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DESTAQUES

  • 25 de Abril de 2014

    O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

    De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

    É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.

     

  • 25 de Abril de 2014
    A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente.
     
    Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. Hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um processo contínuo de cooperação transversal entre a SPM e os demais Ministérios, a sociedade civil e a comunidade internacional.
     
    A atuação da SPM desdobra-se em três linhas principais de ação:
    a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres;
    b) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e
    c) Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.
     
    A estrutura básica da SPM é composta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (órgão colegiado), o Gabinete da Ministra de Estado Chefe, a Secretaria-Executiva e de três outras Secretarias. A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.
  • 25 de Abril de 2014

    Secretaria Executiva

    A Secretaria Executiva assessora a Ministra na definição das diretrizes políticas e do planejamento estratégico da SPM, sendo diretamente responsável pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, pela coordenação dos Prodocs (projetos de cooperação internacional firmados com organismos do Sistema Onu e outros) e pela Diretoria de Administração Interna

    Por meio da Diretoria de Administração Interna, a Secretária Executiva supervisiona e coordena atividades de planejamento,  orçamento, administração financeira, contabilidade, organização e inovação institucional,  administração de recursos de tecnologia da informação, pessoal civil (inclusive atividades disciplinares, sindicâncias, processos administrativos), serviços gerais, documentação e arquivo.

     

    Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres - SAE

    A SAE tem por objetivo promover a autonomia econômica das mulheres, por meio do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a inserção e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, a ampliação dos seus direitos sociais e por mais igualdade entre mulheres e homens, sejam elas das cidades, do campo ou da floresta. Cabe ressaltar que autonomia econômica das mulheres é a condição que elas têm de prover o seu próprio sustento, decidindo por elas mesmas a melhor forma de fazê-lo. Isso envolve também as pessoas que delas dependem. Assim, é mais do que autonomia financeira, uma vez que inclui uma perspectiva de vida de longo prazo, acesso a previdência social e a serviços públicos. 

    As mulheres já conquistaram muito, mas ainda têm um longo caminho pela frente, com importantes desafios. É preciso avançar na legislação e alterar as relações de trabalho entre mulheres e homens. A dupla jornada de trabalho das mulheres é uma das principais responsáveis pelas condições desiguais entre mulheres e homens no mundo do trabalho. A lei que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas (PEC das Domésticas), as proposições sobre licenças maternidade e paternidade e a agenda do trabalho decente são medidas que reforçam a autonomia econômica das mulheres e que promovem a igualdade no mundo do trabalho.

    Por outro lado, a incorporação da perspectiva de gênero em indicadores e estatísticas e o aprofundamento das pesquisas sobre o tema são instrumentos fundamentais para a compreensão da dinâmica do uso do tempo, que deve subsidiar a formulação de políticas voltadas para os cuidados de crianças e idosos e afazeres domésticos. Neste âmbito, inclui-se a ampliação da oferta de vagas em creches, no campo e na cidade, o acesso a bens e equipamentos que reduzem o desgaste do trabalho doméstico, a ampliação das políticas públicas e o incentivo à participação masculina na responsabilidade com as tarefas do cotidiano.

     

    Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - SEV

    A SEV tem como missão básica promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, o atendimento à mulher em situação de violência e a garantia dos seus direitos. Para tanto, ela atua diretamente ou em cooperação com organismos governamentais, nos três níveis de Governo, o Sistema de Justiça e organizações não governamentais, em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O instrumento legal e central na busca pela erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha. Destacam-se, ainda, os três programas abaixo, por sua amplitude e pelo acesso direto e imediato por parte das mulheres.

    O Ligue 180 é uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia durante todos os dias da semana (as ligações são gratuitas). Além de receber denúncias de violência contra a mulher, as atendentes prestam informações e orientam as mulheres em situação de violência a buscarem os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência para a garantia de seus direitos.  A Rede pode ser acessada diretamente pelo portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM (www.spm.gov.br): clicar em Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) na página inicial e, em seguida, no Estado da interessada.

    A Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é formada por um conjunto de ações e serviços públicos especializados de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à melhoria da qualidade do atendimento às mulheres, sobretudo na identificação e no encaminhamento adequados daquelas em situação de violência. A Rede leva em conta toda a diversidade das mulheres brasileiras em seus aspectos étnico-raciais, territoriais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional. 

    O programa “Mulher: Viver sem Violência” consiste num conjunto de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ele representa uma das mais recentes iniciativas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), sob a coordenação da SEV, destinada à melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. São serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda reunidos num mesmo local, Casa da Mulher Brasileira, em diferentes capitais. O programa inclui, ainda, ônibus equipados para levar os mesmo serviços às mulheres do campo e da floresta.

     

    Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas - SAIAT

    A SAIAT trabalha pela autonomia crescente das mulheres, assim como pelo exercício e a ampliação dos seus direitos, mediante a inclusão da perspectiva de gênero em políticas públicas voltadas para relações de poder, participação política, educação, cultura, saúde e diversidade. Sua atuação é diversificada e busca atender às demandas que possam alterar estrategicamente a vida das mulheres, particularmente quanto à sua condição de subordinação.

    Os programas e as ações da SAIAT contemplam a diversidade das pessoas e das famílias em toda a sua riqueza, abandonando ideias reducionistas e preconceituosas sobre gênero e estrutura familiar, tais como, por exemplo, a da família ideal. Priorizam, ademais, mudanças de atitude frente aos processos sociais que contribuam para alterar as relações desiguais de poder e de subordinação ainda impostas às mulheres. Isso significa trabalhar tanto a dimensão subjetiva quanto a objetiva dos/das formuladores/as de políticas públicas.

    Para o desenvolvimento e a implementação dos seus programas e ações, a SAIAT mantém estreito contato e cooperação com os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres – OPMs e outros órgãos governamentais da esfera dos Executivos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como com os movimentos sociais e diversas organizações não governamentais – ONGs nas suas áreas de atuação.  

    A SAIAT é constituída pelas seguintes coordenações:

    • Coordenação das Relações de Poder e Participação Política

    • Coordenação-Geral de Programas e Ações de Educação e Cultura

    • Coordenação-Geral de Programas e Ações de Saúde 

    • Coordenação-Geral da Diversidade

     

    FONTE: www.spm.gov.br