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Formação e Capacitação

17 de Dezembro de 2014, 0:00 , por Mariel Zasso - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) reconhece a necessidade de formação de gestores públicos, de organizações da sociedade civil (OSCs) e de conselheiros de políticas públicas, para que todos os princípios da nova norma sejam respeitados e os procedimentos atendidos. Considerando o que prevê a lei, a assessoria do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Secretaria de Governo da Presidência da República (MROSC/SG/PR) tem desenvolvido diversas estratégias de formação. Conheça abaixo algumas dessas iniciativas.

 

  • Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)- Multiplicadores MROSC"

Em 2016, o MROSC realizou, a partir de cooperação com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)- Multiplicadores MROSC”.

Durante quatro dias, os participantes aprofundaram os temas  da Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria estabelecidas entre OSCs e União, estados e municípios e prepararam-se para ser multiplicadores do tema.

O conteúdo programático também abrange o universo das OSCs, as principais pesquisas sobre o tema, a agenda MROSC e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as organizações. O conteúdo dessas formações poderá ser utilizado por docentes multiplicadores e será adaptado para o ensino a distância (EaD), posteriormente. Conheça o conteúdo das aulas do curso:

 

  • Cursos de "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)"

Em 2015, o MROSC estruturou, a partir de cooperação com a Escola de Administração Pública (Enap) e a Controladoria Geral da União (CGU), o curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)”. Durante cinco dias, os participantes conhecem as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria estabelecidas entre OSCs e União, estados e municípios. O conteúdo programático também abrange o universo das OSCs, as principais pesquisas sobre o tema, a agenda MROSC e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as organizações. O conteúdo dessas formações poderá ser utilizado por docentes multiplicadores e será adaptado para o ensino a distância (EaD), posteriormente. Conheça o conteúdo das aulas do curso. Baixe aqui o arquivo em pdf.

  • Publicização da lei

Desde que a lei foi sancionada, em julho de 2014, a Secretaria de Governo participou de mais de 150 eventos para apresentar a Lei 13.019/2014 em diversos estados brasileiros, atingindo um público de mais de 20 mil pessoas diretamente. Para saber sobre a agenda do MROSC, curta nossa página no Facebook ou acompanhe nossas notícias no site da Secretaria de Governo.

  • Proext: pontos de gestão MROSC

Outra estratégia da Secretaria de Governo no estímulo à formação é a promoção de espaços que congreguem academia, gestores públicos e membros de OSCs em torno dos temas da agenda do MROSC, especialmente a Lei 13.019/2014. Para isso a SeGov, desde 2013, fomenta a inscrição de projetos e programas que tenham como finalidade constituir “Pontos de Gestão MROSC” no Edital Proext (Programa de Apoio à Extensão Universitária) do Ministério da Educação (MEC). As propostas com essa finalidade integram a linha temática “19.5: Fomento e Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e Projetos Sociais”. Os “Pontos de Gestão MROSC” são pontos de encontro, de apoio à gestão de organizações da sociedade civil, nas áreas de direito, administração, contabilidade, planejamento, comunicação, ou áreas afins, que tem como foco a sustentabilidade das ações das OSCs nas parcerias com o Estado. Conheça o Edital Proext 2016 e a estratégia da Secretaria de Governo para o fomento à constituição dos Pontos de Gestão Mrosc.

  • Subsídios para capacitação sobre a Lei 13.019/2014

Em contribuição a esse processo de formação, a SeGov elaborou também proposta de matriz curricular de gestão de parcerias, que visa a apresentar subsídios ao desenvolvimento de atividades formativas relacionadas ao MROSC para processos que ofereçam espaços de convivência, troca de experiências e construção de conhecimentos entre diferentes atores sociais. Acesse abaixo o documento Subsídios para capacitação sobre a Lei 13.019/2014.

 

  • Estudo de caso: A parceria necessária entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil para garantir aos idosos o direito a uma vida digna - Estado e Sociedade, Gestão de Parcerias, Políticas Públicas

    O caso fictício narra os desafios para o desenvolvimento de uma política de bem-estar para o idoso em um estado brasileiro. A narrativa aborda questões relativas à ampliação do debate público sobre envelhecer com dignidade, a importância da convivência familiar para o idoso, o Estatuto do Idoso e as iniciativas de assistência social do governo que dão apoio à população idosa, tais como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras e Creas). Além disso, o caso também discute o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem à população idosa e que possuem expertise na área, as ferramentas disponíveis ─ Mapa das OSCs e Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS) ─ e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei nº 13.019/2014, que institui novas regras para celebração e parcerias entre Estado e OSCs.