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Minuta da Instrução Normativa

2 de Fevereiro de 2016, 0:00 , por Gustavo Rodrigues Silveira - | No one following this article yet.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2016
7

 

 

 

Dispõe sobre a disponibilização de Software Público Brasileiro, Software de Governo e projeto de software, e dá outras providências.
12

 

 

 

O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso I, alínea “a”, do Anexo I Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011
6

 

 

considerando que a iniciativa de promover o compartilhamento do software é justificada pelo seu caráter cada vez mais estratégico para governos e sociedade, pela similaridade de demandas entre os órgãos e entidades públicos, pela racionalização dos recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação para seu atendimento e pelo acervo de soluções desenvolvidas pelos diferentes poderes e esferas governamentais;
3

 

considerando que o conceito de Software Público Brasileiro ampara-se na tese do bem público e atribui responsabilidades a órgãos e entidades públicos, e a sua rede de parceiros no seu processo de disponibilização, manutenção e evolução;
2

 

considerando que o Software Público Brasileiro atende a um interesse público, preconizado por uma demanda da sociedade, em especial, do setor público, e somente será disponibilizado com a anuência total do seu ofertante,
7

 

resolve:
0

 

Capítulo I
0

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
0

 

Art. 1º A disponibilização de Software Público Brasileiro e outros softwares de interesse da administração pública obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.
5

 

Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
4

 

I - colaborador: pessoa física responsável pelo desenvolvimento do software ou projeto de software admitido no Portal do Software Público Brasileiro.
9

 

II - coordenador de comunidade virtual: pessoa física designada por ofertante de software ou projeto de software, disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro como seu interlocutor oficial junto à Coordenação do Portal Software Público Brasileiro e junto à comunidade virtual do software ofertado.
5

 

III – comunidade moderada: são comunidades acessíveis apenas a um conjunto restrito de usuários, os quais deverão ser adicionados a critério do coordenador da comunidade.
0

 

IV - comunidade virtual: grupo de indivíduos com interesses comuns que trocam experiências e informações em ambiente virtual disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro;
1

 

V - modelo de licença livre de software: licença que garanta ao receptor de um software protegido por direito autoral as liberdades de:
4

 

a) executar o programa, para qualquer propósito;
1

 

b) estudar como o programa funciona e adaptá-lo às necessidades, sendo o acesso ao código-fonte um pré-requisito para esta liberdade;
4

 

c) redistribuir cópias de modo a ajudar o próximo; e
5

 

d) aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que a sociedade e o governo se beneficiem, sendo o acesso ao código-fonte um pré-requisito para esta liberdade.
2

 

VI - ofertante de software ou projeto de software: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que oferta software, ou projeto de software, para disponibilização no Portal de Software Público Brasileiro, devendo ser necessariamente a titular dos direitos de propriedade do software ou licenciada autorizada para tal;
5

 

VII - projeto de software: Documentação ou representação formal de desenvolvimento de um novo Software Público Brasileiro ou Software de Governo;
5

 

VIII - software: sistema ou componente constituído por um conjunto de programas, procedimentos, modelos e documentação, desenvolvido para o atendimento de necessidades específicas do órgão ou entidade públicos, assim como aqueles previamente desenvolvidos e disponíveis no mercado para a utilização na forma em que se encontram ou com modificações;
4

 

IX - Software de Governo: software desenvolvido com recursos públicos que atende às necessidades de modernização da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e cujo compartilhamento sem ônus resulte diretamente na economia de recursos públicos;
7

 

X - Software Público Brasileiro: software que adota um conjunto de licenças livres para os seus código-fonte, nome, marca, documentação e quaisquer outros artefatos relacionados, conforme disciplinado por esta Instrução Normativa, e que esteja disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro, passando assim a ser tratado como um recurso benéfico para a administração pública e para a sociedade.
1

 

XI - software livre: software licenciado sob modelo de licença livre de software.
3

 

Capítulo II
0

 

DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO, SOFTWARE DE GOVERNO E PROJETOS DE SOFTWARE
3

 

Seção I
0

 

Do Software Público Brasileiro
0

 

Art. 3º O Software Público Brasileiro sempre será disponibilizado exclusivamente no Portal do Software Público Brasileiro.
10

 

Art. 4º São requisitos para a disponibilização do Software Público Brasileiro:
2

 

I - código-fonte licenciado sob um dos modelos de licença livre de software compatíveis com GPL-GNU (Licença Pública Geral GNU versão 2.0 ou posterior), ou algum outro modelo de licença livre a ser aprovado pela STI/MP;
8

 

II - utilização de modelo de licença livre compatível com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR ou posterior em relação à proteção da marca do software, documentação e demais artefatos, ou algum outro modelo de licença livre a ser aprovado pela STI/MP, quando o ofertante desejar oferecer a marca juntamente com o software;
4

 

III - existência de versão estável do software que possibilite a sua instalação, utilização e evolução em um ambiente de produção;
13

 

IV - existência de manual de instalação atualizado que contenha, no mínimo, as informações elencadas em modelo disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro e que permita ao usuário instalar o software sem o auxílio do ofertante do software; e
1

 

V - armazenamento da última versão estável do código-fonte do software no repositório oficial do Portal do Software Público;
11

 

VI - existência de todos os scripts necessários à correta instalação, utilização e aprimoramento do software, tais como scripts de configuração e scripts de criação e carga inicial de banco de dados, modelo e dicionário de dados.
5

 

§ 1º Caso haja variação no procedimento de instalação do software, a depender das diversas plataformas suportadas por ele (sistema operacional, banco de dados, servidor de aplicação e demais), as diferenças devem ser explicitadas no manual de instalação.
1

 

§ 2º O ofertante de software deverá especificar o modelo de licenciamento livre adotado para o software no cabeçalho de cada arquivo de código-fonte, indicando exatamente onde a íntegra da licença pode ser encontrada.
1

 

§ 3º O ofertante de software é responsável pela escolha do modelo de licenciamento livre tratado no inciso I do caput deste artigo.
1

 

§ 4º Serão aceitos softwares com duas ou mais licenças, desde que pelo menos uma delas seja compatível com o especificado no inciso I do caput deste artigo.
12

 

Art. 5º A observância dos requisitos exigidos para a disponibilização do software no Portal do Software Público Brasileiro poderá ser verificada a qualquer momento, cabendo à Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro, de que trata o art. 23 desta Instrução Normativa, adotar as medidas cabíveis com o objetivo de sanar eventuais violações.
0

 

Seção II
2

 

Do Software de Governo
3

 

Art. 6º O Software de Governo será disponibilizado em comunidades moderadas do Portal Software Público Brasileiro tendo em vista a necessidade de compartilhamento de soluções entre órgãos do Governo.
4

 

Art. 7º O acesso, o uso, a cópia, a modificação e a distribuição de qualquer artefato de documentação e de software relacionado a Software de Governo serão regulados por ajuste oficial entre o órgão titular dos direitos de propriedade do software e o(s) órgão(s) interessado(s) em compartilhá-lo.
5

 

Parágrafo único. Os conteúdos da comunidade moderada são acessíveis apenas a um conjunto restrito de usuários, os quais deverão ser adicionados a critério do coordenador, conforme as regras de acesso previamente definidas no ajuste oficial de que trata o caput deste artigo.
1

 

Seção III
0

 

Do Projeto de Software Público Brasileiro ou de Governo
0

 

 

Art. 8º Poderá ser disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro projeto de Software Público Brasileiro ou de Governo, desde que tenha apoio oficial de pelo menos um órgão ou entidade da administração pública e que tenha sido aprovado tecnicamente pela Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro.
9

 

Parágrafo único. Para o início do processo de avaliação técnica, o ofertante deverá identificar se o projeto de software se destina a ser Software Público Brasileiro ou Software de Governo.
4

 

Art. 9º Após a aprovação técnica do projeto de Software Público Brasileiro ou de Governo, a Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro criará a comunidade virtual correspondente para a sua disponibilização.
3

 

Capítulo III
3

 

DO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
0

 

Seção I
0

 

Das Características
0

 

Art. 10. Portal do Software Público Brasileiro é a plataforma tecnológica pública oficial para a disponibilização, o compartilhamento e o desenvolvimento de Software Público Brasileiro, Software de Governo e Projeto de Software.
4

 

Art. 11. Todo Software Público Brasileiro será disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro de forma gratuita, na intenção de que possa ser útil à administração pública e à sociedade.
4

 

§ 1º É considerada a versão oficial de Software Público Brasileiro e de Software de Governo aquela disponibilizada no repositório oficial do Portal Software Público Brasileiro.
3

 

§ 2º Os softwares resultantes de serviços de desenvolvimento dos Órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), deverão ser disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro, em atenção a Instrução Normativa, que dispõe sobre processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do SISP.
1

 

Art. 12. O Software Público Brasileiro, o Software de Governo e o projeto de software público ou de governo devem ser disponibilizados no Portal com seus serviços associados, visando facilitar o desenvolvimento colaborativo, prover suporte ao seu uso e possibilitar novos projetos relacionados a ele.
7

 

§ 1º São serviços associados ao Portal Software Público Brasileiro:
1

 

I - página de software;
1

 

II - página de comunidade;
0

 

III - wiki;
0

 

IV - bloco de notícias;
1

 

V - lista de discussão e/ou fórum;
0

 

VI - ferramentas de repositório de código-fonte, controle de evoluções, registro de erros e defeitos e gerenciamento de configuração/versão;
0

 

VII - ferramentas de avaliação da qualidade do código-fonte e software; e
0

 

VIII - outros serviços que venham a ser integrados ao Portal do Software Público Brasileiro.
1

 

Parágrafo único. A utilização dos serviços do Portal do Software Público Brasileiro, por pessoa física ou jurídica condiciona-se ao aceite do termo de uso constante no Portal.
2

 

Art. 13. Todas as melhorias realizadas em um Software Público Brasileiro ou um Software de Governo pelos seus usuários deverão ser armazenadas no repositório oficial do Portal do Software Público Brasileiro.
6

 

Art. 14. A STI/MP poderá solicitar oficialmente a disponibilização, no Portal Software Público Brasileiro, de software ou projeto de software desenvolvido por qualquer outro ente da administração pública.
1

 

Seção II
0

 

Da Coordenação das Comunidades Virtuais
1

 

Art.15. O ofertante de software disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro deverá fornecer à Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro o nome completo e as informações de contato do coordenador de comunidade virtual que for indicado.
1

 

§ 1º O ofertante do software poderá indicar mais de um coordenador de comunidade virtual de cada software disponibilizado.
0

 

§ 2º O ofertante de software deverá zelar para que sempre haja ao menos um coordenador de comunidade virtual para cada software disponibilizado, devendo indicar novo sempre que necessário.
0

 

§ 3º A comunidade virtual poderá eleger coordenadores, não necessariamente vinculados ao ofertante de Software Público Brasileiro, que ficará, assim, dispensado da obrigação de indicar o coordenador
0

 

§ 4º Em caso de indisponibilidade definitiva do coordenador da comunidade virtual, este deverá indicar outro que o substitua.
1

 

§ 5º Se a comunidade virtual vier a ficar sem coordenador, a Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro analisará a situação específica de cada caso e adotará as providências cabíveis.
1

 

Art. 16. Os coordenadores de comunidade virtual devem permanecer disponíveis e exercerem suas atribuições pelo período em que o software estiver em uso ou em que o projeto de software estiver em desenvolvimento.
1

 

Parágrafo único. Os coordenadores de comunidades virtuais que não sejam servidores públicos não terão qualquer vínculo ou subordinação com a administração pública federal.
2

 

Art.17. São atribuições do coordenador de comunidade virtual:
1

 

I - interagir com a Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro;
1

 

II - publicar notícias relacionadas ao software na comunidade virtual, inclusive informações sobre a liberação de novas versões;
1

 

III - analisar, homologar, aprovar ou rejeitar qualquer contribuição para uma nova versão do Software de Governo, Software Público Brasileiro ou projeto de software público ou de governo que representar.
1

 

IV - responder mensagens no fórum e/ou lista de discussão da comunidade virtual que coordenar;
1

 

V - moderar as mensagens do fórum e/ou listas de discussão da comunidade virtual que coordenar;
2

 

VI - manter o código-fonte, documentação e versão estável do software atualizados, de forma coerente, nos respectivos repositórios do Portal Software Público Brasileiro;
1

 

VII - para cada nova versão do software, disponibilizar um documento de versão, contendo a descrição das correções e melhorias implementadas em cada versão específica; e
0

 

VIII - dar permissões de escrita aos interessados em colaborar com o software.
0

 

Capítulo IV
0

 

DA COORDENAÇÃO DO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
0

 

Art. 18. A Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro é a instância responsável pela avaliação e credenciamento dos softwares e projetos de software público e de governo que serão disponibilizados no Portal de Software Público.
0

 

Art. 19. A Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro coincidirá com a unidade organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão responsável pelo Portal, conforme definido em regimento interno.
1

 

Art. 20. São atribuições da Coordenação do Portal de Software Público de Brasileiro:
0

 

I - coordenar a elaboração e a implementação das políticas, diretrizes e normas relativas a Software Público Brasileiro, Software de Governo e projetos de software público ou de governo;
0

 

II - garantir a estabilidade e a confiabilidade do Portal do Software Público Brasileiro;
0

 

III - promover o intercâmbio de conhecimentos entre os colaboradores das comunidades virtuais do Portal do Software Público Brasileiro e orientá-los sobre as políticas, diretrizes e normas relativas a Software Público Brasileiro, Software de Governo e projetos de software público ou de governo;
1

 

IV - acompanhar e avaliar os resultados da implantação de softwares públicos em órgãos e entidades da administração pública;
2

 

V - divulgar trabalhos e ações em prol do Software Público Brasileiro, do Software de Governo e de projetos de software público ou de governo;
1

 

VI - incentivar iniciativas relacionadas ao desenvolvimento colaborativo de Software Público Brasileiro e de Software de Governo;
1

 

VII - arbitrar eventuais conflitos entre os utilizadores do Portal do Software Público Brasileiro; e
0

 

VIII - destituir coordenadores de comunidades virtuais do Portal do Software Público Brasileiro em caso de descumprimento ou mal uso de suas atribuições.
1

 

IX - decidir sobre a disponibilização de software ou projeto de software público ou de governo no Portal do Software Público; e
1

 

X - realizar auditorias nos softwares quanto à continuidade do atendimento dos princípios e objetivos referendados por esta Instrução Normativa e, no caso do Software Público Brasileiro, dos requisitos referenciados no art. 4º.
0

 

XI - disponibilizar, no Portal, uma página de software e uma comunidade virtual para cada Software Público Brasileiro.
1

 

Capítulo V
1

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
0

 

Art. 21. A Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro definirá agenda de trabalho para implementação do disposto nesta Instrução Normativa, considerando as peculiaridades específicas.
0

 

Art. 22. Compete à Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro tratar os casos omissos nesta Instrução Normativa.
0

 

Art. 23. Fica revogada a Instrução Normativa SLTI/MP n° 1, de 17 de Janeiro de 2011, e suas alterações.
0

 

Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
2

 

 

 

CRISTIANO ROCHA HECKERT
3

 


Categorias

Governo eletrônico

5050 comentários

  • 20150619 221418 minorGIOVANNE DA SILVA OLIVEIRA
    11 de Fevereiro de 2016, 11:17

    Reforma do Sistema

    É de grande valia que o cidadão possa participar destas interatividades com os softwares públicos, pois a gente acaba se familiarizando com as problemáticas dos sistemas e como podemo solucioná-los de forma rápida e eficaz. Gostei desta iniciativa lógica e espero mais resoluções tecnológicas.


  • Lucas minorLucas Alberto
    11 de Fevereiro de 2016, 15:07

    Composição da Coordenação

    Como será feita a composição de membros da Coordenação do PSP?

    Haverá participação de representantes das comunidades de SL?

    Haverá participação de membros de outros ministérios ou empresas públicas de TI?

    Eu penso que essa composição deveria ser melhor detalhada, e abarcar a pluralidade de membros de governo e sociedade civil organizada.


    • 0dbf96f26cc238701ab747aa39ac7261?only path=false&size=50&d=wavatarSÁFILO Gomes
      11 de Fevereiro de 2016, 17:49

      Concordo

      Se passar por ministério do PT (não sou anti-petista, juro) vão querer que as centrais sindicais de TI tambem tenham voto decisivo sobre coordenações e decisões. Seria de muito valor, se, eu disse se esse país fosse sério como é o desejo da maioria, incluindo aqueles de qual partiu a iniciativa desta IN, mas sabemos que nem sempre é assim.
      Por isso, precisa sim definir quem e quais terão direito à votos.


    • Pict0042 minorThiago Henrique Ferreira Zoroastro
      19 de Fevereiro de 2016, 17:43

       

      A participação cada um faz. Você pode fazer uma intervenção benéfica a ajudar a todos.


    • 6d3a11c542f9a2b3d62b2e65c5c3a74a?only path=false&size=50&d=wavatarJaime Dias
      25 de Fevereiro de 2016, 15:35

      pertinente

      acho pertinente seu questionamento bem como alocar pessoas dos entes federados ou empresas de serviços públicos ao menos para saber que eles possuem ciência do portal.


  • Olavo minorOlavo Alexandrino
    12 de Fevereiro de 2016, 12:19

    Disponibilização versus Adoção

    Acredito que alguns colegas estão confundindo o objetivo desse instrumento.

    Ele versa sobre a DISPONIBILIZAÇÃO de software público e não na política de ADOÇÃO de uma solução de tecnologia da informação.

    Na adoção é que teríamos os "considerandos" de se avaliar a troca do software proprietário com o público/open source. É nesse mérito que entra a velha e tão falada questão do uso do pacote de escritório da Microsoft e o Libbre.

    Isso seria uma "Política de Adoção de Software".

    Aí sim, nela teria avaliar a pertinência do uso do livre .


  • 6d3a11c542f9a2b3d62b2e65c5c3a74a?only path=false&size=50&d=wavatarJaime Dias
    25 de Fevereiro de 2016, 15:02

    Sugestões

    Olá,
    Eu poderei mais tarde visitar a minuta para entrar na redação do texto, mas primeiro gostaria de sugerir alguns pontos para debate:

    1) A implementação de um sistema de doações e recompensas como por exemplo powe​r2pe​ople​.org​/ (existem outros)

    2) A possibilidade da criação de comunidades transversais genéricas como APIs, UX, UI, Jquery, traduções etc.

    3) A possibilidade de inclusão de projetos não avaliados (pois os mesmos podem ser apenas ideias), em fase embrionária,fazendo funcionar o link t.co​/KCT​I3hB​4n9

    4) Paginas de linhas gerais para sistemas de tradução, APIs, tecnologias recomendações para uniformidade entre diferente projetos.

    5) Possibilidade de incluir projetos mobiles (varias iniciativas governamentais estão lançando apps sem o código fonte e sua respectiva manutenção)

    6) na definição de interoperabilidade ePING so se refere a dados conectados não a sistemas (serviços web, vulgo API)

    7) Possibilidade de cadastro de projetos incubados em parques tecnológicos e faculdades de forma a formar um hub e aumentar a visibilidades.

    8) criar um frontend completo em português no noosfero para impedir paginas em inglês no portal

    9)utilizar um sistema de gerenciamento de login federado de forma que o mesmo login permita acessar diferentes iniciativas governamentais.

    10) Por ultimo verificar que a navegabilidade do portal segue um padrãoa onde se clica em um link escrito "repositorio" te direcione para repositório e não para "comunidade". caso por algum motivo o repositório não seja disponível explicitar a indisponibilidade com o link para a explicação de tal indisponibilidade.

    11) implementar apps de código aberto que agreguem, que permitam navega no catalogo ou repositórios. (ao invés de paginas estáticas) De preferência utiliza uma identidade oficial e verificada para publicação dos apps.

    12) Verificar se o portal é mobile friendly.

    13) Explicitar publicamente representantes de entes federados ou de empresas publicas que estejam acompanhando a evolução do portal bem como se existir o seu histórico de contribuições institucionais.

    14) explicitar os tipos de licenciamentos aceitos no portal bem como disponibilizar uma pagina comparativa entre as licensas.

    Acho que foge bastante ao escopo da minuta, mas acho que é um debate interessante para que a visitação a minuta se torne mais eficiente.

    Mais uma vez peço desculpa por fugir do escopo, e na próxima visita estarei focado no documento analisado.

    Atenciosamente,


    • 6d3a11c542f9a2b3d62b2e65c5c3a74a?only path=false&size=50&d=wavatarJaime Dias
      25 de Fevereiro de 2016, 15:03

      Não achei como editar

      8) criar um frontend completo em português no noosfero DO GITLAB para impedir paginas em inglês no portal


    • 6d3a11c542f9a2b3d62b2e65c5c3a74a?only path=false&size=50&d=wavatarJaime Dias
      25 de Fevereiro de 2016, 15:30

      Foruns

      Acho que eu deveria ter utilizado os fóruns para essas sugestões, mas aproveitando, para que a lista fique completa, acho que a forma como a assinatura das listas de discussões são efetuadas atualmente não funcionará caso haja um numero realmente grande de comunidades, sendo melhor utilizar um "botão" na página da comunidade.

      Outra sugestão, que não sei qual seria a melhor maneira de implementar é utilizar e divulgar a plataforma de meetup para fortalecer a(s) comunidade(s)

      www.​meet​up.c​om/p​t-BR​/Sta​rtup​Blin​k-Sa​o-Pa​ulo/​?gj=​ej1c


  • Ce3cfaf50745cc57d1c89a4f793ea725?only path=false&size=50&d=wavatarCarlos Alberto Mamede Hernandes
    4 de Março de 2016, 15:00

    Geração do software público

    1) Uma empresa que decida tornar seu software como público pode ser contratada por dispensa ou inexigibilidade de licitação para prover serviços relativos a software, como manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte e capacitação?
    Lembrando que a Constituição Federal (art. 37, inciso XXI) e a Lei 8.666/1993, art. 3, caput) definem a licitação como a regra.
    Adicionalmente, um dos argumentos que se utilizava para o software livre era o de aumentar a possibilidade de empresas brasileiras proverem serviços ligados a softwares livres.
    Portanto, parece mais adequado que haja a possibilidade de competição para esses serviços.
    Obviamente, a empresa que desenvolveu o software tem uma vantagem competitiva.

    2) Pode-se efetuar uma licitação com o objetivo de produzir um software público?
    Essa possibilidade parece não constar da norma e não sei se é necessário que conste. Se passar a constar, poderá incluir o provimento de diversos serviços, como instalação, configuração, suporte etc.

    3) Estratégias como a Estratégia de Governança Digital (abrange parte do Poder Executivo) deveriam prever um conjunto de softwares que poderiam ser desenvolvidos como públicos, de modo a dar suporte a processos de trabalho comuns a muitos órgãos ou entidades públicas?
    Exemplos: sistemas para o planejamento e a execução de licitações, gestão de contratos, gestão de processos (processo eletrônico).
    Os softwares poderiam ser licitados ou, em alguns casos, contratados de empresas públicas de TI.
    Poderiam ser desenvolvidos na ordem de prioridade estabelecida pelo órgão definidor da estratégia (e.g. STI).
    Um parâmetro de eleição de prioridades poderia ser o de escolher softwares que não tenham sido produzidos por empresas privadas.


  • Ce3cfaf50745cc57d1c89a4f793ea725?only path=false&size=50&d=wavatarCarlos Alberto Mamede Hernandes
    4 de Março de 2016, 15:02

    Serviços relativos a softwares públicos

    1) Os serviços relativos a um software público devem ser licitados?
    Por exemplo, serviços relativos a instalação, configuração, suporte técnico, manutenção corretiva, manutenção evolutiva, definição e implantação de rotinas de produção, execução de rotinas de produção, capacitação e consultoria.
    Lembrando que a Constituição Federal (art. 37, inciso XXI) e a Lei 8.666/1993, art. 3, caput) definem a licitação como a regra;


  • Ce3cfaf50745cc57d1c89a4f793ea725?only path=false&size=50&d=wavatarCarlos Alberto Mamede Hernandes
    4 de Março de 2016, 15:02

    Avaliações dos softwares públicos

    1) Os resultados das avaliações propostas no art. 20, inciso IV, serão divulgadas no Portal de Software Público?

    2) Os resultados do Portal do Software Público têm sido avaliados?
    Empresas privadas do setor de TI têm questionado que os investimentos nesse tipo de iniciativa são indevidos e a atividade de desenvolver software deveria estar prioritariamente nas mãos da iniciativa privada.
    Lembrando que software público, em princípio, pode ser desenvolvido por empresa privada.


  • Lindo minorCarlos Machado
    7 de Março de 2016, 8:14

    Software LIVRE alem do Publico e de Governo

    Seção IV

    Do Software Livre

    Art. xxxº Poderá ser criada no Portal do Software Público Brasileiro comunidade(VER COMUNIDADES DO PORTAL ABAIXO) de projeto de Software Livre que esteja em uso no Governo, desde que tenha apoio oficial de pelo menos um órgão ou entidade da administração pública e que tenha sido aprovado pela Coordenação do Portal do Software Público Brasileiro. OU pela coordenação da Comunidade do Comitê de Adoção e Desenvolvimento de SL

    Parágrafo XXX. São requisitos para a criação da comunidade do Software Livre:

    I - código-fonte licenciado sob um dos modelos de licença livre de software compatíveis com GPL-GNU (Licença Pública Geral GNU versão 2.0 ou posterior) ou algum outro modelo de licença livre a ser aprovado pela STI/MP;

    II - utilização de modelo de licença livre compatível com a Creative Commons CC-BY-SA 3.0 BR ou posterior em relação à proteção da marca do software, documentação e demais artefatos ou algum outro modelo de licença livre a ser aprovado pela STI/MP, quando o ofertante desejar oferecer a marca juntamente com o software;

    Art. xxxº Alterações e melhorias efetuadas no Projeto de Software Livre deverão ser submetidas como contribuição do governo brasileiro para a comunidade de origem. e deverão ser armazenadas no serviço de repositório oficial do Portal do Software Público Brasileiro.

    Parágrafo XXX. São consideradas alterações e melhorias toda solução, projeto, código, tradução, script, módulo ou componentes de software que consistam na extensão, modificação, adaptação, solução de defeitos ou composição do Projeto de Software Livre com outra solução livre.


    • 8c062693c60f919784955a97997140ec?only path=false&size=50&d=wavatarantonio tiboni
      7 de Março de 2016, 13:44

      Software Livre

      Software Livre precisa ter uma formalização de seu espaço de colaboração no PSP.


    • Lindo minorCarlos Machado
      8 de Março de 2016, 20:01

       

      licença pode ser flexibilizada: em vez de citar expressamente a GPL, definir critérios(liberdades, compatibilidades, possibilidades de combinações e relicenciamentos) da licença


  • Lindo minorCarlos Machado
    7 de Março de 2016, 8:24

    Criação de comunidades MANDATORIAS do Portal SPB

    Capítulo XXXX

    DAS COMUNIDADES DO PORTAL DO SOFTWARE PUBLICO BRASILEIRO

    Art. xx. Além das comunidades de Software Público, de Governo, projetos de Software e Software Livre, o Portal do Software Público Brasileiro contará ainda com algumas comunidades de interesse transversal às demais:

    I – Comunidade da Coordenação do Software Público Brasileiro
    II - Comunidade do Comitê de Adoção e Desenvolvimento de SL
    III - Comunidade de Adoção e Conformidade da e-PING
    IV - Comunidade de Contratação de Software no Governo


    • Lindo minorCarlos Machado
      7 de Março de 2016, 8:27

       

      Software Livre precisa ter uma formalização de seu espaço de colaboração intra-governo e do governo com a sociedade mais forte que uma simples comunidade de conhecimentos do SPB


      • Lindo minorCarlos Machado
        8 de Março de 2016, 18:35

         

        A formalização da designação da participação de servidores e empregados de governo é, ainda, necessária.

        Ela não é conflitante com comunidades abertas a todos os cidadãos.

        Mas infelizmente algumas entidades governamentais ainda são muito rígidas com certas burocracias e, se não receberem um ofício solicitando a designação/delegação de um membro ou representante, muitos órgãos e entidades de governo simplesmente tendem a se eximir de participar.

        Isso vale para as comunidades propostas nesse artigo e talvez até para as comunidades de SPB e SG também


    • Lindo minorCarlos Machado
      7 de Março de 2016, 8:28

       

      Uma comunidade de compras é coerente com proposta de melhoria do IN04 já proposta por outro canal


      • Lindo minorCarlos Machado
        8 de Março de 2016, 19:04

        coerencia com IN 04/2014

        A IN 04/2014, na redação atual, Art. 12, tarefa II, alíneas d), e) e f) indica claramente onde buscar orientações sobre interoperabilidade, acessibilidade, chaves públicas e arquivística.

        Porém, as alíneas a), b) e c) não tem o mesmo nível de informação. Essas alíneas são as que dizem que deve-se investigar, desde a fase de Estudo Técnico Preliminar da Contratação, a existência de alternativas Livres e de Software Público.

        A criação de uma comunidade de compras do governo como a proposta nesse comentário possibilita um espaço único para essa consulta.

        Além disso, esse item promove o fortalecimento mútuo entre a IN04 e a (nova) IN01.

        Essa idéia é detalhada em proposta apresentada à STI em ofício do SERPRO


    • Lindo minorCarlos Machado
      7 de Março de 2016, 8:25

       

      A e-PING tem uma comunidade, fluxo e metodologia para atualizar-se via MP e SISP. Mas a APF não tem uma comunidade formal de colaboração em torno dela.


      • Lindo minorCarlos Machado
        8 de Março de 2016, 18:41

        ePING

        O desenvolvimento e evolução da e-PING está bem atendido com as ferramentas do governo eletronico. Mas a colaboração entre os órgãos que adotam o padrão se beneficiaria muito de uma comunidade como a aqui proposta.

        Sabemos que alguns GTs da ePING são mais ativos que outros, mas mesmo quando há informação mais atualizada no padrão, vemos casos de gestores que querem ou precisam adotar algum item da ePING ou tirar dúvida de determinada redação. Se o referido gestor não faz parte dos GTs do padrão ou não acompanha as comunicações do SISP, ele não encontra (facilmente) um espaço público onde compartilhar suas necessidades. Se ele tiver um perfil mais "safo" pode contatar a coordenação da ePING ou a coordenação do GT que abriga o assunto dele. Caso contrário, pode ficar num vácuo de informação.


    • 9ac9eba0fcba64a9131085198ce919c2?only path=false&size=50&d=wavatarFabiano Sardenberg Kuss
      7 de Março de 2016, 13:52

      Apoio institucional

      Acredito que, pelo menos nos órgãos e empresas públicas vinculadas ao MP, deveriam ser criadas comunidades dedicadas a distribuição e colaboração de software livre com a seguinte redação
      Os órgão e empresas públicas devem manter comunidade para a distribuição do produto de software que venha a desenvolver e que sejam de interesse da gestão pública ou da sociedade.


    • Lindo minorCarlos Machado
      8 de Março de 2016, 18:49

       

      I - uma comunidade da Coordenação do Software Público Brasileiro pode ajudar a aumentar a publicidade dos atos, decisões, processos da coordenação do SPB. Pode ainda ajudar na delegação de tarefas entre os órgãos e entidades participantes e usuárias dos serviços do Portal


  • Lindo minorCarlos Machado
    7 de Março de 2016, 8:29

    Comunidade não é VIRTUAL

    Em 2016, não dá mais pra continuarmos nos referindo ao que é da internet como VIRTUAL.

    As comunidades são REAIS


  • 6d3a11c542f9a2b3d62b2e65c5c3a74a?only path=false&size=50&d=wavatarJaime Dias
    8 de Março de 2016, 2:01

    Licensas de softwares e coordenação

    Olá,
    Vi um comentário de um funcionário do serpro na audiência com um viés ideológico do software livre. Que o software desenvolvido não possa ser fechado pois poderia ser revendido. Acho que se deve ao fato dos gestores, ou mal intencionados ou mal informados, e não sobre a licensa em si.
    A parceria formada com a unb deixa de fora usp,unisinos todas as outras?
    para mostrar uma licensa exotica, (eles mudaram, mas antes era uma licensa bem diferente, busque no history)
    gith​ub.c​om/n​gage​oint​/gam​ific​atio​n-se​rver

    meus 0,20 centavos de contribuição.
    se alguém quiser que eu elabore meu ponto de vista estou a disposição!
    ps: aumentem este textarea! :)


  • Pict0042 minorThiago Henrique Ferreira Zoroastro
    8 de Março de 2016, 10:12

    Quanto mais gente aprender a desenvolver software mais futuro teremos

    O problema de não ter muita gente sabendo "desenvolver software" neste e em qualquer país, distraídos pelos aplicativos e redes sociais, é que nossa mão-de-obra continuará atrasada e com tendência de "não saber fazer o suficiente" em uma época que, infelizmente, vários empregos sumirão por conta da automatização.