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21 de Novembro de 2013, 16:56 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Africa do Sul recebeu o VI Fórum Social Mundial de Migrações

1 de Março de 2015, 21:00, por Tania Bernuy - 0sem comentários ainda

VI FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DE MIGRAÇÕES

DECLARAÇÃO FINAL 

Joanesburgo, de 05 a 08 de dezembro de 2014.

Nós, representantes de 186 movimentos sociais, organizações não governamentais, associações de imigrantes, sindicatos, pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, pessoas deslocadas, ativistas e acadêmicos e acadêmicas de 57 países da África, países Árabes, Ásia, Europa, das Américas e da Austrália nos encontramos na África do Sul para o 6º Fórum Social Mundial de Migrações (FSMM) entre 05 e 08 de dezembro de 2014.

1.       Nós reconhecemos a importância da organização deste Fórum na África pela primeira vez, um continente que foi particularmente afetado por migrações forçadas, desenvolvimento desigual e pela globalização neoliberal.

2.       Este Fórum foi especialmente dedicado para Nelson Mandela, prestando tributo a este grande homem, Pai da Rainbow Nation, que nos deixou o legado da liberdade, igualdade, unidade e paz.

3.       Foi realizado em Joanesburgo, uma cidade conhecida por seu histórico de migração, no Constitutional Hill, antiga prisão para a luta proeminente de líderes incluindo Mahatma Ghandi, Nelson Mandela, Albertina Sisulu e Joe Slovo durante o regime do Apartheid, um lugar altamente simbólico e casa da primeira Constituição democrática da África do Sul.

4.       Este Fórum, intitulado “Migração no Coração da nossa Humanidade”: Defendendo nossa Liberdade e Re-pensando Migração, Mobilidade e Globalização”, teve como foco quarto pilares temáticos fundamentais, abordando questões dos direitos e da dignidade das pessoas migrantes: 

Solicitantes de asilo, Refugiad@s e Migração Forçada

5.       O continente Africano sofre com guerras, crises e degradação ambiental que são desencadeadas pelo sistema capitalista que desloca milhões de migrantes; Movimentos sociais têm lutado para reconstruir mecanismos políticos e legais adequados que proporcionem ao migrante proteção sustentável e demandar um compromisso pleno de governos ao redor do mundo para atingir este objetivo.

6.       O FSMM reafirma seu apoio pela luta das pessoas palestinas refugiadas para voltarem às suas casas, das quais foram expulsas em 1948, em conformidade com a resolução 194 da Assembleia Geral da ONU. Este Fórum expressa sua solidariedade com o povo palestino na sua luta por Liberdade do regime de apartheid de Israel. 

Migração, Coesão Social e Integração

7.       Nós, movimentos sociais e organizações da sociedade civil estamos comprometidos a reconstruir sociedades ao redor do mundo que sejam baseadas em justiça, dignidade, pluralismo, reconhecimento e respeito pelas diferenças, onde todas as formas de discriminação sejam eliminadas e onde migrantes tenham acesso a direitos iguais e integração social, política, econômica e cultural integral. 

Migração, Globalização e crise 

8.       No contexto da crise global na África e ao redor do mundo, nós fazemos um chamado pelo fortalecimento dos movimentos contra os efeitos negativos da globalização neoliberal; por modelos alternativos de desenvolvimento e por relações humanas baseadas na nossa liberdade de movimento e harmonia com a Mãe Terra. 

Direitos Humanos e Cidadania 

9.       Ao longo das rotas migratórias, os direitos humanos de milhões de mirantes são constantemente negados e violados, levando a milhares de mortes e desaparecimentos. Por isso, nós estamos comprometidos com o respeito pelos direitos humanos fundamentais. Nós estendemos o chamado a tod@s @s migrantes, refugiad@s, solicitantes de asilo, trabalhador@s e pessoas deslocadas ao redor do mundo para se juntarem e lutarem conosco por uma cidadania universal.

10.    O Fórum Social Mundial de Migrações relembra e presta tribute aos milhares de migrantes mortos, vítimas de assassinato, afogamento e abuso na sua busca por uma vida melhor.

11.    Ao longo de plenárias, oficinas, exibições, performances culturais e artísticas e reuniões informais, esta edição do 6o Fórum Social Mundial de Migrações demonstrou que, agora mais do que nunca, a migração está no coração da nossa humanidade.

12.    Conforme fazemos o apelo e lutamos por um mundo sem fronteiras (na Palestina, no México, na Cachemira, na Europa e em outros lugares); pelo imediato desmonte do muro que representa o apartheid de Israel, dos muros da morte no México, Cachemira e Europa; e pela remoção dos bloqueios de estradas, postos de controle, e outros mecanismos de exclusão implementados por poderes imperialistas, colonialistas e belicistas. Apelamos e lutamos pela supressão do cerco e bloqueio em Gaza, Cuba e em outros lugares.

13.    O Fórum Social Mundial de Migrações demanda ainda a soltura dos prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência e a abolição do complexo industrial prisional, incluindo a eliminação de corporações de segurança privadas e multinacionais, tais como G4S, prisões de segurança máxima tais como a de Guantánamo. Apelamos para a adoção do dia 17 de abril como o dia internacional pela solidariedade aos presos e presas políticas e prisioneiros e prisioneiras de guerra.

14.    Nós expressamos nossa indignação sobre o desaparecimento forçado de 43 estudantes de Ayotzinapa, (México) e enviamos nossa solidariedade às suas famílias.

O Fórum chama todos os movimentos sociais e atores para reforçar a mobilização na continuidade da luta pelos nossos direitos, pela nossa dignidade e por uma governança alternativa de migrações. Sim, um Outro Mundo é Possível! 

 

link publicação:

http://www.cdhic.org.br/?p=2239 



Nova lei de Migração: Um passo necessário para a efetivação de políticas públicas no Brasil.

11 de Janeiro de 2015, 22:00, por Tania Bernuy - 0sem comentários ainda

Nova lei de Migração: Um passo necessário para a efetivação de políticas públicas no Brasil.

Foi colocado em pauta no Senado Federal o Projeto de Lei No288 de 2013, que propõe uma nova lei de migração. O PL foi apresentado à Comissão de Assuntos Sociais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, no dia de ontem, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A CRE aprovou um pedido de vista coletiva para maior análise da proposta antes do envio à Câmara dos Deputados.

O PL aponta avanços e prima em seus princípios e garantias pelos direitos humanos das pessoas migrantes e pela não criminalização da migração. É possível destacar ainda o reforço feito aos esforços de integração regional e de cooperação internacional. Consta, por exemplo, no Artigo 2º:

XV – fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e livre circulação de pessoas;

XVI – cooperação internacional com Estados de origem, trânsito e destino de movimentos migratórios a fim de garantir maior proteção de direitos humanos dos migrantes;

Permeia nesse sentido o dialogo social e a cooperação, possibilitando, principalmente a integração regional, num empenho de atuação no marco de espaços e de participação social como a Cúpula Social do Mercosul e o recém constituído Fórum de Participação Cidadã da UNASUL. Tais marcos trabalham em consonância para a construção de uma almejada cidadania sul-americana independentemente do país de origem dos migrantes.

É, contudo, necessário um maior aprofundamento em relação aos mecanismos de regularização migratória, que não foram colocados ainda neste projeto de lei e que são essenciais para o real cumprimento de direitos humanos básicos e de preceitos da não-criminalização. O fato de não ter sido aprovada na reunião na CRE, demonstra mais uma vez a força que a Polícia Federal exerce sobre a temática dos migrantes e da visão securitária e celetista da migração.

O CDHIC participou da Audiência Pública sobre migrações que ocorreu no dia 11 de dezembro na CRE, poucos dias antes de o PL288/13 ser colocado para votação. A participação ativa da organização, permitiu o compartilhamento de propostas concretas ao PL, várias das quais foram contempladas pelo seu relator, o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Na avaliação de setores do governo, como também do CDHIC e de entidades parceiras, teria sido muito importante que o texto fosse aprovado e levado para a arena do debate na Câmara Federal. Como isso não ocorreu cabe agora ao movimento social se articular e pressionar para que se mantenham os princípios dos direitos humanos e da não criminalização da migração e para que a aprovação de uma nova lei de migrações ganhe relevância de urgência na agenda nacional.

Não deixa de ser também uma grande preocupação a nova conjuntura política. É relevante pontuar que, com as alterações no Senado Federal que ocorrerão em 2015, não contaremos no próximo mandato com grandes aliados, como é o Senador Eduardo Suplicy. Neste sentido é essencial que seja aberta a possibilidade do diálogo e participação da sociedade civil e que seus pareceres sejam levados em consideração para a avaliação e apreciação na Câmara dos Deputados. O CDHIC faz um apelo aos movimentos sociais e às entidades atuantes na temática migratória para nossa articulação e incidência política no sentido de proteger e promover a visão da defesa dos Direitos Humanos e da não criminalização da migração.

Na ocasião do Seminário “O papel do Estado no processo de migração”, que ocorreu no dia 18 de dezembro na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Rogério Sotilli reforçou a necessidade de um posicionamento federal em matéria de migração. O Secretário de Direitos Humanos pontuou que, além da necessidade de uma nova lei de migrações, não podemos esquecer da necessidade de movimentação pelo voto do imigrante no Brasil, conquistando assim o direito ao exercício da cidadania plena.

Pensando na relevância e na urgência da aprovação de uma nova lei de migração, o CDHIC conversou com algumas autoridades e especialistas em matéria de migração no Brasil. Entrevistamos Bela Feldman, Deisy Ventura, Paulo Illes e Tania Bernuy.

Para Paulo Illes, Coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, uma nova legislação migratória precisa contemplar o papel dos estados e dos municípios nas políticas de inclusão social cultural e econômicas dos migrantes. A lei atual em matéria de migração é de 1980 e por tanto reflete o período da ditadura civil-militar do país. Uma nova lei de migração precisa romper com o paradigma de 1980, adotando uma visão e um compromisso de descentralização dos serviços públicos para os migrantes. “Não há argumento que me convença que o imigrante tem que retirar documentos num guichê separado ao dos brasileiros”, defende Illes. Ele aponta que deve ser realizado um esforço de incorporar algumas das demandas específicas das pessoas migrantes aos serviços públicos já existentes de forma a torna-los mais completos e mais capacitados. Os serviços específicos devem de alguma forma referenciar e preparar a rede como um todo, evitando possíveis segregações da população migrante.

A Professora de Direito Internacional da USP Deisy Ventura aponta que as iniciativas em prol dos migrantes oriundas dos governos federal, estadual e municipal, ou da sociedade civil, por melhores que sejam, são profundamente limitadas pela legislação vigente, que é incompatível com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil. Ela aponta que Há uma enorme hipocrisia em torno do tema das migrações em nosso país. É como se negar a regularização migratória aos migrantes pudesse evitar sua vindaO mundo inteiro vive um momento de intensa mobilidade humana, que nem as políticas migratórias mais restritivas, como a norteamericana ou a europeia, conseguem evitar. O que as restrições legais geram é clandestinidade, precariedade e graves violações de direitos humanos. Ventura reforça ainda que o esforço de regularização e integração das pessoas migrantes no Brasil geram um benefício extraordinário à sociedade brasileira. Para isto, é preciso a urgente mudança da lei.

Para Bela Feldman-Bianco, Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp e coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia, vivemos uma situação paradoxal. “Embora o Brasil seja um país formado por imigrantes e a retórica nacional celebre a miscigenação, os imigrantes que aqui chegam se deparam com uma legislação  migratória arcaica e burocratizada, remanescente da ditadura militar e, além do mais, com resquícios do Estado Novo”, coloca Feldman.  Apesar da atuação dos movimentos sociais e mesmo de representantes governamentais em prol dos direitos humanos dos imigrantes e da recente realização da COMIGRAR, projetos de lei (inclusive o já defasado PL 5655/09) estão a se acumular no Congresso Nacional. É inconcebível que um Estado democrático, como o brasileiro, continue a se pautar por leis que priorizam a segurança nacional e a tratar os imigrantes como ”um caso de polícia”.  Há urgência na aprovação de legislação migratória que incentive políticas públicas baseadas na dignidade humana, fora da alçada da polícial federal, e que rompam com a diferenciação artificial entre nativos e estrangeiros no que concerne aos direitos humanos e proteção social. Afinal, em última análise, “somos todos imigrantes”!

Tania Bernuy, Diretora Executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, reforça a necessidade da incidência política da sociedade civil na construção da nova lei de migração. Bernuy aponta que uma nova lei de migrações “deve ser compatível com a realidade migratória que o país vive hoje e principalmente que prevaleça os direitos humanos e proteção da mobilidade humana”. A Diretora coloca ainda a importância da participação da sociedade civil na construção de uma nova legislação: “É demostrado que quando se constrói uma política pública juntamente com a sociedade civil ela é eficiente”, e além disso, demanda que o paradigma desta nova lei “deve ser claro e coerente em matéria de Direitos Humanos e proteção dos direitos dos trabalhadores e suas famílias, assim como em matéria de integração regional em âmbitos social, cultural, econômico, e da seguridade social”.

em Noticias.

Foi realizada Audiência Pública decisiva sobre Lei de Migrações 11/12/2014

16 de Dezembro de 2014, 7:18, por Tania Bernuy - 1Um comentário

CDHIC participa de Audiência Pública decisiva sobre Lei de Migrações

Aconteceu no dia 11 de dezembro de 2014 a “Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro”. A Audiência aconteceu na Comissão de Relações Exteriores, requerida pelo senador Ricardo Ferraço para obter subsídios sobre o assunto.

Para tal, foram convidados o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Sr. Paulo Abrão Pires Júnior; o Subprocurador Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Sr. Aurélio Veiga Rios; a Coordenadora do Programa de Proteção do Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Sra. Vivian Holzhacker; e a Diretora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, Sra. Tania Bernuy.

O aumento e pluralização dos fluxos migratórios ao Brasil, combinados com uma falta de estrutura federal para a recepção faz com que o acesso a direitos básicos pela pessoa imigrante no Brasil seja dificultado.

De acordo com matéria emitida pelo Senado Notícias, o Secretário Paulo Abrão admitiu que o país ainda não tem infraestrutura para atender essas pessoas. Para o CDHIC, além da falta de estrutura, carece também de diretrizes nacionais que apontem responsabilidades articuladas entre o governo federal e os entes federativos. Nesse sentido vale destacar algumas inciativas locais como o caso de São Paulo, que assumiu a responsabilidade em promover politicas de inclusão social especificas para imigrantes. Um exemplo concreto disso é a criação, através do atual governo da Prefeitura de São Paulo, da Coordenação de Políticas para Migrantes em 2013. A Coordenação implementou nos dois últimos anos de gestão diversas políticas públicas específicas para a população imigrante na cidade de São Paulo. Isso demonstra que é possível lidar com a questão migratória baseado no paradigma dos Direitos Humanos.

Foi tópico abordado na Audiência Pública o Projeto de Lei No288 de 2013 (PL 288/2013), de autoria de Aloysio Nunes, que propõe a criação de uma nova lei de migrações, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro de 1980.

O Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, marcou para o dia 16 de dezembro a votação do PL 288/2013.

A Diretora do CDHIC Tania Bernuy apresentou uma série de propostas de modificações que foram  apreciadas e consideradas pelos presentes na Audiência Pública, incluindo o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e o Autor do PL, Sr. Aloysio Nunes. As propostas estão compiladas na Nota de opinião CDHIC_PL288.2013 e PEC25.2012 . Em consonância com o que foi acordado na Audiência Pública do dia 11/12/2014, a nota servirá de base para possíveis alterações do PL, a ser levado para votação no dia 16 de dezembro próximo.

Audiencia Pública

Para referência:

Vídeo “A imigração no Brasil foi tema de audiência pública na CRE

Matéria Senado Notícias “Comissão de Relações Exteriores vota na terça nova lei para estrangeiros



6 º Foro Social Mundial de las Migraciones

28 de Novembro de 2014, 8:34, por Tania Bernuy - 0sem comentários ainda

6 º Foro Social Mundial de las Migraciones

 

En 2012, Sudáfrica compitió con México y ganó la candidatura para organizar la sexta edición de la WSFM en Sudáfrica. Este proceso reúne a más de 3.000 delegados de todo el mundo para debatir sobre temas de movilidad y migración.

El tema de la WSFM 2014 será: "Migración en el corazón de nuestras humanidades: La defensa de nuestra libertad y Migración Re-pensando, Movilidad, Desarrollo y Globalización".


Se espera que contribuya al fortalecimiento de las organizaciones de la sociedad civil y los movimientos sociales que trabajan en derechos humanos y la migración en el continente africano.

 

http://www.wsfm2014.com/es/news-updates/32-6th-world-social-forum-on-migrations.html