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A Participação brasileira na Agenda Pós-2015

O mundo está diante de três desafios simultâneos: social, econômico e ambiental. Segundo dados oficiais do Banco Mundial, mesmo com todos os avanços dos últimos anos, o mundo contabiliza mais de 1 bilhão de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Desde 2008, temos experimentado a maior crise econômica em 100 anos, com aumento do desemprego e dificuldades nos fluxos comerciais globais. Finalmente, as mudanças climáticas, a extinção de diversas animais e os desgastes de ecossistemas fundamentais nos alertam para a necessidade de refundar a relação entre a humanidade e a natureza. Esse desafio triplo é global e exige, portanto, uma ação coordenada.

O Brasil, reconhecendo sua responsabilidade nesse debate, sediou a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em junho de 2012. Representantes de governos e da sociedade civil do mundo convergiram no Rio de Janeiro para refletir sobre o futuro que queremos. Os representantes dos países membros da ONU apoiaram a proposta de criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inspirados pelo sucesso dos ODMs. Os representantes da sociedade civil reunidos na Cúpula dos Povos, que ocorreu paralelamente às negociações oficiais, manifestaram apoio aos ODS e sua disposição para contribuir na sua criação.

No momento em que as negociações internacionais em torno da definição dos ODS se aprofunda, o governo brasileiro inaugura este espaço na rede para facilitar o compartilhamento de informações com o público e a participação da sociedade civil brasileira no debate e na formação das posições oficiais do país.

  
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15 de Julho de 2013, 16:42 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Governo brasileiro e Centro RIO+ divulgam relatório de Diálogos sobre Agenda Pós-2015

17 de Maio de 2014, 15:38, por Fabiano Rangel Cidade - 0sem comentários ainda

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) divulgam relatório dos "Diálogos Sociais:  desenvolvimento sustentável na Agenda Pós-2015 - construindo a perspectiva do Brasil". O encontro reuniu, no último dia 11 de fevereiro, representantes de organizações da sociedade civil, do governo brasileiro e das Nações Unidas para promover o diálogo e aprofundar o debate sobre o posicionamento do Brasil na construção de uma agenda para o desenvolvimento sustentável pós-2015. As negociações internacionais sobre o tema tiveram início em março de 2014 e devem seguir até setembro de 2015.

Na ocasião, os representantes da sociedade civil identificaram o combate à desigualdade, a garantia dos direitos humanos, os novos modelos de desenvolvimento, a participação social, os meios de financiamento e a justiça socioambiental como temas prioritários para o debate sobre o Pós-2015. Conforme destaca o relatório, houve consenso em relação aos avanços obtidos na pauta social e reconhecimento dos sucessos obtidos pelo Brasil na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em especial, no que se refere ao combate à fome e à pobreza. Fica patente, no entanto, a persistência de desafios relacionados às desigualdades sociais, ambientais e econômicas. Os presentes reiteraram que o combate a essas desigualdades deve ser prioridade para as políticas públicas brasileiras e para a constituição da Agenda Pós-2015.

A oficina contou com moderação profissional, em dinâmica que permitiu a participação qualificada de todos os participantes. Tivemos a presença de 41 entidades da sociedade civil (centrais sindicais, empresariado, academia, ONGs e movimentos populares ligados à proteção do meio ambiente, aos direitos da juventude, aos direitos da mulher, ao combate ao racismo, à promoção da cultura, à justiça no campo e à democratização do espaço urbano). Participaram ainda o Diretor do Centro Rio+, Rômulo Paes, e o Coordenador Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek. Pelo Governo brasileiro, o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo dos Santos, os Secretários-Executivos do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, e da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Sant’Ana e o Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social, Paulo Januzzi.

Esse processo de diálogo com a sociedade civil se iniciou com a realização da Cúpula dos Povos, em paralelo à Conferência Rio+20. Em 2013, tivemos a realização de debate, realizado no Palácio do Planalto. Em 2014, com o início das negociações internacionais e a constituição de um grupo de trabalho interministerial dedicado à definição das posições oficiais brasileiras, a Secretaria-Geral vem promovendo debates a respeito do tema. Com a publicação do Relatório da oficina, o governo brasileiro dá mais uma contribuição para a discussão ampla e transparente a respeito da criação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. No próximo dia 23 de maio, no contexto da Arena de Participação Social, será realizado novo debate aberto ao público sobre o tema. Esse evento contará com a participação de representantes da sociedade civil e do governo e será transmitido pela internet. Outras iniciativas ocorrerão ao longo do processo negociador que seguirá até 2015.

Download do documento Relatório_Pós_2015.pdf

Para mais informações, acesse: http://www.participa.br

Serviço: www.riopluscentre.org



Sociedade civil e os ODS

17 de Maio de 2014, 13:29, por Fabiano Rangel Cidade - 0sem comentários ainda

A SGPR, de acordo com os termos da portaria interministerial que estabeleceu o GTI sobre a criação dos ODS, é responsável por facilitar as contribuições da sociedade brasileira no processo de consolidação das posições oficiais do país e na negociação internacional que definirá a Agenda Pós-2015 e a construção dos ODS. Na realidade, a SGPR já vinha trabalhando nesse sentido, mesmo antes da portaria.

A intensa e diversificada participação da sociedade civil na Cúpula dos Povos contribuiu decisivamente para o sucesso da Conferência do Rio+20. A SGPR apoiou o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC) na organização do evento que reuniu mais de 23 mil inscritos. A Cúpula dos Povos ofereceu contribuições valiosas, com a identificação de reservas ao conceito de economia verde, críticas à influência de grandes corporações e com apoio ao conceito de justiça socioambiental.

Em abril de 2013, houve debate sobre o desenvolvimento sustentável no Palácio do Planalto, com participação de vários Ministros de Estado e diversas personalidades da sociedade civil. O evento, realizado em parceria com o PNUD, foi oportunidade da sociedade civil brasileira expor sua perspectiva a autoridades do governo brasileiro. Nessa oportunidade, o PNUD apresentou conclusões das consultas temáticas e regionais. 

Em fevereiro de 2014, a SGPR, em parceria com o Centro Rio+, promoveu oficina sobre o Pós-2015, com a participação de diversos setores diferentes e com dinâmica que permitiu discussões qualificadas sobre o assunto. A oficina reuniu, no dia 11 de fevereiro de 2014, reuniu 41 entidades da sociedade civil (centrais sindicais, empresariado, academia, ONGs e movimentos populares ligados à proteção do meio ambiente, aos direitos da juventude, aos direitos da mulher, ao combate ao racismo, à promoção da cultura, à justiça no campo e à democratização do espaço urbano), além de representantes de governo e de organismos internacionais. A oficina contou com moderação profissional, em dinâmica que permitiu a participação qualificada de todos os participantes. Na ocasião, os representantes da sociedade civil identificaram o combate à desigualdade, a garantia dos direitos humanos, os novos modelos de desenvolvimento, a participação social, os meios de financiamento e a justiça socioambiental como temas prioritários para o debate sobre o Pós-2015. O relatório completo e detalhado dos "Diálogos Sociais: desenvolvimento sustentável na Agenda Pós-2015 - construindo a perspectiva do Brasil" está disponível neste site.

No próximo dia 23 de maio, no contexto da Arena de Participação Social, será realizado novo diálogo sobre a agenda Pós-2015 e a criação dos ODS. Esse evento contará com a participação de representantes da sociedade civil e do governo e será transmitido pela internet. Outras iniciativas ocorrerão ao longo do processo negociador que seguirá até 2015. Maiores informações, à disposição no seguinte link.

O lançamento deste espaço no participa.br dá sequência ao esforço desta SGPR em aprofundar o diálogo entre estado e sociedade civil, consolidando a participação social como método de governo. Ao longo dos debates do GTI e da evolução das negociações internacionais, este site servirá de fonte de informações atualizadas em português sobre o assunto, bem como espaço que oferecerá ferramentas de participação.



Brasil e ODS

17 de Maio de 2014, 13:27, por Fabiano Rangel Cidade - 0sem comentários ainda

A criação dos ODM coincidiu com a emergência de novas políticas nacionais de combate à fome e à pobreza no Brasil. Não por acaso, o país demonstrou forte engajamento com a agenda dos ODM, tendo demonstrado um dos desempenhos mais impressionantes do mundo, com cumprimento adiantado de diversas metas e objetivos.

Os resultados brasileiros no cumprimento dos ODMs estão disponíveis na sequência de relatórios nacionais produzidos com a coordenação da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Houve, até o momento, 4 relatórios de acompanhamento dos ODMs no Brasil (edições de 2004, 2005, 2007 e 2010). O relatório de 2014 será apresentado durante a Arena de Participação Social, a ser realizada de 21 a 23 de maio de 2014.

Em 2005, o Governo Federal estabeleceu o Prêmio ODM Brasil. A ação contou, desde o início, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto de empresas e associações do setor privado. A equipe do Prêmio ODM Brasil é permanente, em estrutura chefiada pela Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais (SNARPS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de trabalhar na coleta de dados e registro de melhores práticas, a equipe mantém página na internet com os dados mais atualizados disponíveis sobre o desempenho brasileiro nos 8 ODMs. A Coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do IPEA e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os prêmios são direcionados a práticas de governos municipais e ONGs que promovam a melhora dos índices brasileiros. Foram realizadas premiações nos anos de 2005, 2007, 2009 e 2011. A 5º edição terá sua cerimônia de encerramento realizada na Arena da Participação Social, em paralelo à divulgação do relatório nacional.

Ao falar da relação entre o Brasil e os ODS, impossível não citar a importância fundamental da Conferência Rio+20 na decisão de criar os ODS. O Brasil foi, sem sombra de dúvida, o local de nascimento dos ODS. O engajamento brasileiro com os ODS, por outro lado, não terminou com essa iniciativa. A Ministra Izabella Teixeira participou ativamente dos debates do Painel de Alto Nível sobre o Pós-2015, sendo a única representante brasileira no grupo de 27 notáveis. Em maio de 2013, entrou em funcionamento o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+), sediado na cidade do Rio de Janeiro. O Centro Rio+ foi consequência de decisão da Rio+20 e é fruto de parceria com o PNUD, outros organismos da ONU, sociedade civil, universidades e o setor privado. O Centro Rio+ vai facilitar a pesquisa, o intercâmbio de conhecimentos e promover o debate internacional sobre o desenvolvimento sustentável.

Em 2014, diante do início das negociações oficiais a respeito da criação dos ODS, o Governo federal criou Grupo de Trabalho Interministerial dedicado a definir a posição oficial brasileira para as negociações do Grupo Aberto da Assembleia-Geral da ONU que criará os ODS. O GTI entrou em funcionamento no dia 31 de março de 2014 e terá encontros regulares até que as negociações internacionais terminem.



Desafios para os ODS

17 de Maio de 2014, 13:26, por Fabiano Rangel Cidade - 0sem comentários ainda

Os ODMs tiveram muitos méritos, mas há consenso de que os ODS terão que enfrentar uma série de questões não resolvidas. A primeira delas diz respeito ao tratamento das metas do milênio que não tiverem sido alcançadas até 2015. Ademais, há outras questões a serem enfrentadas: crescimento da desigualdade social no mundo; a sustentabilidade socioambiental; combate à discriminação racial; inclusão de pessoas com deficiência; entre outras.

Um tema que permeia todos os demais é a construção de um sistema de promoção de desenvolvimento sustentável mais justo, que envolva compromissos e responsabilidades de todos os tipos de países. Nos ODMs, não havia compromissos e metas direcionados aos países desenvolvidos. A construção de novo paradigma de desenvolvimento sustentável, porém, dependerá, necessariamente, do engajamento tanto de países desenvolvidos como de países em desenvolvimento.

Há, ainda, vários outros desafios. A questão da promoção dos direitos da juventude é fundamental. Além do problema grave do desemprego juvenil nos países do norte geopolítico, temos, atualmente, a maior população jovem da história da humanidade, majoritariamente concentrada nos países em desenvolvimento. Esse cenário faz com que a juventude seja estratégica e prioritária para a agenda de desenvolvimento global Pós-2015.

Outro desafio diz respeito a estabelecer estratégias verdadeiramente tridimensionais, com ênfase na superação da pobreza.  As políticas públicas destinadas aos catadores de resíduos sólidos no Brasil são excelente exemplo dessa abordagem.  No contexto das negociações, há dúvidas quanto a ter objetivos dedicados inteira e exclusivamente a um dos três pilares do desenvolvimento sustentável ou ter objetivos que incluam metas de cada um dos três pilares.

Um dos temas não resolvidos dos ODM e que certamente serão ponto importante nos ODS é a questão do financiamento. É fundamental garantir que haja recursos suficientes para concretizar os compromissos políticos. No atual cenário de crise econômica, contudo, os países desenvolvidos resistem a adotar quaisquer compromissos e os países em desenvolvimento alegam dificuldades em fazer contribuições para fundos internacionais.



A Agenda Pós-2015

17 de Maio de 2014, 13:24, por Fabiano Rangel Cidade - 1Um comentário

Em 2010 realizou-se, em Nova York, a Reunião de Cúpula de Revisão dos ODMs. Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo discutiram o legado dos ODMs, os exemplos de sucesso e as questões que inspiravam preocupação. Constatou-se uma série de avanços, com o cumprimento de algumas metas importantes, como aquela que exigia a redução da pobreza. Ficou evidente, contudo, que muitos países não alcançariam as principais metas até 2015. Mesmo dentro de países com histórias de sucesso, verificou-se que áreas específicas e grupos populacionais desfavorecidos apresentavam desempenho muito pior do que as médias nacionais. Iniciou-se, já em 2010, o debate sobre o futuro da agenda global de desenvolvimento. Essas discussões ficaram conhecidas como “Agenda Pós-2015”.

A princípio, o debate da “Agenda Pós-2015” se concentrava na necessidade de enfrentar os desafios pendentes dos ODMs. Havia várias dúvidas: estender ou não o prazo para o cumprimento dos ODMs; criar ou não novas metas e indicadores; propor ou não “novos ODMs”. O processo de revisão dos ODMs evoluiu pouco entre 2010 e 2012, quando foi realizada a Conferência Rio+20. Com a decisão de se criar os ODS, a Agenda Pós-2015 passou a incluir dois processos: a revisão dos ODMs; e a criação dos ODS.

Em 2012, multiplicaram-se os foros internacionais que passaram a debater a “Agenda Pós-2015”. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, tomou diversas iniciativas: criou Força Tarefa para debater o “Pós-2015”; nomeou assessora especial para o ‘Pós-2015”, Amina J. Mohammed; criou, logo depois da Rio+20, Painel de Alto Nível para o “Pós-2015” (composto por 27 personalidades políticas do mundo). O PNUD, em parceria com alguns países, promoveu pesquisa global (“My World”) e consultas temáticas com governos e sociedade civil a respeito de 11 temas específicos (“World We Want”).  Finalmente, Jeffrey Sachs liderou a criação da “Rede de Solução em Desenvolvimento Sustentável” (sustainable Development Solutions Network – SDSN), instituição que agrega acadêmicos e grandes empresas. Cada um desses foros emitiu relatórios entre junho de 2012 e dezembro de 2013, todos disponíveis na internet em suas versões em inglês.

Apesar da existência de vários foros internacionais de discussão a respeito do tema, apenas um grupo tem a competência de tomar decisões sobre a Agenda Pós-2015 que estabeleçam compromissos políticos para os países: o Grupo Aberto da Assembleia-Geral da ONU, criado em janeiro de 2013. Entre 2013 e 2014, o Grupo aberto realizou diversas reuniões. As negociações oficiais a respeito da criação dos ODS, contudo, começaram apenas em março de 2014, com previsão de terminarem em setembro de 2015. Até o início de 2014, não estava claro se os ODS substituiriam os ODM. Alguns defendiam a necessidade de dois conjuntos separados de objetivos de desenvolvimento – os ODM revisados e os ODS.  Neste ano, consolidou-se a orientação de que os ODS serão objetivos que substituirão os ODM como eixo principal da agenda global de desenvolvimento após 2015.



Desenvolvimento Sustentável

Contribua com as ideias que serão debatidas na reunião sobre a Agenda Pós-2015. A Secretaria-Geral da Presidência da República disponibilizou dois textos do encontro e alguns questionamentos para você também possa acrescentar sua opinião.