PARTE 0 - INTRODUÇÃO

Por telefone, verbalmente, os atendentes das operadoras dizem que a conexão contratada É ILIMITADA E SEM LIMITES. Mas se o consumidor lesse o contrato, perceberia que se trata de INDUÇÃO AO ERRO, onde omitem informações crussiais como o limite de dados e os valores desses dados excedidos.

E sou cliente da OI. Por isso só vou analizar os atuais contratos (20/12/2015) de minha operadora. E como o tempo desta consulta pública vai finalizar em 23/12/2015, vou me concentrar apenas nas cláusulas contratuais que versam sobre "franquia mensal de dados" e o "preço dos dados excedentes" e comprovar como os CONTRATOS ABUSIVOS colocam a saúde financeira dos cidadãos e da família brasileira em risco.

Imagino que após esta CONSULTA PÚBLICA as autoridades acessarão este e outros dados disponibilizados pelos cidadãos, por isso enviarei também aos meus anexos, cópias dos atuais contratos que minha operadora disponibiliza EXCLUSIVAMENTE em seu portal através dos seguintes links da operadora (Nossas "leis" CORRUPTAS permitem que o contrato não seja entregue e permitem que ELES sejam "ASSINADOS" por telefone ou um simples "CLIQUE AQUI" online. UM ABSURDO.).

PARTE 1 - ANALISANDO O CONTRATO DA OPERADORA

O "CONTRATO" da operadora OI é dividido em vários arquivos, fazendo uso de vários termos (como: SCM, SCM 002) do qual desmotiva qualquer um a ler "OS CONTRATOS". É difícil analizar e identificar "AS PEGADINHAS" (ABUSOS) do qual as "autoridades" se esforçam em não enxergar. Por isso vou me concentrar apenas em LIMITE DE FRANQUIA e o PREÇO DOS DADOS EXCEDENTES para demonstrar como as clásulas abusivas e a omissão, prevaricação, conluio, peculato e o abuso de poder das autoridades que se esforçam em não ENXERGAR tais abusos. Assim vamos analizar:

• Contrato de adesão: contrato-de-adesao-banda-larga-da-oi-residencial-r1-b2c.pdf
• Regulamentos das ofertas: Regulamento_Banda_Larga_Alta_Densidade_R1.pdf
• Outros: Plano_Servicos_Residencial_r1.pdf

O Omisso "CONTRATO DE ADESÃO"

O Contrato de Adesão apresenta as seguintes cláusulas contratuais:

Imagine que você faça um acordo com um LEITEIRO para que ele lhe entregue diariamente um (1) litro de leite por dia. Óbviamente você irá consumir de 30 a 31 litros por mês (Veja a PARTE 3 e PARTE 4 deste trabalho para entender o que quero dizer).

O LEITEIRO com sua MÁ FÉ, ciente que a população não tem costume à leitura principalmente os chatissimos e complicados textos de contratos e sabendo que as "autoridades" corruptas nada farão para proteger a população dos seus abusos, então redige um contrato que diz:

• 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CARACTERÍSTICAS DE ENTREGA DO LEITEIRO
• "2.1 O CONSUMIDOR receberá em sua residência, 1 litro de leite diário."
• "2.2 O CONSUMIDOR fará jus a uma franquia de 15 litros de leite mensal, conforme estabelecido no regulamento da oferta aderida."

Para não ficar "extremamente" evidente a sua MÁ FÉ, inclui o seguinte:

• 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CARACTERÍSTICAS DE ENTREGA DO LEITEIRO
• "2.2.1 Uma vez esgotada a respectiva franquia mensal de litros de leite, o LEITEIRO poderá reduzir a quantidade contratada pelo CONSUMIDOR para 200 mL diário até o final do respectivo mês. Tão logo se inicie o mês subseqüente, o LEITEIRO restaurará a entrega diária do CONSUMIDOR ao mesmo patamar em que foi originalmente contratada."

Assim, o CONSUMIDOR na SUA BOA FÉ contrata a entrega dos 30 a 31 litros mensais (como é dito verbalmente no telefone, nas lojas, nos quiosques e principalmente nos comerciais da TV ABERTA) imaginando (caso tenha percebido a "pegadinha") que o LEITEIRO só diminuiria a entrega em caso de força maior (endemia bovina, roubo de rebanho, vacas sequestradas por alienígenas, Chupa-Cabra, enchentes, etc. Perfeitamente compreensível). Entretanto, em sua BOA FÉ, o CONSUMIDOR não percebe que por força de contrato do qual os CONSUMIDORES são educados a não ler, o LEITEIRO se quiser, por força deste contrato, só tem o dever de entregar 15 litros (os primeros 15 dias), mais 3 ou 3,2 litros (os 15 ou 16 dias restantes do mês), totalizando no máximo, 18,2 litros mensais.

Observe que o meu "LEITEIRO COM MÁ FÉ" não especificou os critérios que levarão à diminuição da entrega de leite. É simplesmente AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DO LEITEIRO. Sequer obrigação contratual de explicar ele tem. O que vale aqui é apenas uma relação pessoal entre as partes de confiança, ética e respeito.

Agora veja mais esta cláusula onde a OI de forma explicita omite informações que são cruciais ao consumidor. Só relembrando que, se o consumidor insistir muito pela entrega do contrato escrito (Ex.: via carta), a OI depois de muita resistência somente entrega o Contrato de Adesão que contém a seguinte cláusula:

Esta clásula do Contrato de Adesão deposita as especificações (informações) cruciais do inciso "b) Mensalidade", do qual ainda neste "Contrato de Adesão" é mensionado algo sobre "franquia mensal de tráfego de dados ou horas" (FRANQUIA soa como LIMITAÇÃO), a algo que eu chamo de "Anexo ao Contrato" ou "Livreto Extra do Contrato", o Regulamento das Ofertas que se segue.

Pegadinhas do "REGULAMENTOS DAS OFERTAS"

Observe que este Regulamento das Ofertas nem perde tempo em "aplicar as definições". Como por exemplo o que é:

• ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.
• ASSINANTE - Pessoa natural que adere a este Contrato.
• MENSALIDADE - Valor de trato sucessivo mensal pago pelo ASSINANTE à Oi durante toda a prestação do SERVIÇO BANDA LARGA DA OI, nos termos deste Contrato, dando- lhe direito à fruição contínua do serviço e a uma franquia mensal de tráfego de dados ou horas, de acordo com o PLANO DE SERVIÇO contratado.
• PLANO DE SERVIÇO - Documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, as tarifas ou preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.
• PONTO DE TERMINAÇÃO DE REDE (PTR) - Ponto de conexão física da REDE EXTERNA com a REDE INTERNA.
• REDE EXTERNA - Segmento da rede de telecomunicações da Oi, que se estende até o PTR.
• REDE INTERNA - Segmento da rede de telecomunicações que se inicia nas dependências do imóvel indicado pelo ASSINANTE e se estende exclusivamente até o PTR.
• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) - Trata-se de um serviço de telecomunicações que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
• Etc., Etc., Etc...

Quem faz as definições é o Contrato de Adesão. Por isso nem é preciso esforço para se concluir que este Regulamento das Ofertas é continuação do contrato e por isso, EXCENCIAL AOS TERMOS DO CONTRATO. Apesar de ser outro "livreto" EXCENCIAL AOS TERMOS DO CONTRATO ele não é entregue a nenhum consumidor. O CONSUMIDOR é quem DEVE correr atrás.

Obs.: O Regulamento das Ofertas utiliza muito o termo "SCM 002". Procurei nas definições do Contrato de Adesão sobre ele e nada.

Mas vamos analizando esta parte do contrato de nome "Regulamento das Ofertas":

Observe que com uma conexão de 2Mbps e 10 horas diárias de uso, o USUÁRIO pode baixar 8 GB diários*, o que por mês daria 240 GB (8 GB x 30 dias = 240 GB). Assim, em 8 dias o USUÁRIO já alcançaria a FRANQUIA, passando o restante dos dias do mês na velocidade de 300Kbps (0,3Mbps) como especificado na próxima cláusula, a 3.17, extremamente abusiva e perigosa ao USUÁRIO*.

Assim apesar de poder usar 240 GB, por força do contrato a OPERADORA só é obrigado a dar 60 GB (os primeros 8 dias), mais 6,6 GB (os 22 dias restantes do mês a 300 kbps), totalizando 66,6 GB mensais.

* veja a PARTE 2, PARTE 3 e PARTE 4 para entender

Cabe somente à OPERADORA OI e seu EXCLUSIVO CRITÉRIO, baixar ou não a velocidade do usuário. Você pensa que não há nenhum problema nisso. Mas vamos ao exemplo anterior, "O LEITEIRO COM MÁ FÉ". O LEITEIRO utiliza a mesma cláusula para a ENTREGA DO LEITE.

• 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CARACTERÍSTICAS DE ENTREGA DO LEITEIRO
• "2.2.2. Uma vez esgotada a respectiva franquia mensal de litros de leite, o LEITEIRO poderá, a seu exclusivo critério, reduzir a quantidade de leite contratada pelo CONSUMIDOR para até 200 mL até o final do respectivo mês. Tão logo se inicie o mês subsequente, o LEITEIRO restaurará a quantidade de leite diário do CONSUMIDOR ao mesmo patamar em que foi originalmente contratada."

Então, você pensa que o LEITEIRO, a SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, poderá entregar os 30 litros mensais ou no máximo limitar a 200 mL diários. Assim como faz a GVT, pois lá também tem a "ClÁUSULA DA FRANQUIA" limitando o acesso, mas como dizem alguns usuários, nunca é LIMITADA pela OPERADORA. Entretanto, a "pegadinha" da cláusula, e que não é perceptível, é o fato dela ser EXTREMAMENTE ABUSIVA e EXTREMAMENTE PERIGOSA à saúde finaceira do consumidor.

Pergunta: Por quê esta cláusula é EXTREMAMENTE ABUSIVA e EXTREMAMENTE PERIGOSA?

Resposta: Por causa dos valores exorbitantes na PARTE 4. E porque o poder, a oportunidade, o controle para reduzir a velocidade é de EXCLUSIVO CRITÉRIO da OI. E caso a OI, ao seu EXCLUSIVO CRITÉRIO não o faça, então automaticamente vale as regras do próximo "Anexo ao Contrato" ou "Livreto do Contrato". E porque o consumidor DESCONHECE a seguinte cláusula do Regulamento das Ofertas:

E desconhece mais esta cláusula do Contrato de Adesão. Aqui diz que por exemplo: mesmo depois de acabado a relação contratual onde o consumidor volta à nomalidade de sua vida (cancelou o serviço, contratou outro, etc). A qualquer tempo (dias, semanas, meses ou anos depois) a OI pode, se arepender de ter deixado você CONSUMINDO toda aquela franquia excedente, e então cobrar agora os valores da PARTE 4. Lembre-se, para o consumidor em sua BOA FÉ não é esperado um ato tão desrespeitoso, antiético e quebra de confiança, é apenas "uma relação pessoal entre as partes com confiança, ética e respeito". Mas para a EMPRESA, "são apenas negócios.".

E o consumidor não conhece a MÁ FÉ explicita que vamos analizar no próximo título "O Perigo do "OUTROS"" que é um "Anexo ao Contrato" ou "Livreto do Contrato", e onde atualizaremos o contrato do "LEITEIRO COM MÁ FÉ".

O Perigo do "OUTROS"

Continuando a escrever esta análise, finalmente descobri a definição de "SCM 002". está bem aqui no "Anexo ao Contrato" ou "Livreto do Contrato" de nome Plano de Serviço Residencial. E aqui é onde o contrato é bem explicito e assustador SE... o consumidor brasileiro fosse EDUCADO à LEITURA principalmente de contratos e ao menos soubesse a MATEMÁTICA BÁSICA e tivesse um conhecimento BÁSICO DE INFORMÁTICA. É o que tento explicar na PARTE 2, PARTE 3 e PARTE 4

Então, analisando o "Anexo ao Contrato" ou "Livreto do Contrato" de nome Plano de Serviço Residencial temos:

Preste muita atenção aqui, nesta parte do contrato. Aqui claramente é dito que A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OI, ela pode:

1. OU diminuir a velocidade.
2. OU cobrar por megabyte adicional de acordo com o Anexo.
3. OU pois é a CRITÉRIO EXCLUSIVO DA OI, não fazer nada. Entretanto, lembre-se da cláusula 13.9 do Contrato de Adesão onde, A QUALQUER TEMPO (Ex.: mesmo depois de cancelado o serviço) a OI pode se arrepender de ter deixado o usuário usufruir dos GB ou TB de dados (os "excedentes gratuitos") e então, utilizar a opção 2 para cobrar o seu direito de receber.

Agora A BOMBA que vou usar para formular a PARTE 3 e a PARTE 4. Obs.: Apesar dos valores entre R$ 139,37 ~ R$ 1.185,00, "A VERDADEIRA BOMBA" está nos irrisórios, irrelevantes e ínfimos... R$ 0,05240 (cinco centavos):

Agora vamos pegar o "LEITEIRO COM MÁ FÉ" e catar do seu "contrato ficticio" o que aprendemos até então.

Se você leu todo o texto deve se lembrar que o consumidor sempre passará a metade do mês (15 dias) consumindo acima da franquia, já que o LEITEIRO, por força deste contrato, só tem o dever de entregar o total de 18 litros mensais.

1. 15 litros: nos primeros 15 dias
2. mais 3 litros: se o LEITEIRO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, tiver diminuido a entrega para 200 mL
3. total: 18 litros mensais (supondo que todos os meses do ano tenham exatamente 30 dias)

Mas e se o critério do LEITEIRO (lembre-se que é a EXCLUSIVO CRITÉRIO DO LEITEIRO) for cobrar o excedende de acordo com o contrato? Sabemos que o consumidor vai consumir 1 litro de leite excedente diáriamente por 15 dias, totalizando 15 litros de leite EXCEDENTES. Aplicando a regra do contrato onde cada mL (Mililitro) custa R$ 0,05240, e sabendo que 1 Litro é igual a 1.000 Mililitros, teremos que cada 1 (um) litro de leite custa R$ 52,40.

Logo este consumidor além de pagar a MENSALIDADE de R$ 30,00 deverá pagar o LEITE EXCEDENTE de 15 litros, ou seja, R$ 786,00. E lembre-se, de acordo com o contrato cláusula 13.9, o "LEITEIRO COM MÁ FÉ" pode a QUALQUER TEMPO, cobrar estes R$ 786,00 pois VOCÊ CONCORDOU COM TUDO ISSO.

Total do estrago causado pelos irrisórios, irrelevantes e ínfimos... R$ 0,05240 (cinco centavos)...

R$ 816,00

É exatamente isso que pode acontecer com o CONTRATO de BANDA LARGA da OI se, a EXCLUSIVO CRITÉRIO DA OI, for cobrado o excedende de acordo com o contrato. Levando em conta um uso diário de 10 horas durante os 30 dias do mês, vai gerar uma conta extra de R$ 6.400,00 a R$ 2.320.000,00. Se quiser saber como isso acontece, então leia a PARTE 2, PARTE 3 e PARTE 4.

PARTE 2 - ENTENDA A TECNOLOGIA DOS BITS E BYTES, O TERROR DA MATEMÁTICA

Prefixos oficiais do SI (Sistema Internacional de Unidades)

Na informática os Prefixos oficiais do SI são utilizados com frequência. Por isso é preciso conhecer alguns deles.

8 Bits (dados) para Termos 1 Byte (informação)

No mundo da Tecnologia Digital, os "aparelhos digitais" só tem consciência do "dado/bit" que pode ter apenas o valor 0 ou 1. Os cientistas resolveram codificar uma informação no mundo digital em um conjunto de 8 bits. Assim para "baixar" alguma "informação" é necessário 8 "dados/bits" = 1 Byte.

No exemplo a seguir vou usar uma certa quantidade de BYTES (informação), descrevendo quantos BITS (DADOS) é necessário para manipular a informação. Em seguida (∝) irei traduzir os BYTES em um número (informação) e como este número (informação) é codificado digitalmente em bits (dados):

Como podemos observar, diferente do mundo real onde utilizamos a BASE 10 para a contagem, no mundo digital utilizamos a BASE 2 para contar a quantidade de bits ou bytes.

Atualmente a BASE 10 é utilizada pela indústria dos fabricantes de equipamentos de armazenamento como HDDs, PENDRIVE, MEMÓRIA RAM, etc. com o objetivo de enganar os CONSUMIDORES: "Compramos um HD de 500 GB, 1.000 GB, 2.000 GB, etc., mas quando o formatamos para o uso, qualquer sistema operacional ACUSA menos do que o anunciado no produto. Isso acontece porque a formatação utiliza uma certa quantidade de BYTES para quardar informações a respeito da "SAÚDE", "ESTADO" e a "FORMATAÇÃO" do dispositivo de armazenamento, que depois serão acessados pelo sistema operacional. Se a indústria fosse honesta com os consumidores e as "autoridades" agissem forçando ao uso da BASE 2, um HD de 1TB ainda continuaria com mais de 1TB após a formatação.". MATEMÁTICAMENTE FICA ASSIM:

Transformando os números de bits (dados) acima em bytes (informação), ficará assim:

A regra básica do empoderamento digital que devemos COMPREENDER é: "DADOS (bits) se tranformam em INFORMAÇÕES (bytes) que se transformam em CONHECIMNTO". Alguns tipos comuns de conhecimento que a informática disponibiliza na INTERNET: "arquivos de: imagens (*.jpg), áudio (*.mp3), vídeo (*.mp4), texto (*.html, *.txt), etc.". Se o usuário conseguir COMPREENDER este sistema, vai COMPREENDER o porque A COLETA DE QUALQUER DADO DO USUÁRIO SER UM PERIGO. Ex.: a geolocalização ∝ { dados } ∝ { informações } ∝ { conhecimentos }. Sempre presente nos contratos de uso dos aplicativos de celular, mas que ninguém LÊ, por não COMPREENDER uma regra básica do EMPODERAMENTO DIGITAL, "A COLETA DE DADOS".

A verdadeira Velocidade em BYTES

As operadoras disponibilizam as velocidades em Mbps (megabits por segundo), o que INFLAMA em muito a real velocidadade da internet como mostrado acima. Então é preciso DIVIDIR por 8 os números (bits/dados) que são informados pela operadora, para termos a real quantidade de INFORMAÇÕES por segundo (Bytes por segundo).

Agora é muito fácil descobrir a real velocidade. Só precisamos multiplicar a velocidade exageradamente informada pela operadora, com o MBps (131.072 bytes por segundo. BASE 2.) calculado acima.

PARTE 3 - A TEORIA DO CAOS E MAIS MATEMÁTICA

Para formular esta "TEORIA DO CAOS", vamos precisar:

1. de "USUÁRIOS FICTÍCIOS" (não repita isso em casa) que:
2. Durante 30 dias a 10 horas por dia, façam um uso "intenso" da internet
1. Jogando online no PC, XBOX, PLAYSTATION, etc. Baixando DLCs, Updates e jogos
2. Televisores, celulares, ipads, etc. Tudo conectado e assistindo NetFlix, Youtube, etc.
3. etc, etc, etc.
3. A operadora resolve usar o CRITÉRIO do "ANEXO 1". (FATO: VOCÊ USUÁRIO/CONSUMIDOR, CONCORDOU COM ISSO AO "ASSINAR" O CONTRATO. É A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA OPERADORA. SE ela quiser, ELA PODE. Você não decide nada, apenas a OPERADORA decide. Finalizando, por QUALQUER CRITÉRIO DA OPERADORA E A QUALQUER TEMPO.)
4. Fazer uso de mais matemática básica, para descobrir:
1. O quanto custa, como diz no contrato, cada "megabyte adicional o valor constante do Anexo"
2. Em quanto tempo a FRANQUIA, será consumida
3. Quantos dias consumindo além da franquia
4. Quantos GB (Gigabytes) podem ser baixados de acordo com a velocidade (O QUE VOCÊ ESTÀ PAGANDO)
5. Quantos GB (Gigabytes) serão consumidos além da franquia (O QUE VOCÊ NÂO LEVA)

O Valor de Cada Megabyte

Na PARTE 2 descobrimos que 1Mbps = 1.048.576 bits/dados por segundo resulta em 131.072 bytes/informações por segundo (0,131 MEGABYTE) se usado a base 2. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: DIVIDIMOS POR 8.

O "ANEXO 1" nos diz que cada 1Mb (0,131 MEGABYTE) custa R$ 0,05240 (cinco centavos), mas precisamos saber quanto custa 1 MEGABYTE (1.048.576 BYTES) onde devemos nos lembrar do OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: AGORA VAMOS MULTIPLICAR POR 8.

Cada MEGABYTE custa: R$ 0,05240 x 8 = R$ 0,4192

ou

0,131 MB custa R$ 0,05240

0,131 MB x 8 custa R$ 0,05240 x 8

1,048 MB custa R$ 0,4192

Quanto tempo para Consumir a Franquia

Lembrando que vamos usar a internet no máximo 10 horas por dia, todos os dias, durante 30 dias. Assim precisamos descobrir quanta informação podemos "baixar" em cada hora e multiplicar o valor por 10.

• 1 minuto = 60 segundos
• 1 hora = 60 minutos

60 segundos x 60 minutos = 3.600 segundos ∝ 1 hora.

Já sabemos que as velocidades são exageradamente dadas em Mbps pela operadora. Felizmente ja convertemos tudo para MBps (acima). O que vamos fazer é usar a conexão de 1Mbps (1.048.576 bits por segundo = 131.072 bytes por segundo) como base para os nossos cáculos. Como tenho essa conexão, por teste já sei que consigo baixar pouco mais de 4GB em 10 horas, mas vamos aos cálculos para que você VEJA quantos GBs se pode baixar com uma conexão de 1Mbps (0,131 MBps: atenção ao B "MAIUSCULO")) durante 10 horas.

Como a internet não é perfeita e sofre variações, e também para facilitar os cálculos, vamos usar como base o valor de 4GB diários por cada 1Mbps de velocidade. Assim tudo o que precimos fazer é multiplicar a velocidade exageradamente informada pela CONCESSIONÁRIA DE INTERNET por 4GB diários, e teremos a quantidade de GIGABYTES consumidos em cada velocidade de conexão.

Para descobrir quanto tempo este consumo diário duraria, vamos dividir a "FRANQUIA" pelo "CONSUMO DIÁRIO (10 HORAS POR DIA)".

Quanto tempo consumindo além da Franquia

Precisamos lembrar que estamos considerando um mês com 30 dias, então subtraímos de 30 o resultado da coluna "DURAÇÃO" logo acima:

Quantos GB SERÃO Consumidos Além da Fanquia

Para descobrirmos isso, iremos multiplicar a coluna "Dias FORA da franquia" logo acima, pelo consumo diário na coluna "Consumo Diário" mais acima.

Finalmente estamos quase prontos para O CAOS. O nosso próximo texto.

PARTE 4 - E AGORA O CAOS E MAIS, O TERROR DA MATEMÁTICA ATACA NOVAMENTE

Para terminar só precisamos transformar o preço em MEGABYTE para GIGABYTE. É muito fácil, já que 1 GIGABYTE é MIL VEZES 1 MEGABITE. Veja:

Já sabemos que 1 MEGABYTE custa R$ 0,4192 (aqui) e que 1 GIGA é 1.000 vezes 1 MEGA (logo acima).

Então, cada GIGABYTE custa: R$ 0,4192 x 1.000 = R$419,20 (R$ 400,00)

Agora vamos pegar estes R$400,00 por GB excedente, e multiplicar pelos valores da coluna "GIGABYTES EXCEDENTES" e ver o TAMANHO DA CONTA.

• LEMBRANDO QUE:
1. TEORIA DO CAOS: 10 horas por dia
2. A operadora não vai diminuir a velocidade
3. Automáticamente vale as regras do anexo (R$ 0,05240 por Mb)
4. Como diz o contrato, E VOCÊ CONCORDOU COM ELE...
1. é a critério EXCLUSIVO da operadora (só ela tem o poder de decisão).
2. Mesmo que a operadora não esteja cobrando agora, ela pode cobrar A QUALQUER TEMPO.

LEMBRANDO QUE: DE ACORDO COM AS "autoridades" (ANATEL, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, MPF, MJ, etc.)...

• NÃO VISLUMBRO IRREGULARIDADES, (ocupados demais. "OLHANDO PARA O OUTRO LADO".)
• NENHUM CIDADÃO RECLAMOU NOS PROCONS, (eu chamo de... "A LÓGICA DO BOBEOU DANÇOU")
• CASO ENCERRADO. (simples. "OPRESSÃO E REPRESSÃO".)

Exemplo de comparação/curiosidade: um filme em DVD são +4GB. Baixar ou assistir online, com a franquia já excedida, pode lhe custar mais R$1.600,00, enquanto que assistir a filme Full-HD no netflix pode lhe custar mais de R$2.000,00 (5,5GB).

AÍ VOCÊ DIZ... A OPERADORA NUNCA IRÁ FAZER ISSO. E você está certo. ENTRETANTO, SE ELA QUISER, ELA PODE. E VOCÊ CONCORDOU COM ISSO.

AÍ A PERGUNTA: QUEM VAI BAIXAR 5,8 TERA BYTES (5.800 GB) DE INFORMAÇÕES? RESPOSTA: EU, TU E ELES. PRINCIPALMENTE AMANHÂ.

Anteontem minha TV não precisava de UPDATE. Ontem a minha TV DIGITAL, necesitava de 200MB de UPDATE. Hoje a minha TV SMART precisa de 2GB de update. ESTÃO PREVENDO A INTERNET DAS COISAS

Muitos jogos, filmes, música e livros só estão disponíveis na versão digital. No Playstation 4 por exemplo, já acho pouco hoje um HDD de 1 TERABYTE (1 TB). Imagina este HDD se corrompendo e você ter que baixar novamente 1TB de informações? A maior franquia é apenas 15% de 1 TB (150 GB). Imagina uma pessoa SEMPRE CONECTADA que tem XBOX, PLAYSTATION, PC, FILMES, etc. tudo em versão online tendo de baixar tudo novamente? 5,8 Tera Bytes (5.800 GB) parecem muito hoje mas serão pouco amanhâ.

FINALIZANDO....

E... A MARAVILHA DE TUDO ISSO É QUE...

1. O POVO É ANALFABETO
1. Somos educados a não ler. Conseguimos LER, mas não ENTENDEMOS o texto.
2. Somos analfabetos matemáticamente. Não sabemos a matemática básica.
1. epocanegocios.globo.com
2. educacao.estadao.com.br
3. osul.com.br
4. diariodonordeste.verdesmares.com.br
5. opiniaoenoticia.com.br
6. noticias.r7.com
7. wscom.com.br
8. Não Acredita, então VEJA: youtube.com. Obs.: Não riam do economista com grau de INSTRUÇÃO SUPERIOR COMPLETO, pois na calculadora é muito fácil. É só Teclar ALIENADAMENTE 37×100÷170= (DÁÁÁ, MAIS OU MENOS...) 21,76% (e querem permitir celulares/ipads/computadores na sala de aula..., para ALIENAR POVÃO MAIS ainda). Eu mesmo, graças às greves de professores nunca estudei GEOMETRIA. E passei, SEM SABER DE NADA, ?COM ÓTIMAS NOTAS?. MAS COMO? Hoje eu COMPREENDO que sempre fomos e somos treinados a sermos CULTURALMENTE CORRUPTOS (é o MALDITO "JEITINHO BRASILEIRO").
3. Somos analfabetos tecnológicamente. Só sabemos teclar alienadamente ABC, 123, +-=, Enviar, Receber, LIKE, SELFIE.
4. Somos analfabetos juridicamente. Não conhecemos as leis básicas como a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e o DOM (LEI ORGÂNICA: o equivalente a uma "CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL/ESTADUAL DE 1988") de nosso município ou Estado. Nem sabemos o que isso existe.
5. Somos analfabetos éticamente. Nem sabemos o que é ÉTICA.
2. NOSSAS "AUTORIDADES" SÃO COVARDES, ESTÚPIDAS OU... EXTREMAMENTE CORRUPTAS, OMISSAS E EM CONLUIO COM AS ILEGALIDADES
1. Alegam que "não vislumbram irregularidades" (ocupados demais. "OLHANDO PARA O OUTRO LADO").
2. Alegam que "nenhum cidadão reclamou nos PROCONS, comprovando assim a regularidade" (eu chamo de... "A LÓGICA DO BOBEOU DANÇOU").
3. Impõe um "caso encerrado, não pode recorrer" (simples "OPRESSÃO E REPRESSÃO").
4. Se recusam a receber denúncias e protocola-las ou passam a responsabilidade a terceiros. (burocracia)
5. Quando recebem as denúncias, elas não são respondidas ou são respondidas de forma insatisfatória (Ex.: você denuncia a falta de médicos e as condições desumanas dos hospitais, então a prefeitura "responde" sobre a coleta de lixo ou faz apologia a uma pesquisa nacional onde temos os melhores hospitas de todo o Brasil. É evidente que "uma pesquisa" sabe/vale mais do que qualquer cidadão, senão de um fato que afeta a todos nós.), ou denúncias que desaparecem no sistema e em incêndios "muito convenientes". (omissão, prevaricação, abuso de autoridade).
3. SOMOS 3º POVO MAIS IGNORANTE DO MUNDO.
1. O índice da Ignorância (Faça o TESTE. Eu fiquei com 1/10. Google, IBGE): Este estudo enfatiza que as percepções não são a realidade e a opinião pública é geralmente muito errada em relação aos fatos. Algumas das questões mais relevantes colocadas para determinar quão ignorante é a população de um país sobre como as coisas realmente funcionam onde vivem, têm a ver com:
• Porcentagem de pessoas da classe A.
• Quão sério é o problema da obesidade em seu país.
• Número de pessoas não-religiosas e imigrantes que vivem no país.
• Os jovens adultos que vivem com seus pais.
• Percentagem de mulheres que estão empregadas ou que trabalham na política.
• A média de idade da população e o número de pessoas com menos de 14 anos.
• Percentagem da população que vive em áreas rurais.
• A penetração da Internet.
• Fonte:
• megacurioso.com.br
• super.abril.com.br
• redetv.uol.com.br
• gazetadopovo.com.br
• techinsider.com.br
• noticiasaominuto.com.br
• jaruonline.com.br
1. Por isso temos, de forma IMPERCEPTÍVEL uma falsa "PÁTRIA EDUCADORA" e uma falsa "PÁTRIA DEMOCRÁTICA", como resultado:
• RADIODIFUSÃO: TV ABERTA E RÁDIO (POVÃO conhece como Record, Rede TV, SBT, Bandeirantes, Globo, etc). Como é explicado no "Eixo 3" desta consulta pública sobre as concessões e valendo para a RADIODIFUSÃO, mas o povo é mantido na ignorância a respeito, a RADIODIFUSÃO (TV ABERTA e RÁDIO) também é "... em regime público[4], mediante concessão ou permissão, sujeitos ao dever de continuidade, a controle tarifário, a bens reversíveis à União ao fim da outorga[5} ...". SILVIO SANTOS não é o dono. NÓS SOMOS. E PAGAMOS PARA TERMOS A PROGRAMAÇÃO QUE ASSISTIMOS, COM OS 25% MÁXIMOS PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Por lei deveria ser FINALIDADE EDUCATIVO, CULTURAL, INFORMATIVO e DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO (RADIODIFUSÃO DIGITAL tem DRM/GDD e POVÃO nem sabe o que é isso. Estamos trocando DIREITOS SOCIAIS por LIMITAÇÔES com a RADIODIFUSÃO DIGITAL). É necessário para ontem, uma CONSULTA PÚBLICA SOBRE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DA RADIODIFUSÃO

  Somos EDUCADOS a acreditar que coisas EDUCATIVAS são EXTREMAMENTE CHATAS. Se a RADIODIFUSÃO (TV ABERTA E RÁDIO) cumprissem com a LEI (EDUCAR, CULTURA, INFORMAÇÃO e DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO) e respeitasse a CONSTITUIÇÃO, o BRASIL teria um mercado de TV ABERTA x TV PAGA como nos ESTADOS UNIDOS, onde a maioria da população consome a TV PAGA. E como TV ABERTA não daria estes LUCROS BILIONÁRIOS, teríamos vários canais abertos REALMENTE LOCAIS atendendo a cada MUNICÍPIO e não como é hoje com esse monopólio principalmente centralizado nas capitais e em suas matrizes no Rio de Janeiro e São Paulo. POVÃO NÃO TEM A MÍNIMA NOÇÃO DO QUE É LIBERDADE, DEMOCRACIA, ÉTICA, RESPEITO E DIGNIDADE.

  • Atualmente na RADIODIFUSÃO não há regulamentação a respeito de:
  1. monopólio da RADIODIFUSÂO. Tudo concentrado/dependente nas capitais que por sua vez é tudo concentrado/dependente de Rio de Janeiro e/ou São Paulo.
  2. exploração comercial
  • Tempo máximo do intervalo comercial
  • Tempo mínimo do conteúdo e proibição de sua exploração com fins de comércio (não é finalidade EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA e DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO)
  • Proibição da cessão onerosa de espaço (venda de horários) a "terceiros" com fins religiosos, jogatina de azar, mendicancia, publicidade comercial, etc. Ou seja, que não é com finalidade EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA e DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
  • Que a RADIODIFUSÃO seja baseado no principios da DEMOCRACIA, ÉTICA, RESPEITO E DIGNIDADE e da PESSOA HUMANA.
  3. direitos e deveres dos cidadãos
  • OBRIGAR AS EMISSORAS ao SAC e PROTOCOLAÇÃO das demandas dos consumidores de RADIODIFUSÃO, e dar a devida publicidade destes contatos.
  • OBRIGAR ANATEL, ou MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, ou MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ao SAC e PROTOCOLAÇÃO das demandas dos consumidores de RADIODIFUSÃO, e dar a devida publicidade destes contatos. O ranking de denúncias, sendo de livre acesso à população, será usado como parâmetro desclassificatório na renovação da concessão.
  • PROIBIDO o uso de tecnologias restritivas de acesso (DRM/GDD) na RADIODIFUSÃO, assim como o uso de qualquer tecnologia proprietária capaz de impedir ou dificultar o acesso livre à DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO.
  4. classificação indicativa mais eficiente. Hoje a classificação indicativa, inclusive da RADIODIFUSÃO, é responsabilidade do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. De acordo com a "JUSTIÇA" eles são obrigados a "ANALIZAR A OBRA COMO UM TODO", assim surgem as discrepancias como:
  • programas de auditório e entretenimento, como o "Domingão do Faustão" por exemplo, serem tão perniciosos quanto o "teletubbies", ou seja, recebem a CLASSIFICAÇÃO LIVRE.
  • O "Altas Horas" por exemplo, de acordo com email da "justiça" (sem protocolação do contato), o programa ficou do ano 2.000 a 2.013 (13 anos) como CLASSIFICAÇÃO LIVRE. Ou seja, graças à ESTUPIDEZ, COVARDIA ou EXTREMA CORRUPÇÃO da JUSTIÇA, a população ficou exposta a um conteúdo tão pernicioso quanto o "teletubbies" que é LIVRE PARA QUALQUER PÚBLICO.
  • PROGRAMAÇÃO ADULTA sendo exibida diurnamente e recebem no máximo CLASSIFICAÇÃO 10 ANOS, sendo a mesma do BOM DIA & CIA do SBT.
  • Programas como o "TV Verdade", "Balanço Geral", e programas esportivos se escondem atrás da CAPA DE "JORNALISMO" e não podem ser CLASSIFICADOS. Assim em qualquer horário ELES podem mostrar ASSASSINATOS e outras VIOLÊNCIAS impunemente e INTOCÁVEIS.
  • A "CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA" pode ser votada pela população. Entretanto o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ANATEL e CONCESSIONÁRIOS cometem crimes contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL; Art. 37 e não faz a DEVIDA PUPLICIDADE da ferramenta à população que NADA SABE.

  RADIODIFUSÃO (TV ABERTA E RÁDIO) NÃO É COMÉRCIO. RADIODIFUSÃO é uma máquina pública. Sendo concedida/permitida ou não, está sujeita ao dever de PRESTAR UM SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO à POPULAÇÃO cujas finalidades são EDUCAÇÃO, CULTURA, INFORMAÇÃO e DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO. A obrigação da RADIODIFUSÃO em educar está na CF/88; art. 221 "CAPITULO 8 - DA ORDEM SOCIAL" (não é finalidade COMERCIAL apesar do nome de TV ABERTA COMERCIAL). Mas as LEIS DE TELECOMUNICAÇÕES SÃO MAL REDIGIDAS E GARANTEM A IMPUNIDADE desses CORRUPTOS/SABOTADORES DA ORDEM SOCIAL da NAÇÃO, mas outras leis podem ser usadas para punir as ILEGALIDADES (como o estelionato, quebra de contrato, peculato, etc.). A SOCIEDADE PRECISA PROVOCAR AS AUTORIDADES PARA A MUDANÇA. Não se esquecendo que por trás de um CORRUPTO (Autoridades, Concessionários, Artistas, Apresentadores, Jornalistas) há sempre um CORRUPTOR (Anunciantes e Parocinadores).

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• ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO: indo contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e seu art. Art. 37 "O PRINCIPIO DA LEGALIDADE" e leis como L8.078/90;Art. 22 e L8.987/95;Art. 6 §1. que definem o que é SERVIÇO ADEQUADO mencionado pela CONSTITUIÇÃO. Assim ilegalmente a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA impôe goela abaixo da população atendimentos exclusivamente por via eletrônica limitando ou proibindo a GENERALIDADE do acesso. Já tem municípios que obrigam os cidadãos a efetuarem BOLETIMS DE OCORRÊNCIAS só através do site da polícia. Agendamento no DETRAN apenas e obrigatóriamente pelo site. Agendamento de seguro desemprego apenas e obrigatóriamente pela internet. Agendamento nos sistemas de saúde pública apenas e obrigatóriamente pela internet. Se inscrever numa faculdade federal apenas e obrigatóriamente pela internet. O SUBTERFÚGIO DAS AUTORIDADES EM LEGALIZAR A PREVARICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É "FACILITAR A VIDA DOS CIDADÃOS". A VERDADE É: DISFARÇAR AS FILAS E MAL ATENDIMENTO OPRIMINDO A POPULAÇÃO
• BILHETAGEM ELETRÔNICA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO: A forma como a "Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo" está sendo implementada gera várias ILEGALIDADE entre as quais: CUSTO E RISCO do empreendimento repassado à população através de taxas, multas, comodato, impedimentos e excesso de poder da concessionária; VENDA CASADA só se acessa livremente o serviço público se comprar o cartão; TECNOLOGIAS DE COLETA DE DADOS sem nenhuma regulamentação são usadas com o subterfúgio de combate ao uso irregular do cartão; Assim como acontece com o "ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO", o sistema vai contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e seu art. Art. 37 "O PRINCIPIO DA LEGALIDADE" e leis como L8.078/90;Art. 22 e L8.987/95;Art. 6 §1 que definem o que é SERVIÇO ADEQUADO mencionado pela CONSTITUIÇÃO e não esquecendo o L8.987/95;Art. 2 que regulamenta a quem pertence o CUSTO E RISCO do empreendimento concedido ou permitido pelo poder concedente. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA e INDIRETA desrespeita até mesmo acordos internacionais do Brasil, como a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS que estava no site do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e dizia "Artigo XXI ... 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.", mas depois de várias denúncias (sem protocolação) inclusive usando este arquivo como argumento, o MJ simplesmente apagou o LINK.
2. Povo recebe do GOVERNO CORRUPTO o que quer
1. Cerveja
2. Futebol
3. Igreja
3. Mas não recebe do GOVERNO CORRUPTO o que precisa
1. Saúde
2. Educação
3. Democracia
4. E POVÃO, ACEITA A TUDO ISSO, PASSIVO E ALIENADO.