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Você tem interesse em debater o planejamento e orçamento do governo federal?

28 de Outubro de 2014, 12:05 , por Ana Célia Costa - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Congresso 1 1

A Comunidade "Monitoramento"  visa promover o diálogo sobre um dos temas mais importantes para nosso país: o orçamento do governo federal. Foi criada no dia 14 de fevereiro deste ano e, até o momento, possui 58 membros.

Um dos primeiros debates na comunidade foi uma consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. Foram 80 participações ao longo deste processo. Destas, 15 propostas foram selecionadas para apreciação.

Você sabe o que é a LDO?

"O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias? Saber os objetivos dessa peça orçamentária é fundamental para que possamos incidir sobre ela, neste canal do qual fazemos parte. Uma primeira informação esta no art. 165 da Constituição Federal:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

  • 1º - (...)
  • 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."

Aqui estão algumas contribuições feitas pelo grupo LabHacker em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. 

Em abril foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. Esta foi a segunda vez que o Projeto da LDO passou por um processo de consulta pública.

Quer acompanhar tudo sobre esses debates? Então, crie seu perfil aqui no Participa.br (no canto superior à direita) e clique em participar da Comunidade "Monitoramento" para poder deixar seus comentários. 

#ParticipaBR 

 

 

 


Categorias

Economia e Finanças, Administração pública
Tags deste artigo: consulta pública planejamento e orçamento orçamento do governo federal participação social no orçamento projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2015 orçamento ldo consulta pública sobre o orçamento

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