Decreto da Política Nacional de Participação Social
A Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e sociedade civil. A política estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A PNPS foi construída por meio de amplo processo participativo, tendo a minuta do Decreto sido submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral. Foram recebidas mais de 700 contribuições durante a consulta pública.
O principal objetivo da PNPS é a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social.
Confira o texto completo do DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Confira o texto completo do COMPROMISSO NACIONAL PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL e como aderir.
Política e Compromisso Nacional para a Participação Social
Duas consultas públicas foram realizadas para que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS) tomassem forma.
As duas iniciativas, foram elaboradas de maneira colaborativa, ou seja, a sociedade pôde participar de todo o processo comentando e acrescentando ideias durante as consultas públicas.
Essa comunidade reúne os arquivos dessas consultas públicas, notícias e informações relevantes sobre o tema, além de debates e conversas que possam ampliar a Participação Social no Brasil. Seja muito bem-vind@!
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