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Decreto da Política Nacional de Participação Social

A Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e sociedade civil. A política estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

A PNPS foi construída por meio de amplo processo participativo, tendo a minuta do Decreto sido submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral. Foram recebidas mais de 700 contribuições durante a consulta pública.

O principal objetivo da PNPS é a consolidação da participação social como método de governo. Para tanto, todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social.

Confira o texto completo do DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014.

Confira o texto completo do COMPROMISSO NACIONAL PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL e como aderir.



Política e Compromisso Nacional para a Participação Social

Duas consultas públicas foram realizadas para que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS) tomassem forma.

As duas iniciativas, foram elaboradas de maneira colaborativa, ou seja, a sociedade pôde participar de todo o processo comentando e acrescentando ideias durante as consultas públicas.

Essa comunidade reúne os arquivos dessas consultas públicas, notícias e informações relevantes sobre o tema, além de debates e conversas que possam ampliar a Participação Social no Brasil. Seja muito bem-vind@!

Faça parte da comunidade Participação Social! Ajude a construir mais esse capítulo da história do nosso país \o/\o/\o/

  
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Participação e Compromisso

5 de Maio de 2014, 8:28 , por Grazielle Machado -
Comunidade para debater e formular a Política Nacional de Participação Social e um Compromisso Nacional pela Participação Social. Aqui reunimos os debates centrais para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação e monitoramento das políticas públicas.

Política e Compromisso Nacional para a Participação Social

5 de Maio de 2014, 8:36, por Grazielle Machado

Duas consultas públicas foram realizadas para que a Política e o Compromisso tomassem forma. Para conferir os debates clique aqui.

No dia 14 de maio teremos a Roda de Conversa “Participação Social como método de governo: Novas Vozes nas Políticas Públicas". Para saber mais detalhes clique aqui.

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Construção da Política e do Compromisso Nacional para a Participação Social

O Governo Federal reconhece a participação social como um ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, o governo está comprometido em ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas - como em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade é fundamental na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas.


Pesquisa sobre Participação Social: Balanço e Perspectivas

Nos dias 27 e 28 de novembro será realizado, em Brasília, o Seminário "Pesquisa sobre Participação Social: Balanço e Perspectivas". O evento é uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.


Encontro da Participação Social

Nesta quarta-feira, 18/06/2014, às 15h, será realizado mais um encontro entre governo e sociedade civil sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), no Palácio do Planalto (4º andar, sala 98). Trata-se de um encontro entre o ministro Gilberto Carvalho, ativistas, jornalistas e blogueiros. A PNPS reconhece, como um dos princípios, que todo cidadão tem direito à participação social. Ela foi lançada no dia 23 de maio, durante a Arena da Participação Social, em Brasília.