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Tecnologia a serviço da participação democrática

22 de Janeiro de 2015, 22:00 , por Grazielle Machado - 22 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Revista serpro pedro

O Participa.br permite que mais pessoas se envolvam em processos de decisão.  A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, oferece uma série de ferramentas de comunicação para cidadãos, redes, movimentos sociais e organizações que querem dialogar com o governo federal na construção de políticas públicas.

Quando se fala em e­gov, a primeira ideia que vem à cabeça são os serviços que o governo oferece aos cidadãos por meio da tecnologia. Mas pode acontecer o contrário? A participação popular indicar um rumo para as práticas do governo? Com a Plataforma Federal da Participação Social, conhecida como Participa.br, sim. Ela é uma ferramenta de governança digital que auxilia e pode fornecer suporte tecnológico à prática da Política Nacional de Participação Social (PNPS). A solução foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Presidência da República no mês de junho.

Criada pela presidenta Dilma Rousseff por meio do decreto 8.243, em 2014, a PNPS tem como um dos objetivos consolidar o diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal, cidadãos e sociedade civil. Para isso, dentre outras medidas, a política prevê a utilização de internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos-fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. 

Durante a Conferência Nacional de Educação, ao defender a participação da sociedade nas decisões do poder público, a presidenta afirmou que a inclusão social é também a inclusão popular nas políticas públicas. “Isso não é uma dádiva do governo, é uma conquista da sociedade brasileira, que deve ser respeitada”, apontou. 

Democracia direta e representativa

É aí que entra o Participa.br. A plataforma oferece uma série de ferramentas de comunicação para cidadãos, redes, movimentos sociais e organizações que querem dialogar com o governo federal na construção de políticas públicas. “O Participa.br é uma das inovações que muito nos orgulha e também faz parte de um histórico de várias iniciativas desta direção; é a inclusão do ambiente virtual de participação social”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. 

“É a tecnologia permitindo que uma maior quantidade de pessoas possam participar do processo de decisão”, explicou Marcos Mazoni, diretor-­presidente do Serpro. “Com isso, a democracia direta passa a ser possível sem abandonar­mos a democracia representativa. Há a possibilidade de os representantes ouvirem seus representados, afinal, não é efetivamente democrático o representan­te que toma decisões sem escutar seus representados”, enfatiza Mazoni. 

Para Ricardo Poppi, coordenador­geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria Nacional
de Articulação Social, da Secretaria­Geral da Presidência da República, o Participa.br contribui e reforça a PNPS de duas formas. “A primeira por ele ser uma expressão de um mecanismo previsto na política, ou seja, um ambiente virtual de participação social à disposição do governo e da sociedade civil. É através do Participa.br que gestores de política rea­ lizam trilhas de participação social”, elucidou. 

Ainda para Poppi, a segunda forma de contribuição do Participa.br à PNPS é o diálogo e o reforço às diretrizes e objetivos políticos, uma vez que os diálogos são transparentes. “O Participa.br é parte da Política Nacional de Participação Social. Ele a fortalece na medida em que oferecemos a ferramenta”, disse. O coordenador ressaltou também que o Participa.br permite a proposição de temas, em espaço de publicações da própria ferramenta e facilita a criação de ini­ciativas de diálogo e construção de políticas públicas com a sociedade. 

O Participa.br conta com 294 membros que participam de 44 comunidades, com discussões das mais diversas, como software público brasileiro, ouvidorias, juventude, desenvolvimento sustentável, entre outras. Nas redes sociais, o @participabr, do Twitter, conta com 2.550 seguidores e a página no Facebook tem 17.692 curtidas (dados de dezembro de 2014). 

Como anda a política?

Por ser apoiada por alguns setores da sociedade e criticada por outros, a PNPS é considerada controversa. Para algumas vertentes da sociedade, a prática da política permitiria que conselhos populares assumissem funções do poder legislativo. A alegação é de que o decreto fere a legislação e também a separa­ção de poderes, além de
aumentar o tempo e o custo na tomada de decisões. 

Por outro lado, setores como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Nacional de Saúde, diversas
entidades de classe, juristas e ci­dadão manifestaram-se em apoio à PNPS, principalmente quando, em outubro deste ano o decreto foi derrubado pela Câmara dos Deputados. Hoje o decreto aguarda votação no Senado Federal.

O Governo Federal promete continuar na luta pela política. “É uma briga boa e necessária”, alertou o diretor do Departamento de Participação Social da Se­cretaria Nacional e Articulação Social, Pedro Pontual. “Pretendemos continuar com a PNPS para garantir a proposta da presidenta de aprofundar o diálogo com a sociedade”, completou. 

Ainda segundo Pontual, com ou sem a Política Nacional de Participação So­ cial aprovada, o Participa.br continuará a ser
utilizado pelo governo federal. “Uma vez que é um sistema independente, é um importante mecanismo que servirá para manter linha de ampliação do diálogo”, observou. Vale esperar para ver os resultados que virão.

PARTICIPAÇÃO COM SOFTWARE LIVRE

- A plataforma Participa.br foi desenvolvida a partir do software livre Noosfero, um framework para aplicações web voltado para a criação de redes sociais e de economia solidária.

- A Coolivre, criadora do Noosfero, é uma cooperativa, primeiramente formada por estudantes, em nível superior e mestrandos, da Universidade Federal da Bahia.

- Atualmente o framework é mantido por outras organizações além da Coolivre. Entre elas temos o Serpro, a Cooperativa de trabalho Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Brasília (UnB).  


Fonte: Revista Tema

TEXTO - LINDIARA WENTZ 

DESIGN - ANDRÉ MENEZES

 


Tags deste artigo: participação participação social #participabr participa.br

22 comentários

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  • Israel2 minorIsrael França Monteiro
    23 de Janeiro de 2015, 23:47

    Parabéns ao Serpro!

    Tais tipos de inciativas, vem confirmar a resposta do esforço dos governos da América Latina, em especial o do Brasil, ao insulamento estatal em relação a participação social, resultante dos períodos ditatoriais e das práticas gerenciais herdadas da Europa pelos governo neoliberais, leia-se governo de FHC. Esse modelo conhecido como Novo Gerencialismo Público (NGP) refere-se a um conjunto de reformas inspiradas nos métodos e formas de gestão do setor privado com vistas a modernizar e inovar as organizações e políticas públicas com adoção de práticas como a terceirização, privatização, foco no consumidor, competição e gestão de recursos humanos. A crítica não objetiva mencionar que tal modelo não seja bom, e sim que há alguns problemas que precisam ser resolvidos. As licitações públicas, quase sempre apontadas como o nascedouro da corrupção é um exemplo. Um mecanismo adotado para trazer economicidade e melhor aplicação do recurso público, tornou-se um problema justamente pela falta de participação e controle social, principalmente na fiscalização dos contratos oriundos dessa prática administrativa. Com a promulgação da Lei de Acesso a Informação (LAI), a sociedade passou a ter um forte instrumento de fiscalização e controle dos atos públicos, mas é necessário que ela participe fazendo uso da LAI.

    O NGP negligenciou o fato de que as estratégias do setor público diferem das estratégias do setor privado, uma vez que o primeiro visa a criação de valor público que está relacionado ao atendimento dos objetivos estabelecidos pelos programas governamentais e à prestação de serviços públicos ao conjunto de cidadãos; enquanto o segundo, ao valor privado. Em síntese, o valor público não está relacionado à eficiência da ação administrativa pública, mas à eficácia no atendimento dos programas de governo. Em Estados democráticos, os valores coletivos fundamentais a que se aspiram são, sobretudo, justiça, equidade e igualdade. Tais valores não podem ser avaliados em termos de mercado (que é formado por consumidores), mas sim e somente em termos políticos, de maneira a atender o cidadão e as decisões coletivas tomadas pelas instituições democrático-representativa.

    Diante disso, sem propor de fato um novo modelo de organização administrativa do aparelho do Estado, mas buscando rearticular Estado e sociedade num ambiente de democracia representativa e participativa, a Administração Pública Societal (fortemente vinculada à criação e desenvolvimento das Organizações Não Governamentais, esferas públicas não estatais que não dependem do suporte da representação política tradicional para mediar a ação política direta dos cidadãos) surge como um projeto político que procura ampliar a participação dos atores sociais na definição da agenda pública, criando instrumentos para possibilitar um maior controle social sobre as ações estatais e desmonopolização da formulação e da implementação das ações públicas.

    Nessa nova doutrina administrativa que se desenvolve, as tecnologias da informação (TI) desempenham um papel fundamental na busca pela eficácia da administração pública, sendo vital, uma vez que permitem não apenas a melhor alocação dos recursos públicos e a intercomunicação entre os órgãos governamentais e atores sociais, mas também o redesenho de processos de governo, de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar os meios de acesso aos serviços públicos e à própria administração. A TI é justamente o elemento unificador e, ao mesmo tempo, diferenciador entre a APS e o NGP, ou seja, a TI é o elemento-chave de um novo modelo de administração.

    É importante entender isso para saber que o combate à corrupção e a construção de um país democrático baseado em valores coletivos fundamentais de justiça, equidade e igualdade, estão muito além de partidos, candidatos políticos ou governantes, mas relacionado a um modelo de administração pública onde se faz necessário à presença da participação e do controle social.

    Já temos as leis, a tecnologia e as ferramentas tecnológicas necessárias, mas que sozinhas não produzirão absolutamente nenhum efeito sem a sua participação.

    Pense nisso!


  • 27435c863f2b6cc97ed2c7046baebc16?only path=false&size=50&d=wavatarMárcio Veloso Gervazoni Rocha
    8 de Abril de 2016, 18:33

    Shipping Clerk

    12345


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