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ARTIGOS

20 de Dezembro de 2014, 0:00 , por Mariel Zasso - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Artigo: Novo marco regulatório para ONGs

Jornal Valor Econômico, 2016

  • A entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as mudanças trazidas pela nova norma são abordadas no artigo publicado no jornal Valor Econômico pelas advogadas e pesquisadoras do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (CPJA/FGV-SP), Aline Gonçalves de Souza e Bianca dos Santos Waks.

 

Artigo: A conquista do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Site Brasil 247, 2015

  • O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, fala sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.°13.019/2014), que entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016. Resultado de um compromisso honrado pela presidenta Dilma, o chamado MROSC legitima o importante papel das OSCs e dos movimentos sociais para a redução da pobreza, das desigualdades e para o fortalecimento da democracia no Brasil, proporcionando um ambiente jurídico próprio às organizações e suas relações com o Estado.

 

Artigo: A Interação entre OSCs e Governo Federal: Colaboração nas políticas públicas e aperfeiçoamentos regulatórios possíveis
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014

  • Em 2014, o IPEA comemora seus 50 anos com o lançamento do livro Brasil em Desenvolvimento 2014, que busca reunir contribuições para as políticas públicas que possam ser implementadas no horizonte da próxima década, nas mais diversas áreas. O capítulo sobre colaboração entre Governo Federal e OSCs avalia como o papel proeminente desempenhado por essas organizações no início da terceira onda de democratização no Brasil inseriu na agenda a discussão sobre o lugar por elas ocupado na esfera pública, na consolidação democrática e na gestão de políticas públicas, tornando o sistema político mais responsivo.

Artigo: Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira

Face privada na gestão das políticas públicas, 2014

  • O artigo escrito por Mauri Cruz pretende propor uma breve reflexão, que não se esgota em si mesma, sobre o resultado do processo de mobilização das organizações da sociedade civil brasileiras para a conquista de um marco jurídico próprio, visando o seu fortalecimento como verdadeiro instituto da democracia no país. Nesse sentido, o artigo prioriza a análise dos resultados obtidos até este momento do processo, qual seja, a aprovação da Lei Federal nº 13.019/2014 e o estágio da negociação de sua regulamentação.

 

Artigo: As parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil: a formação de uma agenda de mudança institucional e regulatória (2013)

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013

  • O artigo traz os aperfeiçoamentos jurídicos e institucionais relacionados ao universo das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil. Também são apresentados dados relativos às parcerias firmadas por entidades privadas sem fins lucrativos com a Administração Pública Federal entre os anos de 2003 a 2011 a partir dos resultados parciais da pesquisa "Organizações da Sociedade Civil e suas parcerias com o governo federal", realizada pela Fundação Getúlio Vargas. Apresentado na Novena Conferencia Regional da International Society for Third Sector Research, realizada em Santiago do Chile, em agosto de 2013.

 

Artigo: Fomento e colaboração: uma nova proposta de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013

  • O texto apresenta os resultados do grupo de trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, que propôs novas regras para a relação de fomento e colaboração da Administração Pública Federal com as entidades privadas sem fins lucrativos, visando apontar soluções inovadoras para os dilemas identificados na gestão dessas parcerias.

 

Artigo: Relação com o Estado na visão das ONGs: uma sociologia das percepções

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013

  • Neste texto, discutem-se os resultados da pesquisa realizada pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdades da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nied/UFRJ) sobre percepções de dirigentes de organizações não governamentais (ONGs) no que tange às relações entre Estado, mercado e sociedade civil no Brasil.

 

Artigo: Uma análise crítica dos modelos de parceria entre o poder público e entidades do Terceiro Setor

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), 2013

  • O artigo analisa modelos de parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, aprofundando fundamentos legais e iniciativas de execução já promovidas pelo governo federal. Aborda um conjunto de alternativas institucionais e legais para a solução de situações de insegurança jurídica envolvendo a relação entre Estado e Terceiro Setor.

 

Artigo: A luta por um marco regulatório para as organizações da sociedade civil

Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), 2013

  • O artigo discute o Marco Regulatório para as OSCs, sua construção e possibilidades de efetivação. Mediante uma reconstrução histórica da trajetória do Marco e da comparação com casos da América Latina, o texto aborda a agenda recente e os novos desafios que se apresentam ao governo federal e às organizações da sociedade civil.

 

Artigo: Comunicado Ipea: Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011

  • O texto apresenta a pesquisa sobre transferências federais a entidades sem fins lucrativos. Os comunicados do Ipea têm por objetivo antecipar estudos e pesquisas feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, propondo um diálogo objetivo e qualificado sobre os temas abordados.

  

Artigo: A Reinvenção Solidária e Participativa do Estado (1999)

Boaventura de Sousa Santos, 1999

  • Neste texto, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos traça a trajetória de surgimento do Terceiro Setor no cenário global, sua relação com o desenvolvimento do capitalismo e as transformações na organização do Estado. Para o autor, o Terceiro Setor pode desempenhar papel fundamental na democratização do Estado e das relações sociais, uma vez fortalecidos os valores da cooperação, da solidariedade, da participação e da prioridade da distribuição sobre a acumulação.

Categorias

Administração pública, Legislação e jurisprudência, Sociedade Civil - Organização e participação