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Agenda internacional

16 de Outubro de 2014, 0:00 , por Mariel Zasso - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Lei 13.019/2014 pode ser acessada nas versões Inglês e Espanhol

Com o objetivo de difundir para um público mais amplo as mudanças advindas do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019 de 2014, a Secretaria de Governo da Presidência da República disponibiliza a versão final da Lei em Inglês e Espanhol.

 


 

 

 

Estudo de caso UE MROSC

A Secretaria de Governo da Presidência da República tem promovido e participado de eventos que reúnem atores de diversos países para pensar as relações de parceria entre governo e sociedade civil, cooperando sobretudo na construção de instrumentos jurídicos voltados ao fomento e colaboração com OSCs.

Até o momento, dois Seminários Internacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foram promovidos no Brasil. O primeiro aconteceu em 2011 e teve o intuito de abrir os debates a partir de experiências inovadoras que acontecem em outros países em relação ao ambiente regulatório onde estão inseridas as organizações da sociedade civil em interação com o Estado.

O II Seminário Internacional do MROSC, realizado maio de 2014, procurou fazer uma avaliação dos resultados e engajar novos atores na agenda. Foi realizado em parceria com a União Europeia e o PNUD, no âmbito da Arena da Participação Social, que reuniu 2000 pessoas em Brasília. Participantes de diversos países contribuíram para as análises e discussões realizadas nas atividades: Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México, Panamá, EUA, Bolívia, Reino Unido, Hungria e Holanda estiveram representados no evento. Os resultados geraram mais conhecimento sobre o universo das organizações da sociedade civil no país e no exterior, além do aumento da mobilização em torno da aprovação da lei nº 13.019/2014, o que aconteceu em seguida no Congresso Nacional.

Além dos dois Seminários Internacionais, a equipe do MROSC participou também de missões internacionais. No Reino Unido, no ano de 2012, a Secretaria-Geral conheceu de perto a experiência da Charity Commission, instituição reguladora independente fundada no século XIX. Também em 2012, a Secretaria-Geral participou de diversos encontros na Itália, convidados pelo Programa Brasil Próximo.  A visita incluiu reuniões na Câmara dos Deputados Italiana e seminários sobre a legislação das OSCs.

Outro fator importante da agenda internacional são as parcerias junto a organismos internacionais como, por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que desenvolve junto à Secretaria-Geral da Presidência o Projeto BRA/12/018 para o desenvolvimento de metodologias de articulação de políticas públicas para a promoção da democracia participativa no âmbito das organizações da sociedade civil.

A União Europeia (UE) também tem sido parceira importante. Apoiou o II Seminário Internacional sobre o MROSC, em 2014, por meio do Projeto Diálogos Setoriais EU-Brasil, que visa contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos, neste caso, no campo da sociedade civil.

Em outro projeto, a UE desenvolveu uma série de estudos de caso sobre boas práticas de promoção de um ambiente propício para as organizações da sociedade civil (OSC). O objetivo, ao documentar os casos, era inspirar as delegações da UE e funcionários que trabalham na sede do órgão para o compromisso da Europa com a sociedade civil no domínio das relações externas. Entre as boas práticas documentadas, foi retratado o desenvolvimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedadade Civil (MROSC) no Brasil. O estudo de caso foi desenvolvido para a Comissão Europeia pelo European Center for Not-for-Profit Law (ECNL), em consulta com a Delegação da UE no Brasil, a Secretaria-geral da Presidência do Brasil e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – ABONG. Conheça a sistematização da experiência brasileira aqui

Importante ressaltar a estratégia da UE para o período 2014-2017 sistematizada no “Roteiro-País da União Europeia para o Envolvimento com a Sociedade Civil Brasil”, que pretende conceber um quadro estratégico comum para a UE e os Estados membros, com vistas a melhorar o impacto, a previsibilidade e a visibilidade da ação da União Europeia. No documento, a Delegação da União Europeia no Brasil afirma que continuará a apoiar o aumento das capacidades das OSCs como atores relevantes nos processos de desenvolvimento, promovendo um ambiente positivo para a participação construtiva dessas organizações nas políticas públicas.