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Relatório 2012 - LGBT

19 de Fevereiro de 2014, 14:20 , por Daniel Pitangueira de Avelino - 33 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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AGENDA: População LGBT

PROGRAMA: 2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Objetivo: 0255 - Promover cultura e educação em direitos humanos e garantir acesso a direitos.

Órgão Responsável: Secretaria de Direitos Humanos

Meta: Realizar 100 oficinas anuais para formação de lideranças comunitárias e educadores populares através da Rede de Educação Cidadã.

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Análise Situacional da Meta:<strong> </strong></span><span style="font-size: 10.0pt;">A Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Rede de Educação Cidadã (RECID), vêm desenvolvendo amplo processo de educação popular, por meio da atuação de educadores populares e mais de 500 voluntários. Participam do processo populações vulneráveis como mulheres, jovens, assentados e acampados, comunidades indígenas e quilombolas, catadores de material reciclável, população LGBT, entre outras. Em 2012, foram realizadas 2.040 oficinas pedagógicas de base, alcançando mais de 40 mil pessoas, em 357 municípios. Também foram realizados 216 encontros intermunicipais, que reuniram mais de seis mil lideranças comunitárias e populares, tendo sido debatidos e aprofundados vários temas voltados para o fortalecimento do protagonismo e da organização popular.</span></p>

Quantidade alcançada: 2.040

Data de Referência: 31/12/2012

Objetivo: 0257 - Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Órgão Responsável:  Secretaria de Direitos Humanos

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: O ano de 2012 foi dedicado ao debate sobre os marcos regulatórios mais importantes para a temática. São exemplos: o Projeto de Lei que reconhece a identidade de gênero e permite que travestis e transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado no dia 21/11 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH); o PLC 122/2006, marco contra a violência e a discriminação homofóbica, que está sob análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Além do Legislativo, houve avanços no fortalecimento da rede de combate à homofobia e promoção dos direitos LGBT com a implantação de inéditos três Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia (AC, RS e SP). A meta é que todas as 27 unidades da federação tenham o seu comitê implantado até 2015.</span></p>

Meta: Aprovar marco legal contra a violência e a discriminação homofóbica

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: O PLC 122/2006 está sob análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Após a saída da Senadora Marta Suplicy, o Senador Paulo Paim assumiu a relatoria.</span></p>

Meta: Aprovar marco legal que reconhece o nome social de travestis e transexuais

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Projeto de Lei que reconhece a identidade de gênero e permite que travestis e transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado no dia 21/11 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A SDH produziu nota técnica favorável à matéria.</span></p>

Meta: Implementar uma rede de combate à homofobia e promoção dos direitos de LGBT

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Durante 2012 foram implantados os três primeiros Comitês de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia no país.<span>  </span>O Comitê do Acre foi inaugurado no dia 07/12, o Comitê do Rio Grande do Sul no dia 14/12 e o de São Paulo no dia 18/12. A meta é que todas as 27 unidades da federação tenham o seu comitê implantado até 2015.</span></p>

Meta: Realizar campanha nacional para promoção dos direitos LGBT

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Em 2012 foi debatida campanha publicitária que deverá ser veiculada em 2013.<br> <br> </span><strong></strong></p>

PROGRAMA: 2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Objetivo: 0714 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Órgão Responsável:  Ministério da Saúde

Meta: Implantar progressivamente nos municípios brasileiros a notificação contínua da violência doméstica, sexual e/ou outras violências

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: A notificação da violência doméstica, sexual e/ou outras violências, em 2011, era realizada por 6.237 unidades de saúde. Até novembro de 2012, esse número foi ampliado para 7.311 unidades de saúde, em 2.648 municípios, o que equivale a um incremento de 17,2% no número de unidades notificantes.</span></p>

Quantidade alcançada: 2.648

Data de Referência: 31/12/2012

Meta: Implementar Núcleos de Prevenção e Violência nas Unidades da Federação com mais altos índices de homicídios, de agressões e de vitimização a populações vulneráveis

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Os núcleos são instância de gestão que articulam intra e intersetorialmente ações locais de vigilância e prevenção de violências e acidentes e ações de promoção da saúde e da cultura de paz com o objetivo de reduzir a morbimortalidade por causas violentas.<span>  </span>As ações de enfretamento das violências são desenvolvidas no nível local sob coordenação das secretarias de saúde estaduais e municipais. Todos os Estados estão sendo apoiados pelo Ministério da Saúde para fomentar ações de vigilância e prevenção de violência, por meio de repasse de recursos financeiros, assessoria técnica e capacitações.</span></p>

Objetivo: 0724 - Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.

Órgão Responsável:  Ministério da Saúde

Meta: Realizar 6 encontros nacionais envolvendo lideranças do campo e da floresta, do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais, da população em situação de rua, dos ciganos e dos gestores do SUS até 2015

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Durante o ano de 2012 foram realizados três eventos envolvendo o tema da população cigana:<br> 1. Encontro Nacional de Saúde da População Cigana;<br> 2. Visita ao Acampamento Cigano de Itapevi;<br> 3. Tenda Paulo Freire – II Mostra Nacional de Psicologia – Participação de lideranças ciganas.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Está previsto para outubro de 2013, um Seminário Nacional para avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde da População LGBT com previsão de 150 a 200 participantes</span></p>

Quantidade alcançada: 1

Data de Referência: 31/12/2012

PROGRAMA: 2016 - Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

Objetivo: 0933 - Fortalecer uma cultura social igualitária entre mulheres e homens, não sexista, não racista, não lesbofóbica, mediante apoio às políticas de educação de qualidade, além de políticas culturais, de esporte e lazer que assegurem tratamento igualitário entre mulheres e homens pelas instituições e pelos profissionais.

Órgão Responsável:  Secretaria de Políticas para as Mulheres

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: Para estimular a produção e difusão de conhecimentos científico e tecnológico assim como as relações de gênero, identidade, orientação sexual e raça/etnia, contemplando as mulheres em sua diversidade, a SPM/PR incentivou a ampliação do número de inscrições na 8ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero e participou da seleção de projetos inscritos sob o edital do Programa de Extensão Universitária, do Ministério da Educação. As ações da Secretaria pretendem incentivar políticas culturais, de esporte, lazer e educação, observando a igualdade e a equidade de gênero.<br> A Secretaria de Políticas para as Mulheres selecionou treze projetos de convênios com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas de gênero na área da educação. A SPM/PR apoiou, em 2012, quatro projetos de estruturação dos núcleos de gêneros na Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal da Grande Dourados, Universidade Federal de São Carlos e Universidade de Brasília, a ampliação de divulgação do Programa Gênero e Diversidade na Escola<span>  </span>nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e no Distrito Federal; além disso, articulou com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para promover maior divulgação do programa; no âmbito<span>  </span>do Programa Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça iniciou a negociação de possíveis parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública e outras escolas de governo para realização e ampliação do curso; ocorreu a cerimônia de premiação da 7ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero<span>  </span>no dia 17 de maio de 2012 e a 8ª edição lançada em 2012 será finalizada em 2013.</span></p>

Meta: Formar 140 mil profissionais da rede pública de educação  nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual por meio do Programa Gênero e Diversidade na Escola

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: O curso foi ofertado em 37 instituições de ensino. O número total de vagas, em 2012, foi de 8.580 em aperfeiçoamento, extensão e especialização.</span></p>

Meta: Formular e articular mecanismos que visem à criação de Orientações ou Diretrizes Curriculares Nacionais específicas de gênero - que contemplem as abordagens de classe social, raça-etnia, orientação sexual e geracional - em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e à inserção dessa temática nos materiais didáticos empregados

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: A SPM/PR iniciou diálogo com o Ministério da Educação a respeito da elaboração de Orientações ou Diretrizes, na ocasião em que foi pactuado o<span>  </span>Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A SPM/PR irá elaborar proposta em 2013, em parceria com o Ministério da Educação, que será posteriormente submetida ao Conselho Nacional de Educação.</span></p>

Objetivo: 0934 - Inserir o tema da igualdade entre mulheres e homens na agenda nacional e internacional para ampliação dos direitos das mulheres e efetivação da cidadania, por meio de ações de diversas áreas do governo e da sociedade sobre o novo papel social das mulheres.

Órgão Responsável:  Secretaria de Políticas para as Mulheres

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: Em 2012, a Secretaria de Políticas para as Mulheres realizou a sensibilização da sociedade para a implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; aprovou dois projetos de convênios com o objetivo de formação política das mulheres em sua diversidade para o exercício da liderança e do controle social; realizou reuniões do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; produziu material para incorporação da temática da igualdade de gênero nas plataformas eleitorais e acompanhou as eleições de 2012 com o enfoque de avaliar a participação de candidatas mulheres. Além disso, a Secretaria redefiniu sua estrutura, criando a Coordenação de Diversidade com objetivo de discutir e aprimorar as políticas para garantia de participação e efetivação de direito das mulheres jovens, indígenas, negras, deficientes e idosas.</span></p>

Meta: Constituir um Grupo de Trabalho de caráter interministerial voltado para o tema das mulheres lésbicas e bissexuais, com ênfase no desenvolvimento e implementação de estratégias de apoio à discussão das propostas de legislação que tratam da equiparação de direitos e de garantia da proteção à população LGBT

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: A Criação da Coordenadoria da Diversidade junto à SPM expressa que a articulação deste tema para dentro do governo ganha outra dinâmica e assume outra prioridade. A partir da pactuação do PNPM, novas ações e estratégias foram construídas e exigem a elaboração de um plano de ação integrado e articulado entre<span>  </span>SPM/SDH/MinC/MEC/MS/SEPPIR que está em processo de construção. Em 29 de novembro de 2012, a SPM/PR realizou uma oficina com lésbicas e bissexuais representantes das organizações nacionais para apresentar as diretrizes e ações para esta área. O debate sobre a constituição do GT prosseguirá em 2013.</span></p>

Objetivo: 0935 - Promover a gestão transversal da Política Nacional para as Mulheres, por meio da articulação intragovernamental, intergovernamental e do fomento à participação social, garantindo o monitoramento e avaliação das políticas públicas, a produção de estudos e pesquisas e o fortalecimento dos instrumentos e canais de diálogo nacionais e internacionais.

Órgão Responsável:  Secretaria de Políticas para as Mulheres

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: Ao longo de 2012, a SPM/PR promoveu a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) para o período 2013-2015. A atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres deu-se a partir de um amplo e participativo processo. Partiu-se das determinações constantes nas resoluções de caráter geral da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, bem como das demais resoluções aprovadas. Entre suas deliberações, decidiu-se pela atualização do II PNPM, tendo em vista a atualidade e pertinência de seus diagnósticos e ações. Houve intenso trabalho interno à SPM/PR na elaboração do PNPM 2013-2015, articulando as resoluções da 3ª Conferência, atualizando o II PNPM e seguindo as disposições contidas no PPA 2012-2015; bem como um amplo processo para pactuar as 415 ações contidas no Plano com todos os órgãos governamentais que compartilham responsabilidades no PNPM. Consolidada esta etapa, procedeu-se à nova rodada de debates com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais por meio de reuniões junto ao Conselho Nacional de Direitos da Mulher – CNDM.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">As ações e objetivos do PNPM foram pactuados com todos os órgãos do governo federal que implementam políticas para as mulheres. Um importante espaço neste processo foi o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM . O Comitê é o espaço de articulação, acompanhamento e disseminação de conhecimento relativo às políticas para as mulheres e à construção da igualdade de gênero, viabilizando à SPM a execução de sua responsabilidade de coordenadora horizontal (ou transversal) da Política de Gênero no Governo Federal. Em 2012, ele foi reformulado e atualmente é composto por membros efetivos de 32 órgãos governamentais, além de três representações do CNDM. Conta ainda com convidados eventuais, integrados pela ONU Mulheres, OIT e representações dos Organismos de Políticas para as mulheres dos Estados e Municípios. Em 2012, a SPM/PR revisou e atualizou o documento “Orientações Estratégicas para a Institucionalização da Temática de Gênero nos Órgãos Governamentais”, que deverá ser publicado em 2013.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Também passou por adaptações o SigSPM, sistema de monitoramento do PNPM. Um novo módulo foi criado e será utilizado por todos os órgãos responsáveis por ações no PNPM para o monitoramento e acompanhamento da implementação do PNPM. O PNPM 2013-2015 será lançado em 2013.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">A SPM/PR vem trabalhando pela disseminação dos Organismos Executivos de Políticas para as Mulheres (OPMs) em todo o país, nos governos estaduais e municipais. A instalação de OPMs nos diversos níveis de governo reflete a disseminação e ampliação do compromisso com as políticas para as mulheres. Além disso, a existência de tais instâncias executivas permite maior efetividade das políticas públicas para as mulheres, na medida em que promove capilaridade e articulação federativa. Em 2012, atingiu-se a marca de 25 OPMs estaduais (incluindo o Distrito Federal) e 437 OPMs municipais. A SPM/PR vem realizando diversas atividades (como concessão de apoio financeiro para a instalação destas instâncias por meio da aprovação de 12 convênios e realização de encontro do Fórum de OPMs) com o objetivo de apoiar e fortalecer essas iniciativas. Em 2012, a SPM/PR revisou e atualizou o Guia de Implementação de Planos Estaduais e Municipais de Políticas para as Mulheres, que deverá ser publicado em 2013. A SPM/PR também elaborou em 2012 um </span><span style="font-size: 10.0pt;">guia contendo orientações para a implementação de OPMs, que deverá ser divulgado no início de 2013. Em 2013, o fortalecimento dos OPMs deverá ser uma das prioridades da SPM/PR. Uma estratégia para isso será a atuação junto às prefeitas eleitas e também com o conjunto de prefeitos/as eleitos/as, em encontro realizado em janeiro de 2013, organizado pela Secretaria de Assuntos Federativos. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, principal instrumento de participação e controle social, manteve-se ativo em 2012, quando foram realizadas cinco reuniões ordinárias. A produção de dados para subsidiar a formulação de políticas públicas avançou principalmente com a publicação de dois exemplares da Revista Anual do Observatório, lançamento de editais de pesquisa sobre garantia dos direitos das mulheres e a política para a igualdade de gênero, e sobre a história e a memória do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A SPM/PR ainda vem avançando na implementação da Lei 12.227/2010, que instituiu o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), tendo articulado com a Casa Civil pela regulamentação infra-legal, estabelecido um grupo de trabalho inter-setorial para sua elaboração e contratado uma consultoria de suporte às atividades do grupo de trabalho. .</span></p>

Meta: Revisar e atualizar o PNPM, à luz da 3a Conferência Nacional de Política para as Mulheres - 3a CNPM

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Análise Situacional da Meta: O PNPM 2013-2015 é o resultado do PNPM revisto e atualizado à luz da 3ª Conferência.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 1, “Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica”, por meio de suas ações, tem como objetivo promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica das mulheres, enfrentar a desigual divisão sexual do trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na garantia da participação das mulheres no desenvolvimento do país.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 2, “Educação para Igualdade e Cidadania”, visa consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, além de promover o acesso, a permanência e o sucesso de meninas, jovens e mulheres à educação de qualidade, prestando particular atenção a grupos com baixa escolaridade.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 3, “Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”, tem por objetivo promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital, garantindo os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, bem como os demais direitos legalmente constituídos e ampliando o acesso a meios e serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde integral da mulher em todo o território brasileiro.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 4, “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, dedica-se a reduzir os índices de todas as formas de violência contra as mulheres.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 5, “Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão”, visa fomentar e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 6, “Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social”, intenta incentivar o desenvolvimento sustentável com a inclusão das mulheres em todas as suas especificidades e diversidades, considerando as dimensões sociais, econômicas e ambientais; democratizando o acesso aos bens da natureza e aos equipamentos sociais e serviços públicos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 7, “Direito a terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta”, tem por objetivo promover o fortalecimento econômico e o direito à vida de qualidade das mulheres no meio rural, respeitando as especificidades das mulheres do campo e da floresta e comunidades tradicionais, com garantia do acesso a terra, a bens, a equipamentos e a serviços públicos . </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 8, “Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia”, visa contribuir para a construção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, além de promover o acesso das mulheres aos meios de produção cultural e a inserção igualitária nos esportes. Em relação ao II PNPM, houve, nesse eixo estratégico, o acréscimo da abordagem das questões de gênero nos esportes.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 9, “Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia”, objetiva instituir políticas, programas e ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e ao preconceito bem como o enfrentamento às discriminações baseada em orientação sexual e identidade de gênero.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Capítulo 10, “Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência”, traz ações para garantir o protagonismo das mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência na elaboração, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas bem como seu acesso a equipamentos e serviços públicos. Em relação ao II PNPM, houve, nesse eixo estratégico, a inclusão das questões relacionadas às mulheres com deficiência.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Além dos dez capítulos, há também há preocupação com a gestão e o monitoramento do PNPM, com ações que visam implementar, acompanhar e monitorar o referido Plano, mediante integração das ações e articulação entre os diferentes órgãos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais. Para tanto, o PNPM conta com o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM, que se constitui como um espaço fundamental para implementação da gestão por transversalidade, garantindo a inclusão da perspectiva de gênero nas políticas dos órgãos governamentais.</span></p>

Objetivo: 0998 - Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil.

Órgão Responsável:  Secretaria de Políticas para as Mulheres

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: A criação e o fortalecimento de Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência são objetivos centrais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência. Nesse sentido, o atendimento qualificado e a produção de dados que gerem informações estratégicas para expansão e aprimoramento da política foram pontos norteadores das atividades desenvolvidas em 2012.<br> Houve expansão da rede de atendimento, com a criação de serviços e a expansão geográfica da política. <br> Houve a criação do GT de dados e Sistema de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que está trabalhando na uniformização dos dados coletados e na criação de um sistema informatizado para coleta desses dados.<br> <br> </span></p>

Meta: Realizar capacitação permanente de 100% das atendentes da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 no tema da violência contra as mulheres, com destaque às especificidades das mulheres do campo e da floresta, negras, indígenas e lésbicas.

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Em 2012 todas as 195 atendentes receberam capacitação referente à sondagem da situação no momento do atendimento, visando melhoria na coleta dos dados questionados. Nas oficinas, foram debatidas as estatísticas geradas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, sua importância e sua relação direta com um preenchimento minucioso dos dados no sistema de informação utilizado na Central. A capacitação em dados, informações estatísticas e preenchimento do sistema utilizado foi realizada pela própria SPM. <br> Em novembro foi realizada capacitação para as atendentes sobre o tráfico de pessoas, que contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, da Polícia Federal e de ONGs.<br> <br> </span></p>

PROGRAMA: 2030 - Educação Básica

Objetivo: 0598 - Apoiar o educando, a escola e os entes federados com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.

Órgão Responsável:  Ministério da Educação

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: </span><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">As ações desenvolvidas na área de Educação em Direitos Humanos (EDH) estruturam-se em torno das temáticas de educação sobre direito das crianças e dos adolescentes, igualdade de gênero e diversidade sexual, fundamentadas no Plano Nacional de EDH e nas Diretrizes Nacionais para a EDH, e são desenvolvidas por meio da formação continuada de profissionais do magistério e produção de materiais didáticos. Em consonância com os eixos da Política Nacional da Educação Inclusiva, desenvolveram-se políticas que consolidam o direito das pessoas com deficiência ao acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e que apoiam a plena participação, em igualdade de condições. Nesse sentido, foi ampliado o Programa de Educação Inclusiva: direito à diversidade, que busca contribuir com a formação continuada de gestores e educadores para promover o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, voltados à valorização das diferenças e da diversidade, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, contribuindo para a efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais. <br> <br> </span><strong></strong></p>

Meta: Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas escolas

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Análise Situacional da Meta: O MEC desenvolve diversas iniciativas para proteger os direitos de crianças e adolescentes e enfrentar a violência nas escolas. O programa Escola que Protege, com execução pelas Universidades Federais do Rio Grande (FURG), Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual da Bahia (UNEB) - oferta cursos de formação continuada para profissionais de educação e produz materiais didático-pedagógicos. Nesses projetos, o tema do bullying é discutido no curso com carga horária de 80 horas, sendo 60 presenciais e 20 à distância.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Soma-se a isso, o apoio técnico e financeiro a duas pesquisas de âmbito nacional: Projeto Reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na perspectiva da implementação da Lei nº 11.525/2007 (UFPB), que constitui um diagnóstico da situação, em todo o território brasileiro, das ações para a implementação da referida Lei, além de reflexões de especialista e apanhado de experiências exitosas nos sistemas de ensino sobre o tema; e a Pesquisa Violência e Convivência nas Escolas Brasileiras, que gerou uma publicação que será distribuída para professores e gestores da Educação Básica em 2013.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Além disso, ainda em 2012, o MEC acompanhou a articulação do Projeto de Pesquisa Violência e Preconceito na Escola: Contextualizando o Problema, apresentado pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia, organizando um Memorial com estudos, pesquisas e indicadores e realizando reuniões técnicas com os envolvidos. Em 2012, apoiou ainda iniciativas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Fiocruz, de revisão para impressão e distribuição de materiais pedagógicos para escolas públicas do país: Guia Escolar - Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (UFRRJ); e Impactos da Violência na Escola – Um Diálogo com Professores (Fiocruz). Em 2011 e 2012, foram apoiados 8 projetos voltados ao combate à violência e ao bullying.</span></p>

PROGRAMA: 2037 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Objetivo: 0370 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os  serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.

Órgão Responsável:  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Meta: Construir e difundir parâmetros e regulações nacionais para o funcionamento do CREAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, assegurado enfoque nas questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Diversas iniciativas têm sido empreendidas visando ao alcance dessa meta. As publicações e orientações técnicas de responsabilidade da SNAS têm abordado as questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial . Merecem destaque:<br> a) a publicação, em 2011, e distribuição, em 2011/2012, de aproximadamente 40 mil exemplares do Caderno Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CREAS;<br> b) a publicação, em 2011, e distribuição, em 2011/2012, de aproximadamente 30 mil exemplares do Caderno Orientações Técnicas: Centro de Referência para População em Situação de Rua - Centro Pop; e <br> c) a realização, em 2012, de campanha junto aos trabalhadores do SUAS sobre a temática LGBT, visando a sensibilizá-los e induzir a inclusão do combate à homofobia nas ações de Assistência Social.<br> <br> </span></p>

Meta: Elaborar e difundir parâmetros, orientações técnicas e regulações de âmbito nacional para oferta dos Serviços de Acolhimento tipificados para os diferentes públicos, em suas diversas modalidades, assegurando enfoque nas questões de gênero, orientação sexual, étnico-racial e unidades familiares LGBT

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: Em atenção a esta meta, foram elaboradas orientações aos municípios sobre os serviços de acolhimento que sofreram expansão: o Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência e o Serviço de Acolhimento para população em situação de rua.<br> Os documentos foram elaborados visando a orientar os gestores e técnicos no processo de implantação e reordenamento desses serviços, sendo disponibilizados no portal eletrônico do MDS.<br> Em relação ao serviço de acolhimento para pessoas idosas, teve início a elaboração das orientações técnicas, que resultarão em cadernos a serem publicados e divulgados em 2013.<br> Em todas essas publicações, houve a preocupação de se fazer recortes quanto a questões de gênero, orientação sexual, étnico-racial e unidades familiares LGBT.<br> <br> </span></p>

Meta: Elevar o número de CREAS prestando atendimento especializado a mulheres em situação de violência

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Análise Situacional da Meta: O Censo SUAS 2011 registrou informações de 2.110 CREAS, dos quais 1.667 (79%) informam ter atendido situações de violência contra mulheres (violência física, psicológica, negligência e abandono) superando o percentual identificado no Censo 2010 (77%, considerando as 1.590 unidades registradas). Ao considerar as situações de violência nas suas especificidades, os percentuais de unidades que informaram atendimentos foram: - Violência Física contra as mulheres adultas: 74,21%; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Abuso sexual contra as mulheres adultas: 44,21%;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Violência psicológica contra as mulheres adultas: 79%;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Exploração sexual contra as mulheres adultas: 30%;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Discriminação em decorrência da orientação sexual contra as mulheres adultas: 27,63%;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Tráfico de pessoas (mulheres adultas): 12%;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">- Situação de rua (mulheres adultas): 39,71%.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">O Censo SUAS 2012 encontra-se em fase de validação e análise de dados. Sua análise permitirá o acompanhamento da evolução da meta.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Quantidade alcançada: 1.667</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt;">Data de Referência 31/08/2011</span></p>

PROGRAMA: 2044 - Autonomia e Emancipação da Juventude

Objetivo: 0276 - Coordenar as políticas públicas de juventude, por meio da articulação das iniciativas governamentais e da intensificação da participação social.

Órgão Responsável:  Presidência da República

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional do Objetivo: O Governo Federal, impulsiona a transversalidade do tema juventude, colaborando para a definição dos objetivos, formulação e implementação de programas e ações, construção e definição de indicadores adequados para o monitoramento e a avaliação das Políticas Públicas de Juventude - PPJs, na perspectiva de ampliar os efeitos de suas ações e fortalecer a participação social dos jovens, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. <br> Os Grupos de Trabalho – GTs temáticos (Meio Ambiente, Mulheres e Juventude Rural) ampliaram o debate sobre temas específicos da área e iniciaram o diálogo e a conexão desses diversos temas com um conjunto de ações e eventos organizados pela Secretaria Nacional de Juventude - SNJ. Além de expandir conceitos, os GTs proporcionaram uma real ampliação da participação de grupos juvenis que, costumeiramente, não participavam dos fóruns tradicionais de PPJs.<br> O Governo Federal ampliou o recorte de gênero, etnicorracial, LGBT e pessoas com deficiência por meio dos trabalhos em GTs temáticos, na organização e no desenvolvimento das atividades da RIO+20, eventos e publicações e principalmente na definição dos produtos dos consultores que são fruto de uma parceira entre a SNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e UNESCO.<br> O Observatório da Juventude também foi priorizado em 2012. Convênios com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Universidade Federal do Paraná – UFPR contribuíram para consolidar uma estratégia de plataforma digital que combina pesquisa, produção de conteúdo, comunicação e participação social. Esse projeto foi denominado “Participatório – Observatório Participativo da Juventude”, que contará com um Núcleo de Estudos e Pesquisas que cumprirá a função de observatório no Programa.<br> Visando cumprir a meta de constituir uma metodologia de avaliação e monitoramento das políticas públicas, o Governo Federal tem integrado os debates das ações de monitoramento de PPJs, como no Projovem Urbano e no debate no Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE. Além disso, os novos programas e ações estão integrando seus debates de monitoramento de PPJs a esse esforço de criação de uma metodologia nacional de avaliação e monitoramento das políticas para juventude. <br> Na Agenda de Trabalho Decente, a SNJ tem coordenado, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Subcomitê do Trabalho Decente para a Juventude do Comitê Nacional de Trabalho Decente.<br> A SNJ também lançou seu sítio e perfis em redes sociais (facebook, twitter e youtube), o que potencializa as ações, programas e eventos da Secretaria. Exemplo disso foi a cobertura colaborativa da Conferência das Nações Unidas – RIO+20, ocorrida em 2012.<br> O Ministério da Cultura – MinC e a SNJ concluíram a seleção do Prêmio “Agente de Cultura Jovem” em 2012: 500 projetos foram premiados e receberão R$ 9.000,00 (nove mil reais), um apoio e incentivo à promoção da cultura na juventude. <br> As parceiras com organismos internacionais foram intensificadas a partir da organização do “Seminário Permanente de Integração Regional – Juvensur”. O Brasil assumiu a presidência da Organização Iberoamericana de Juventude – OIJ, recebeu delegações estrangeiras, consolidou sua presença na Comunidade de Povos de Língua Portuguesa - CPLP, na reunião especializada de juventude do Mercosul - REJ e assumiu um papel central na criação de uma assessoria permanente de Juventude na ONU, fomentando também a criação de um fórum permanente de Juventude nas Nações Unidas.<br> Na área do fortalecimento institucional, foram firmados, em 2011 e 2012, dez convênios com financiamento de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para cada estado. Para 2013, a forma de apoio aos demais entes da federação foi modificada, tendo sido criada a meta de atendimento a 70 municípios a partir do Programa de Fortalecimento Institucional de PPJs.<br> As ações, eventos e programas do Governo Federal relacionados ao tema juventude são amplamente divulgados na Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e replicados para estados e municípios visando ampliar a rede de comunicação pública sobre políticas para a juventude no Brasil.<br> A Reunião Especializada de Juventude – REJ do Mercosul foi organizada em dezembro de 2012, em Brasília. A mencionada reunião definiu uma série de diretrizes de trabalho, entre elas a organização de um fórum para o fortalecimento institucional da REJ. Planeja-se, no segundo semestre de 2013, formalizar o pedido de seção brasileira da REJ.<br> No que tange à formação de gestoras jovens para a política de gênero, a SNJ tem reforçado essa política com a criação do Grupo de Trabalho de Jovens Mulheres e no desenvolvimento da parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM que já possui capacitações específicas para o tema. <br> <br> </span></p>

Meta: Ampliar os recortes de gênero, etnicorracial, LGBT e pessoas com deficiência nos projetos voltados para jovens

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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; color: black;">Análise Situacional da Meta: O Plano Juventude Viva cumpre a meta de ampliação do recorte etnicorracial nos projetos voltados para jovens, quando foca as ações para o público em situação de vulnerabilidade agravada, em especial os jovens negros. O Plano conta com recortes específicos de gênero em suas ações, a exemplo de algumas ações para promoção da saúde sexual e reprodutiva.</span></p>

 

 


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Administração pública
Tags deste artigo: relatório agenda 2012 lgbt ppa monitoramento

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