais de crédito;
  4. Pessoas jurídicas (empresas e instituições financeiras como bancos);
  5. Fundos de investimento;
  6. Instituições de finanças comunitárias;
  7. Fundações, associações e entidades sem fins lucrativos (corporativas, familiares e independentes);
  8. Instituições de ensino e pesquisa;
  9. Incubadoras e aceleradoras;
  10. Pessoas físicas (filantropos, investidores, correntistas, etc.).

                   Macro-objetivos

  1. Ampliar a disponibilidade de recursos do governo a Negócios de Impacto;
  2. Atrair capital privado para Negócios de Impacto;
  3. Mobilizar investidores anjos para o campo dos Investimentos e Negócios de Impacto;
  4. Estimular a compra/contratação de Negócios de Impacto pelo Estado;
  5. Estimular a capilaridade dos mecanismos financeiros nas Unidades da Federação por intermédio das Instituições Financeiras de Desenvolvimento – IFDs.

                   Ações

Macro-objetivos

Ações

Ampliar a disponibilidade de recursos do governo a Negócios de Impacto (investimento e/ou empréstimo);

 

- Estimular que fundos sociais e outros instrumentos financeiros de agências de fomento e bancos públicos fomentem Negócios de Impacto.

- Propor veículos financeiros que sejam mais adequados às características dos Negócios de Impacto.

- Estimular a criação de chamadas públicas para fundos de investimento com tese de impacto, com atenção à recomposição de fontes de recursos orçamentários para estas ações.

Atrair capital privado para investimento/financiamento a Negócios de Impacto

- Utilizar investimentos de fundações e institutos no fortalecimento de OSCs para criarem Negócios de Impacto que gerem retorno financeiro.

- Estimular a atração de gestores internacionais de impacto para investir em Negócios de Impacto.

- Atrair recursos financeiros internacionais para investimento em fundos de impacto e/ou diretamente em Negócios de Impacto.

- Criar fundos de co-investimento com a iniciativa privada, como, por exemplo, em parceria com institutos e fundações, grandes empresas, redes de investidores anjo e/ou aceleradoras.

- Apropriar e disseminar instrumentos híbridos estruturados para apoio aos Negócios de Impacto, como, por exemplo, cessão de dívida combinada com participação acionária, securitização, entre outros, de forma a fomentar a melhoria em termos de regulação e compartilhamento de melhores práticas entre instituições financeiras.

- Estimular a criação de critérios socioambientais na gestão de fundos de investimentos tradicionais.

- Desenvolver programas de financiamento público à estratégia de impacto social de grandes empresas, podendo incluir em sua contrapartida o apoio à cadeia produtiva social.

- Estimular Fundos de Pensão e Seguradoras a inserirem em suas políticas de investimento estratégia de investimento de impacto socioambiental.

Mobilizar investidores anjos para o campo dos Investimentos e Negócios de Impacto

- Aumentar o número de investidores anjos que investem em Negócios de Impacto - assim como do volume investido.

- Promover ações de educação e fortalecimento de redes de investidores anjos para aumentar o conhecimento, engajamento e apoio aos Negócios de Impacto.

Estimular a compra/contratação de Negócios de Impacto pelo Estado

- Produzir e disseminar guia com casos de Negócios de Impacto que já venderam para governos (municipais, estaduais e federal).

- Sistematizar e disseminar mecanismos de apoio (ex: termos de referência e contratos padrões) para facilitar processos de contratação de Negócios de Impacto por gestores públicos.

- Integrar órgãos de controle (TCU, CGU, CGE e TCE) em processos de compras públicas desde o início.

- Incentivar, conectar e apoiar a estruturação de Contratos de Impacto Social (Social Impact Bonds - SIBs).

- Realizar estudos, por meio de cooperações técnicas internacionais para identificar caminhos possíveis para a compra/contratação do Estado a Negócios de Impacto (em diferentes níveis).

- Incentivar a utilização dos mecanismos previstos na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) para a realização de encomendas tecnológicas e contratação de serviços e aquisição de produtos pelo Estado, relacionados com tecnologias que gerem impacto social e/ou ambiental.

Estimular a capilaridade dos mecanismos financeiros nas Unidades da Federação por intermédio das Instituições financeiras de desenvolvimento - IFDs

- Promover a articulação com as Instituições Financeiras de Desenvolvimento - IFDs subnacionais (bancos de desenvolvimento e agências de fomento) para estimular a criação de produtos financeiros ou melhoria dos já existentes de forma a viabilizar os Negócios de Impacto nas respectivas Unidades da Federação.

 

Atores-Chave

  • Ministério da Fazenda (MF);
  • Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG);
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
  • Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil);
  • Caixa Econômica Federal (Caixa);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE);
  • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
  • Anjos do Brasil;
  • Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP);
  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

 

        

 

 

Aumento do Número de Negócios de Impacto

                   Descrição

O 1° Mapa de Negócios de Impacto Socioambiental[1], lançado no primeiro trimestre de 2017, consolidou dados sobre 579 Negócios de Impacto. Não se trata de um censo exaustivo sobre os Negócios de Impacto, mas de uma amostra relevante para a construção de um perfil dos modelos de negócio e do empreendedor de impacto.

Outro mapeamento realizado pelo PNUD, em parceria com Sebrae[2], mapeou 857 ideias e Negócios de Impacto social, de todas as regiões do Brasil, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes mapeamentos mostram uma nova tendência de criação de Negócios de Impacto social no Brasil.

O levantamento da PIPE mostra que grande parte dos negócios que se reconhecem como de impacto social ainda é nova – 40% têm menos de três anos de atuação –, está concentrada na região Sudeste (63%) e é liderada por empreendedores homens (58% têm apenas homens como fundadores). As soluções ofertadas estão distribuídas em torno de seis temáticas: educação (38%); tecnologias verdes, como água, energia e agricultura (23%); cidadania, em áreas de acessibilidade, gênero, moda (12%); saúde (10%); serviços financeiros (9%); e cidades, com questões como moradia e mobilidade (8%).

As informações coletadas pelo PNUD revelam que 77% dos Negócios de Impacto possuem faturamento de até R$ 60 mil/ano e apenas 1% faturam entre R$ 1,5 milhões e R$ 2,5 milhões. A maioria ainda está em fase de ideação (33%) e validação (22%).

Quase metade dos negócios mapeados sinalizam que o principal apoio de que precisam é recurso financeiro e, para 38% dos que estão efetivamente captando recursos, a busca é por volumes de até R$ 200 mil. Outras demandas mapeadas incluem mentoria e conexão com o mercado, apoio para comunicar o produto e serviços ofertados, busca de clientes e aspectos gerais de gestão. 

Assim, este Eixo tem como objetivo ampliar o número de Negócios de Impacto para atrair mais investimento para o campo, ter seu impacto socioambiental mensurado e resultado financeiro comprovado, gerando um ciclo virtuoso e inspirador para novos empreendedores e investidores.

 

Macro-Objetivos

  • Fortalecer processos de apoio aos empreendedores de Negócios de Impacto;
  • Apoiar a conexão dos Negócios de Impacto com demandas da gestão pública;
  • Apoiar a conexão dos Negócios de Impacto com cadeias de valor de grandes empresas;
  • Ampliar a representatividade e o apoio a empreendedoras mulheres, a classes específicas (indígenas, comunidade quilombola, LGBT, pessoas com deficiência), jovens e/ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
  • Fomentar a cultura de avaliação de impacto.

 

                   Ações

 

Macro-objetivos

Ações

Fortalecer processos de apoio aos empreendedores de Negócios de Impacto

- Ampliar processos de incubação e aceleração de Negócios de Impacto.

- Mapear e apoiar processos de incubação e aceleração de Negócios de Impacto por organizações da sociedade civil.

- Expandir programas de mentoria aos empreendedores com especialistas de mercado e/ou de impacto.

- Conectar empreendedores de Negócios de Impacto com serviços de suporte da área legal, comercial, de comunicação, captação de recursos, acesso a serviços financeiros etc.

- Capacitar OSCs que queiram criar Negócios de Impacto.

- Criar programas de apoio a empreendimentos sociais com estratégia baseada em inovação, buscando a aproximação do ecossistema de Negócios de Impacto com os ecossistemas de inovação existentes no país.

- Disseminar para os empreendedores os mecanismos de financiamento existentes para Negócios de Impacto.

Apoiar a conexão dos Negócios de Impacto com demandas da gestão pública e de cadeias de valor de grandes empresas

- Estimular que gestores públicos compartilhem seus desafios de gestão e atendimento à população para que empreendedores possam sugerir soluções complementares a políticas públicas e para que gerem mecanismos viáveis de implementação destas soluções.

- Apoiar que Negócios de Impacto forneçam bens e serviços mais acessíveis e melhores condições de vida para as pessoas de menor renda.

- Estimular que gestores de grandes empresas compartilhem seus desafios de gestão, insumos e processos para ampliar o impacto positivo da empresa em comunidades vulneráveis.

Ampliar a representatividade e o apoio a empreendedoras mulheres, a classes específicas (indígenas, comunidade quilombola, LGBT, pessoas com deficiência), jovens e/ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

 

 

- Reconhecer e fortalecer processos, com práticas específicas, para formação e apoio de empreendedoras de impacto mulheres, a classes específicas (indígenas, comunidade quilombola, LGBT, pessoas com deficiência), jovens e/ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

- Desenvolver conteúdo de treinamento alinhado com as necessidades e a escolaridade dos empreendedores de impacto de menor renda.

- Articular fundações e institutos corporativos para criação ou apoio a programas focados em mulheres, em classes específicas (indígenas, comunidade quilombola, LGBT, pessoas com deficiência), em jovens e/ou inscritos no CadÚnico para que criem Negócios de Impacto.

Fomentar a cultura de avaliação de impacto

- Apoiar organizações e redes que implementem avaliações de impacto.

- Promover e disseminar metodologias e casos de referência de avaliação de Negócios de Impacto.

- Promover e disseminar fóruns de capacitação em avaliação de Negócios de Impacto.

- Premiar e reconhecer práticas de avaliação de impacto entre empreendedores e organizações intermediárias.

- Criar pontes entre OSCs e Negócios de Impacto para compartilhamento de práticas em avaliação de impacto.

 

Atores-Chave

  • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
  • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP);
  • Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
  • Caixa Econômica Federal (CAIXA);
  • Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e
  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

 

 

Fortalecimento das Organizações Intermediárias

                   Descrição

Organizações Intermediárias[3] são instituições que facilitam, conectam e apoiam a conexão entre oferta (investidores, doadores e gestores que buscam impacto) e demanda de capital (negócios que geram impacto social). Elas têm o papel essencial de facilitar e qualificar a conexão entre a oferta e a demanda de capital, garantindo parcerias duradouras e estratégicas.

Essas organizações qualificam a construção do ecossistema de apoio aos Investimentos e Negócios de Impacto e podem ser agrupadas a partir da modalidade de produtos e serviços que oferecem, conforme quadro esquemático das Organizações Intermediárias:

Fonte: Finanças Sociais: Soluções para Desafios Sociais e Ambientais. Outubro de 2015. Força Tarefa de Finanças Sociais e Deloitte

 

Fortalecer essas organizações, ampliando seu número, qualificação técnica e abrangência geográfica, consolidará agendas estratégicas no campo – como a qualificação dos empreendedores e seus modelos de negócio, a sistematização e disseminação de informações, a avaliação e certificação do impacto.

Além disso, o suporte a estas organizações permitirá ampliar regionalmente a presença de Negócios de Impacto em localidades onde este tema ainda não esteja plenamente impulsionado (ex: regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de permitir a interiorização desta agenda a partir de municípios de médio porte).

                  

 

                   Macro-Objetivos

  • Mobilizar recursos para financiar o fortalecimento de organizações intermediárias;
  • Fortalecer e qualificar incubadoras, aceleradoras e redes de anjos que atuem com Negócios de Impacto;
  • Ampliar estudos e pesquisas sobre o campo dos Investimentos e Negócios de Impacto;
  • Fortalecer programas de formação em empreendedorismo de impacto nas instituições de ensino superior.

 

                   Ações

Macro-objetivos

Ações

Mobilizar recursos para financiar o fortalecimento de organizações intermediárias

 

- Oferecer recursos não reembolsáveis para ampliar a oferta de serviços de organizações intermediárias que apoiem Negócios de Impacto.

- Estimular o engajamento de Institutos e Fundações no apoio à aceleradoras e incubadoras de Negócios de Impacto[4].

- Criar fundos com fundações e institutos corporativos para apoiar organizações de avaliação e de aceleração.

- Apoiar intermediários que fomentem OSCs a criarem Negócios de Impacto.

- Incluir o apoio a Negócios de Impacto nos critérios de seleção das chamadas públicas e programas de apoio à inovação tecnológica lançados pelo governo federal.

Fortalecer e qualificar incubadoras, aceleradoras e redes de anjos que atuem com Negócios de Impacto

 

- Incluir critérios de impacto socioambiental na metodologia CERNE de gestão das incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos.

- Fortalecimento e capacitação de redes de investidores anjo para a inclusão de critérios de impacto socioambiental em sua metodologia de análise e gestão de projetos.

- Criar programa de fortalecimento de incubadoras e aceleradoras que atuem com Negócios de Impacto

- Conceder Prêmio para as melhores aceleradoras e incubadoras de impacto no Brasil.

- Apoiar intercâmbio entre aceleradoras e incubadoras de impacto de outros países para compartilhar melhores práticas e aprendizados sobre o tema.

Ampliar estudos e pesquisas sobre o campo dos Investimentos e Negócios de Impacto

 

- Engajar órgãos de fomento à pesquisa para que realizem chamadas para a realização de pesquisas relacionadas aos Investimentos e Negócios de Impacto.

Fortalecer programas de formação em empreendedorismo de impacto nas instituições de ensino superior

 

- Estimular a inclusão da temática de investimentos e Negócios de Impacto nos programas de empreendedorismo das instituições de ensino superior.

 

Atores-Chave

  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec);
  • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
  • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife);
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP);
  • Ministério da Educação (MEC).

 

 

Promoção de um Macroambiente Institucional e Normativo Favorável aos Investimentos e Negócios de Impacto

                   Descrição

O fortalecimento dos Investimentos e Negócios de Impacto passa pelo desenvolvimento de ações relacionadas à proposição e aprovação de legislações, normas e regulamentos que promovam o desenvolvimento do ecossistema, tornando-o um ambiente mais simples e flexível para o surgimento de novos formatos de doações, investimentos e empreendimentos de impacto.

Ademais, faz-se necessário desenvolver ações que promovam a geração de informações sobre o campo bem como ações de comunicação, que deem visibilidade ao tema e que resultem em um maior reconhecimento, pela sociedade, da importância do assunto, ampliando o número de lideranças públicas e privadas que conhecem, disseminam e atuam a favor dos empreendedores, investidores, intermediários e instrumentos financeiros de impacto.

 

                   Macro-objetivos

  • Propor e acompanhar legislações, normas e regulamentos que resultem no fortalecimento dos Investimentos e Negócios de Impacto;
  • Fortalecer a gestão de dados sobre Investimentos e Negócios de Impacto;
  • Mapear, reconhecer e dar visibilidade aos Investimentos e Negócios de Impacto.

 

                   Ações

Macro-objetivos

Ações

Propor e acompanhar legislações, normas e regulamentos que resultem no fortalecimento dos Investimentos e Negócios de Impacto

- Avançar na discussão sobre benefícios fiscais para investimento direto em Negócios de Impacto ou através de fundos de investimento de impacto.

- Propor incentivos fiscais para Negócios de Impacto (ex: Social Investment Tax Relief Act - UK).

- Discutir a regulamentação da Lei Complementar n° 155 com relação à alíquota sobre o rendimento.

 - Propor uma lei que trate sobre a criação de uma categoria de personalidade jurídica específica aos Negócios de Impacto.

- Acompanhar o PL no 4.303/12 que trata sobre a simplificação das Sociedades Anônimas.

- Promover as regulamentações necessárias para criação dos Contratos de Impacto Social (SIBs).

- Propor regulações que aumentem a segurança jurídica para fundos de pensão desenvolverem estratégias de investimento de impacto.

- Apoiar, fortalecer e conceber a segurança jurídica necessária às OSCs que possuam Negócios de Impacto lucrativos.

- Regulamentar a constituição de Fundos Rotativos Solidários estruturados com recursos públicos.

- Criar modelos para inclusão dos Negócios de Impacto nas Compras Governamentais.

- Avançar nas discussões sobre a modernização das leis de compras públicas, para incluir critérios de inovação e impacto.

- Regulamentar fundos de endowment (fundos patrimoniais), com objetivo de captar recursos privados para apoio a negócios de impacto ou a OSCs que possuam negócios de impacto.

Fortalecer a gestão de dados sobre Investimentos e Negócios de Impacto

 

- Articular diferentes atores que possam contribuir para o levantamento de dados sobre o campo.

- Estimular que os órgãos setoriais (Educação, Saúde, Justiça, etc.) disponibilizem informações sobre “Custos Unitários de Intervenção Social”.

- Organizar as informações existentes nos bancos de dados governamentais para extrair dados de mercado capazes de dar suporte às organizações sociais e aos negócios inclusivos e servir melhor a população de menor renda.

Mapear, reconhecer e dar visibilidade aos Negócios de Impacto

 

- Fomento das Compras dos Negócios de Impacto via Campanhas publicitárias (exemplo: Compre do Pequeno).

- Envolver redes e fóruns institucionais de promoção da inovação em governo, no debate sobre parcerias com o setor privado para viabilização de modelos de pagamentos por performance, como os Contratos de Impacto Social (SIBs) e parcerias público-privadas.

- Realizar “Censo anual de Negócios de Impacto no Brasil”, a partir de uma plataforma online (nova ou existente) agregando análise crítica sobre os dados levantados.

- Realizar eventos de divulgação dos dados para fomentar o fortalecimento e expansão de ecossistemas locais/regionais.

Atores-Chave

  • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG);
  • Ministério da Fazenda (MF);
  • Comissão de valores Mobiliários (CVM);
  • Casa Civil (PR);
  • Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Congresso Nacional;
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

 

[1] Para conhecer em detalhes as informações levantadas pelo 1ª Mapa, acesse o site da Pipe Social: http://pipe.social/mapa2017

[2] Para conhecer resultados da Chamada Incluir do PNUD e Sebrae, acesse o site: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2017/08/22/divulgado-o-resultado-da-chamada-de-casos-iniciativa-incluir-2017.html

[3] Conceito extraído da publicação da Força Tarefa de Finanças Sociais: “Finanças Sociais: Soluções para Desafios Sociais e Ambientais”- abril de 2015.

[4] Em consonância com a Recomendação 2, proposta pela Força Tarefa de Finanças Sociais. http://forcatarefafinancassociais.org.br/recomendacoes/

 


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Economia e Finanças, Governo e Política

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