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Consulta Relatório Independente de Progresso

2 de Março de 2015, 14:30 , por Ronald Emerson Scherolt da Costa - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O que é a Consulta do Relatório Independente de Progresso ?

Esta consulta tem o intuito de contribuir com a elaboração do Relatório de Progresso do Segundo Plano de Ação brasileiro no âmbito da Parceria para um Governo Aberto - OGP, do inglês "Open Government Partnership. O OGP, do qual o Brasil faz parte, prevê um mecanismo de relatoria independente, do inglês "IRM" que consiste na avaliação do Plano de Ação por um consultor independente, que reporta diretamente o Relatório de Progresso para a Parceria de Governo Aberto, que audita as entregas previstas, nesse caso, no Segundo Plano de Ação brasileiro. Sua contribuição é fundamental neste processo. Participe!

Nessa consulta você vai encontrar três atividades. Clique nos itens ao baixo para participar!

 

Atenção: confira mais abaixo outras trilhas já fechadas da comunidade: 

  

O QUE É O DOCUMENTO EM CONSULTA? 

 Todo país que participa da Parceria de Governo Aberto compromete-se a realizar duas tarefas:

(1) Submeter um Plano Nacional de Ação, bianual, com compromissos acordados entre governo e sociedade civil 

(2) Submeter o Plano de Ação a uma auditoria independente. Este processo, conhecido como Mecanismo de Relatoria Independente,  analisa cada compromisso, contextualizando em linguagem clara os avanços realizados, e opinando sobre o quão transformador o compromisso foi para os fins da Parceria de Governo Aberto.

Importante: O 2º Plano Nacional de Ação do Brasil começou em 01/06/2013 e será concluído em 30/06/2016 (calendário). Isto significa que há compromissos que ainda se encontram em execução, não tendo sido portanto concluídos em decorrência do cronograma de ações definido no Plano de Ação.

O QUE ESTÁ SOB CONSULTA?

Entre 7 e 27/Mar/2015 a sociedade civil será convidada a opinar sobre a versão parcial do Relatório de Progresso, que ainda será enriquecido com base nos resultados da consulta à sociedade civil, ora em curso. A versão final do documento será disponibilizada no mês de maio a todas e todos, contendo a devolutiva às contribuições sistematizadas. Durante a consulta, a sociedade está convidada a:

(1) Opinar sobre relatório individual de progresso de todos os 52 compromissos analisados;

(2) Opinar sobre a relação estabelecida entre governo e sociedade civil, durante a execução do Plano de Ação;

(3) Sugerir desafios enfrentados pela Parceria de Governo Aberto no Brasil, a serem remetidos ao Governo.

Registre-se que o governo teve a oportunidade de comentar sobre os 52 Relatórios de Progresso Individual, e que poderá contribuir também neste momento, por meio do Participa.br

 COMO SE DARÁ A CONSULTA?

Toda consulta acontece aqui no Participa.br. São duas as formas pelas quais você pode contribuir:

(a) Cada um dos 52 relatórios de progresso individual podem ser acessados e comentados, trecho a trecho. Você pode acessar os relatórios que forem de seu interesse e comentar!

(b) Há um fórum de debate que discute como foi a participação da sociedade civil no processo. Ingresse neste fórum e participe!

(c) Há, ainda, um segundo fórum que recolhe sugestões de desafios a serem enviados ao governo brasileiro sobre a OGP. Ingresse neste fórum e participe!

Observação: Caso você prefira não expor sua opinião diretamente no Participa.br, envie um email para  ofabro@ofabro.com . Sua privacidade e opinião serão preservadas, nesse caso, mas saiba que apenas contribuições públicas serão consideradas no relatório final.   

Caso você seja convidado para uma entrevista individual, esta seguirá um roteiro pré-estruturado, cujo link será disponibilizado em breve. Os resultados destas entrevistas serão compartilhados no formato de resumo e, após sua aprovação, no portal Participa.br.  

 COMO SERÁ FEITA A DEVOLUTIVA DA CONSULTA?

O Relatório de Progresso será publicado em agosto de 2015. Antes disso, será remetido para aprovação do governo, em abril de 2015 e disponibilizada no Participa.br devolutiva para a sociedade, em 20/Mai/2015, cuja consulta permanecerá aberta por duas semanas para comentários, que serão também avaliados como insumos para elaboração do Relatório Final.

IMPORTANTE: Esta consulta é um instrumento de debate. A decisão final sobre o texto do Relatório de Progresso Independente cabe ao Relator. Isso implica, porém, que as decisões serão devidamente justificadas na devolutiva entregue

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELA CONSULTA?

O documento sob consulta é elaborado por Fabro Steibel (ofabro@ofabro.com) que é também quem coordena esta consulta, no Participa.br, sobre o Relatório de Progresso . Fabro foi escolhido para a relatoria mediante chamada pública, e é o único relator independente do país. Importante destacar que:

(1) Todos os 65 países que participam da Parceria de Governo Aberto tem um relator nacional, que opera sob regras específicas.  Para saber mais sobre o IRM (Independent Report Mechanism) visite http://www.opengovpartnership.org/independent-reporting-mechanism

(2) O 1º Relatório de Progresso foi elaborado por outro grupo de pesquisadores:Vera Schattan P. Coelho e Laura Trajber Waisbich, da CEBRAF, e pode ser consultado em  http://www.opengovpartnership.org/sites/default/files/169361968-IRM-Report-Brazil.pdf . Atenção: o documento inicia-se na língua inglesa e é concluído na língua portuguesa. Leia a versão resumida e a versão completa.

Para saber mais sobre Fabro Steibel, acompanhe o trabalho dele pelo FacebookLinkeIdLattes e seu site pessoal. Fabro é Fellow em Governo Aberto pela Organização dos Estados Americanos, Coordenador Geral de Projetos pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org), e professor em inovação tecnológica na ESPM Rio. Possui, também, dois pós-doutorados (pela UN University e pela UFF), além de doutorado em mídia e liberdade de expressão pela Universidade de Leeds (Inglaterra).

 

POR QUE PARTICIPAR DA CONSULTA DO RELATÓRIO INDEPENDENTE?

São três os principais impactos que sua participação pode gerar:

1) Sua participação contribui com a accountability da execução do 2o Plano de Ação, uma vez que os relatórios elaborados apontam falhas e avanços na execução de cada um dos 52 compromissos do Plano. Existem compromissos, por exemplo, que foram demandados pela sociedade civil mas não foram entregues . Há, ainda, em que os resultados entregues superaram o que estava previsto.

2) Sua participação contribui com o controle social na governança da OGP Brasil.

Com base nas informações coletadas até o momento, a participação social na OGP Brasil demonstra sinais de enfraquecimento. Por um lado, a sociedade civil demonstra interesse em participar e, por outro, o governo demonstra interesse em corresponder a esta expectativa. Entretanto,  institucionalmente, o formato da participação social no OGP Brasil é caracterizado por tensões. Dois acontecimentos mapeados sugerem isso: o debate sobre a adoção de compromissos gerados no CONSOCIAL no 2o Plano Nacional de Ação e o processo de criação e regulamentação do GT da Sociedade Civil. Sua participação ajuda a contextualizar esses eventos, e apontar para novas frentes de atenção. Além disso, torna evidente a demanda pelo aperfeiçoamento, aprimoramento e fortalecimento de instrumentos de participação social na governança da OGP Brasil.

3) Sua participação vai fomentar a lista de CINCO desafios/recomendações enviados ao governo brasileiro sobre os desafios da OGP no país.

Entre  as seções contidas no Relatório Independente, uma delas  refere-se à lista de cinco desafios a serem enviados para o Comitê Interministerial de Governo Aberto - CIGA, que serão endereçados na auto-avaliação publicada pelo governo. Apesar da lista final de compromissos ser formulada pelo Relator, não havendo portanto sistema de tomada de decisão dentro do Participa.br para geração da lista, a consulta é regida pela cultura de governo aberto, e segue regras de transparência, participação e accountability.

Apenas contribuições públicas são levadas em consideração na formulação da lista de desafios e o relator vai participar ativamente durante a consulta dialogando com a sociedade civil, devendo justificar suas escolhas na devolutiva publicada no Participa.br. 

Por isso, esteja certo de que sua participação ajudará a elaborar a lista dos principais desafios da OGP Brasil, e que este será um canal de accountability com o próprio governo,que deverá manifestar-se publicamente sobre esses cinco desafios.

 

 

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