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O Marco das Organizações da Sociedade Civil

4 de Dezembro de 2013, 8:11 , por Ana Célia Costa - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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As organizações da sociedade civil (OSCs) são atores fundamentais da participação social. É um ingrediente que essencial para o Governo Federal, pois há o comprometimento de ouvir e dialogar com a sociedade civil. Isso pode ocorrer em qualquer lugar: nos conselhos, conferências e audiências públicas e nas plataformas digitais e redes sociais.

De acordo com dados recentes da pesquisa Fasfil - Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil . A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. As OSCs atuam em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciência e tecnologia e assistência social, entre outras. A relação de parceria das OSCs com o Estado permite qualificar as políticas públicas, aproximando-as das pessoas, das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República reconhece a contribuição dessas entidades e tem entre suas ações prioritárias a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado. Ao final, espera-se que as organizações da sociedade civil se fortaleçam e possam colaborar cada vez mais com as transformações políticas, sociais e econômicas do nosso país, além de contribuir com o amadurecimento das instituições públicas e da democracia brasileira.


Tags deste artigo: organizações da sociedade civil diálogo participação social oscs participabr

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