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Lista de Verificação (check list)-PREGOEIRO

15 de Julho de 2013, 16:42 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

 

Relatório da Consulta Pública

 

Encontra-se disponível a publicação do Relatório da Consulta Pública sobre a lista de verificação (checklist) que enumera as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o Governo Federal.

 

A proposta de Orientação Normativa encontra-se em fase final de análise, devendo ser publicada em breve.

  Donwload do Relatório aqui.

 

Ao fim do Relatório a Secretaria de Gestão faz agradecimentos nominais aos participantes pelas suas contribuições encaminhadas, as quais foram de suma importância para o aperfeiçoamento e construção da norma.

 

 

 

 

 

 

Prazo de contribuições encerrado.

Agradecemos as contribuições.

Em breve divulgaremos relatório da consulta.

 

Orientações para contribuição.

 

Olá! Sejam bem-vindo(a)s à comunidade SEGES/MP!

Está aberta consulta pública sobre a lista de verificação (checklist) que enumera as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o Governo Federal. A consulta ficará aberta de hoje (16/02/2016) até o dia (02/03/2016). O checklist vai pautar a atuação de pregoeiros e equipes de apoio, na modalidade pregão. A medida é resultante de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como objetivo garantir a padronização e transparência do processo de compras pela Administração Pública Federal.

O documento aberto para consulta pública é formado por duas listas. Uma irá verificar o cumprimento das etapas de seleção dos fornecedores antes da publicação do edital e outra após a publicação do resultado da licitação. Para participar da elaboração dos checklists, é necessário fazer o login no site Participa.br (http://www.participa.br/account/login). Usuários novos precisam se cadastrar. Os comentários podem ser postados ao lado de cada item. Na parte inferior da lista de verificação existe a opção para sugerir novos itens.

Após a consulta, as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para elaboração da versão final do checklist, que deverá ser utilizada por todos os gestores de compras.

 

Agradecemos desde já a sua participação!

Atenciosamente,

Equipe SEGES/MP

 


Modelo_de_lista.doc

26 de Outubro de 2015, 14:04, por WEBERSON PEREIRA DA SILVA - MP (Min. Planejamento)

Modelo de lista de verificação proposta.
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Lista de Verificação - SEGES/MP

15 de Outubro de 2015, 0:00, por WEBERSON PEREIRA DA SILVA - MP (Min. Planejamento)

Minuta
0

 

 

ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SEGES/MP Nº ___, DE ___ DE ________ DE 2016
0
 
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, resolve expedir a presente Orientação Normativa, nos seguintes termos: 
0
 
Art. 1º Os pregoeiros e as equipes de apoio deverão adotar em seus processos de aquisição as listas de verificação anexas a esta orientação visando o aperfeiçoamento dos procedimentos licitatórios.
10
 
 
Art. 2º As listas de verificação deverão ser acostadas aos processos como instrumento de transparência e eficiência durante a fase de seleção do fornecedor nos seguintes momentos:
4
 
I - Anexo I – antes da publicação do edital
2
II - Anexo II – após a publicação do resultado da licitação
9
 
Art. 3º Esta Orientação Normativa entra em vigor em 30 dias após a sua publicação.
1
 
Parágrafo único. O disposto nesta Orientação Normativa se aplica aos processos administrativos já iniciados.
4

 

 

Secretária
5

 

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0

 

ANEXO I
0

 

  1. O procedimento licitatório foi iniciado com a abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado?
    6
  2. Consta a solicitação/requisição do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente?
    5
  3. A autoridade competente da unidade demandante justificou a necessidade da contratação e aprovou o Termo de Referência?
    12
  4. A autoridade competente da unidade demandante definiu o objeto do certame de forma precisa, suficiente e clara?
    5
  5. Encontra-se prevista a exigência de amostra para algum item?
    7
    • 5.1 A exigência está prevista na fase de aceitação, após a etapa de lances, e apenas do vencedor.
      3
  6. O procedimento licitatório possui a indicação do recurso próprio para a despesa, caso não seja SRP?
    5
  7. Há autorização da autoridade competente da área de compras permitindo o início do procedimento licitatório?
    11
  8. A autoridade competente designou o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio em caso de Pregão?
    7
    • 8.1 A equipe de apoio é formada, na sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, preferencialmente, na entidade promotora da licitação?
      5
  9. A Administração realizou o procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP, visando o registro e a divulgação dos itens a serem licitados?
    5
    • 9.1 No caso de dispensa da divulgação da Intenção de Registro de Preços – IRP, há justificativa do órgão gerenciador?
      1
    • 9.2 No caso de existir órgãos participantes, a Administração consolidou as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização?
      1
    • 9.3 A Administração confirmou junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos, preços estimados e termo de referência?
      3
  10. Foi realizada ampla pesquisa de preços do objeto da licitação?
    4
    • 10.1 Tratando-se de serviço, existe orçamento detalhado em planilhas que expresse a composição de todos os seus custos unitários baseado em pesquisa de preços praticados no mercado do ramo do objeto da contratação?
      2
    • 10.2 Para fins de orçamentação e análise de vantajosidade nas licitações de bens e serviços, foram priorizados os parâmetros previstos nos incisos I (Portal de Compras Governamentais) e III (contratações similares de outros entes públicos) do art. 2° da IN SLTI/MPOG 5/2014?
      6
  11. Há minuta de edital e anexos?
    2
    • 11.1 termo de referência;
      2
    • 11.2 contrato;
      5
    • 11.3 ata de registro de preços, se for o caso; e
      2
    • 11.4 planilha de quantitativos e custos unitários, se for o caso (serviço).
      0
  12. No caso de realizada a licitação por pregão presencial, consta a justificativa quanto à inviabilidade de utilizar-se o formato eletrônico?
    1
  13. O edital prevê a forma de apresentação da proposta comercial, com a indicação precisa de como o valor deve ser ofertado (total ou por item), incluindo, caso necessário, a apresentação da planilha de custos?
    4
  14. O Edital estabelece prazo razoável de validade das propostas comerciais compatível com a duração do certame?
    2
  15. O edital fixa o prazo de envio de documentos complementares a habilitação de acordo com a IN nº 01/2014 (mínimo 120 minutos)?
    2
  16. Foram consultados os decretos que dispõem sobre margem de preferência?
    4
  17. Em face do valor estimado do objeto, a participação na licitação é exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte?
    6
    • 17.1 Incide uma das exceções previstas no art.10 do Decreto nº 8.538/2015, devidamente justificada, a afastar a exclusividade?
      0
  18. Os autos foram instruídos com parecer jurídico?
    0
    • 18.1 Houve correção sugerida pela assessoria Jurídica?
      4
    • 18.2 Houve algum ponto em que não houve concordância com a assessoria jurídica?
      2
  19. O prazo definido para publicação é adequado ao objeto da licitação, considerando a complexidade do objeto, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência?
    6

 

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2

 

ANEXO II
0

 

  1. Iniciando a fase externa do pregão, a convocação dos interessados se deu através de publicação de Aviso nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 10.520/2002
    7
    • 1.1 No Aviso mencionado no item anterior, consta a definição do objeto da licitação, o número do processo, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser obtido, na íntegra, o edital, bem como o local de realização do certame (sítio da internet ou presencial)?
      3
  2. Após a fase de lances, foi verificado se havia fornecedor com direito ao exercício de preferência devido a alguma margem estipulada em regulamento?
    3
  3. Após cada desclassificação (não aceitação) ou inabilitação foi analisado novamente o direito de margem de preferência e o exercício dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
    4
  4. Houve manifestação técnica quanto a aceitação do objeto ou julgamento da licitação por parte das áreas demandantes (beneficiária ou especialista)?
    1
  5. Foi feita a comprovação da regularidade fiscal do licitante como determina o art. 27 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 4º, XIII da Lei nº 10.520/2002?
    1
  6. Houve consulta a todas as listas onde constam restrições para contratar com a Administração Pública, e estas encontram-se em conformidade?
    1
    • 6.1 SICAF,
      0
    • 6.2 BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT);
      0
    • 6.3 CNIA - Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNJ);
      0
    • 6.4 CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CGU); e
      0
    • 6.5 Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados (TCU)
      0
  7. Houve tentativa de negociação com o melhor classificado, visando obter melhor preço, ainda que o valor estivesse abaixo do estimado?
    11
  8. A proposta final com os valores readequados ao valor total ofertado ou negociados com o melhor classificado (incluindo a correspondente planilha de custos, se for o caso) está anexada ao processo?
    5
  9. Houve intenção de Recurso?
    0
    • 9.1 No juízo de admissibilidade das intenções de recurso, o pregoeiro avaliou somente os pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação) concedendo o prazo adequado para fins de apresentar as razões de recorrer posteriormente?
      0
    • 9.2 Foi concedido prazo de 3 dias (úteis) para recurso, 3 dias úteis para contrarrazões e 5 dias para decisão do pregoeiro?
      1
    • 9.3 Foram redigidos relatórios e deliberações do Pregoeiro referentes aos recursos com sua decisão motivada?
      0
    • 9.4 A autoridade competente decidiu motivadamente os recursos e adjudicou?
      1
  10. Houve item deserto ou fracassado?
    3
  11. Consta na instrução processual os seguintes documentos para fase externa:
    0
    • 11.1 ato de designação da comissão de licitação, do pregoeiro e equipe de apoio ou do responsável pela licitação;
      6
    • 11.2 propostas e documentos de habilitação exigidos no edital
      2
    • 11.3 atas, relatórios e decisões do pregoeiro e equipe de apoio;
      4
    • 11.4 atos de adjudicação do objeto e de homologação da licitação;
      1
  12. Foi aberto o Cadastro reserva e consta a ata do cadastro informando se houve ou não adesão por parte de fornecedor, em caso de SRP?
    2
  13. O Pregoeiro divulgou com clareza no Comprasnet as informações relativas à data e hora das sessões públicas, sua suspensão e reinício em respeito aos princípios da publicidade, transparência e isonomia?
    1
  14. Houve licitante vencedor na fase de lances que não é o adjudicatário, ou que não manteve a proposta, e tenha incidido em condutas que podem ser tipificadas no art. 7º da Lei 10.520/2002?
    0
    • 14.1 Houve por parte do pregoeiro o registro do fato indicando a conduta e as evidências de infração ao art. 7º da Lei 10.520/2002 e a consequente recomendação para autoridade competente proceder a instauração do procedimento administrativo?
      0
    • 14.2 Houve justificativa para não ocorrer instauração do processo para o caso?
      0
    • 14.3 Os comprovantes foram anexados ao processo?
      0
  15. Foi publicado no DOU o resultado final do julgamento das propostas comerciais informando o vencedor do certame?
    8
    • 15.1 Os comprovantes foram anexados ao processo?
      1


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