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Participação Social avança na CNIC

10 de Fevereiro de 2014, 13:16 , por Ana Célia Costa - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Cnic

A primeira CNIC deste ano acontecerá nos dias 11,12 e 13 de fevereiro com uma grande novidade. Teremos uma evolução do sistema, por meio do módulo "SOCIEDADE PARTICIPATIVA", que tem como propósito garantir mais confiabilidade e transparência dos atos praticados pela administração pública, pelo uso racional dos recursos públicos na gestão dos mecanismos da renuncia fiscal.

O intuito é contribuir para o aprimoramento contínuo da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), em especial aos projetos que serão submetidos à avaliação da CNIC.

SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO Á CULTURA (Cnic)

A CNIC é formada por representantes do Governo e da Sociedade e exerce o papel de subsidiar, mediante pareceres técnicos, as decisões do Ministério da Cultura quanto à concessão dos incentivos fiscais e ao enquadramento dos programas, projetos e ações culturais nas finalidades e objetivos previstos na Lei Rouanet.

As reuniões ordinárias ocorrerem mensalmente e são itinerantes, percorrendo as cinco regiões do Brasil.

O QUE É INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS:

O Incentivo a projetos culturais (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.


Categorias

Cultura
Tags deste artigo: participação social cnic ministério da cultura pronac lei rouanet sociedade participativa

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