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Aberta a Consulta pública sobre a Regulamentação da Lei do Patrimônio Genético

8 de Abril de 2016, 0:00 , por Mariel Zasso - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Participa.br, plataforma de participação social do Governo Federal, lança hoje a consulta pública sobre a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, que fala sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

A ideia de realizar a consulta partiu de reuniões entre diversos ministérios e representantes dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e da indústria, que perceberam a necessidade de aprimorar a minuta elaborada pela Casa Civil da Presidência da República.

A regulamentação da lei será de grande importância para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico a partir de nossa biodiversidade e a proteção ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético do país, envolvendo muitas comunidades tradicionais que vivem no território brasileiro.

Para participar da consulta, basta acessar a comunidade “Patrimônio Genético”, pelo endereço: www.participa.br/patrimoniogenetico. Com o objetivo de facilitar a leitura do texto, a minuta foi dividida em oito capítulos, listando os diversos temas em pauta na consulta pública, como o Conselho de Gestão e Patrimônio, Conhecimento Tradicional Associado e o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético.

O texto da lei estará disponível para comentários até o dia 02 de maio. As contribuições apresentadas pela sociedade serão encaminhadas para a Casa Civil, que avaliará quais sugestões poderão ser incorporadas ao projeto em debate. Após essa etapa de avaliação das contribuições, a Casa Civil publicará as sugestões aceitas na consulta pública na página da comunidade criada no Participa.br.


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