PRAZO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ENCERRADO EM 15/01/2016
Esta Consulta Pública apresenta pontos para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, com o objetivo de refletir, no marco normativo setorial, a importância hoje assumida pelos serviços de suporte à banda larga.
À época em que a Lei Geral de Telecomunicações - LGT entrou em vigor, a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro da política pública pretendida. Atualmente, o acesso à internet apresenta-se como instrumento democrático de acesso à informação, com redução de distâncias geográficas e desigualdades sociais e regionais. Contudo, o único serviço de telecomunicações hoje prestado em regime público é a telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado ou STFC).
Assim, a presente Consulta busca colher subsídios acerca de questões que hoje preocupam a sociedade, o mercado e o governo, de maneira a endereçar as incertezas jurídicas existentes e contribuir para o estabelecimento de mecanismos que permitam promover investimentos para expansão e melhora da qualidade dos serviços de banda larga no país.
Para mais detalhes sobre o contexto desta discussão, clique aqui!.
O prazo para envio de contribuições foi de 23/11/2015 a 15/01/2016.
Contribua! Basta clicar em um dos eixos de participação abaixo:
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As seguintes contribuições foram enviadas por email ao Ministério das Comunicações fora desta plataforma:
- Contribuição da Empresa Claro
- Contribuição do SindiTelebrasil
O Relatório Completo de todas as contribuições foi atualizado (03/02/2016) e pode ser baixado aqui.
O Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MC nº 4.420/2015, publicado em abril de 2016, está disponível aqui.
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