A Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União. Ela institui o Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga), no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês).

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil será um mecanismo que irá, dentre outras funções, discutir como a sociedade civil participará dos processos relativos à OGP.

Esta Devolutiva apresenta os comentários recebidos no Participa.br sobre a minuta de Resolução, assim como as justificativas para a aceitação ou não das sugestões por parte do Governo Federal.

A primeira minuta da Resolução foi formulada no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga) e foi submetida a uma consulta pública nesta comunidade entre os dias 2 de abril e 3 de maio de 2014. Foram recebidos 68 comentários, que impactaram o texto final da Resolução. 

Como posso participar?

1) Acesse o documento Devolutiva

2) Até 5 de janeiro de 2015 envie sugestões, críticas ou peça esclarecimentos na seção de comentários abaixo. Atenção: você precisa estar logado no Participa.br e fazer parte desta comunidade para que o campo de comentários apareça.

Após o término deste processo de consulta, o Governo Federal irá publicar um documento nesta comunidade com respostas aos comentários recebidos.